DOMCE 19/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3231

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RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. IAMARA MIRELLI SILVA VIEIRA, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.392 de 06 de maio de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8CA0710C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.30-001/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 001.2023-TP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.30-001/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 001.2023-TP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para prestar assessoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: REGIS MAYK LEMOS DO NASCIMENTO, CNPJ nº 33.297.296/0001-03, valor total R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 05/06/2023.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 05/06/2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
Presidente da Câmara Municipal.
Autoridade Competente.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.30-001/2023. CONTRATO Nº: 20219011. DATA: 05/06/2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itaiçaba, CNPJ 01.598.356/0001-31. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para prestar assessoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: REGIS MAYK LEMOS DO NASCIMENTO, CNPJ nº 33.297.296/0001-03. VALOR GLOBAL: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 05/06/2023 a 04/06/2024. DATA ASSINATURA: 05/06/2023. Publicado por: Maria Mazarelo Gomes Legal Código Identificador:4B99F29E

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.09-001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014.2023-SL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06.09-001/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014.2023-SL. OBJETO: Serviços técnicos especializados no levantamento, análise e diagnóstico situacional de toda massa documental relativa ao período compreendido entre 1990 e 2023, do arquivo público municipal proveniente da Câmara Municipal de Itaiçaba, Ceará, com levantamento técnico e fotográfico situacional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. VENCEDOR: DIGISERV - DIGITALIZACOES ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ nº 12.872.613/0001-06, valor total R$ 15.500,00 (quinze mil, quinhentos reais). Declaração de Dispensa de Licitação em 15/06/2023, por Maria Mazarelo Gomes Legal, Presidente Substituta da CPL. Ratificação em 15/06/2023, por Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal.

Itaiçaba, Ceará, 15/06/2023.

MARIA MAZARELO GOMES LEGAL. Presidente Substituta da CPL. Publicado por: Maria Mazarelo Gomes Legal Código Identificador:A8FD4BA7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ ERENARCO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Sr. José Erenarco da Silva, na forma que indica.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com base no art. 196, 1 e art. 228, XII ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, combinado com o art. 25, parágrafo único, inciso XII da Lei Orgânica de Município, analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao processo Exercício/2019, nº 07993/2020-8.

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex- Prefeito Sr. José Erenarco da Silva prevalecendo assim, os termos do processo Exercício/2019, nº 07993/2020-8, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 16 de junho de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Maria Mazarelo Gomes Legal Código Identificador:D31983D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO LICENÇA EXPEDIDA

Francisco Rosildo Gomes Duarte Nome 156.917.483-00 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única - LU, para pecuária de animais de grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista