DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900011 11 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 BASE AÉREA DE SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 120643 Nº Processo: 67273000947202386. Objeto: SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E IMÓVEIS da BASE AÉREA DE SANTA MARIA - BASM. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 16/06/2023) 120643-00001-2023NE800001 VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00013/2020 publicado no D.O de 2023-04-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. . Leia-se: Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2028. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120071 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 67115.008595/2017-81. Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado: 20.367.629/0001-81 - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 013/GAL-PAMASP/2018, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2023 a 25/11/2023, nos termos do artigo 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 3 (três) meses, com início em 25/05/2023, encerrando-se em 25/08/2023; e reajustar o valor do contrato de despesa nº 013/GAL-PAMASP/2018, a contar de 26 de maio de 2023, nos termos estabelecidos em sua cláusula quatro do contrato original.. Vigência: 25/08/2023 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.032.625,04. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071 Número do Contrato: 72/2021. Nº Processo: 67106.000527/2021-60. Pregão. Nº 279/2020. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado: 03.916.374/0001-40 - EUTELSAT DO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 072/CAE-PAMASP/2021, por 23 (vinte e três) meses e 8 (oito) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2023 a 15/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2023 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.191.354,54. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 15/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Contratação de Suporte e Atualizações de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N¨ 100 - Cambuci SAO P AU LO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 16/06/2023) 120071-00001-2023NE000001 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 120071 Nº Processo: 67106.003127/2020-25. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado: 09.296.295/0001-60 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 007/cae-gte/2021, cujo objeto a contratação de serviços de treinamento em simulador de voo do tipo dry, com disponibilidade exclusiva aos pilotos do comaer, na aeronave vc- 2 (emb 190/195). A presente rescisão se justifica pela empresa contratada não possuir mais capacidade em atender o item 11.1. Do projeto básico nº 002/gte/2020.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio da ESCOLA DE ESPECIALISTA DE AERONÁUTICA - EEAR, neste ato representativo pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a NÚBIA TEIXEIRA DE MAIA - EMPREENDIMENTO NTM - CNPJ: 47.620.121/0001-08, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI): A) não efetuar a entrega dos bens constantes na Nota de Empenho 2022NE001767, conforme previsto no Termo de Referência, da Dispensa de Licitação n° 036/EEAR/2022, com base legal prevista no Art. 7º da Lei 10.520 de 2002. - DECISÃO: Assim, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Ordenador de Despesas (titular ou delegado) da UG, no endereço: EEAR- Escola de Especialista de AVISO DE PENALIDADE A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Coronel Intendente, vem NOTIFICAR a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELLI, da aplicação da sanção administrativa, a qual fica suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação da sanção no SICAF, com fulcro na letra "f" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 do Comando da Aeronáutica, assim como nos itens 15.1 e 15.1.1 do Termo de Referência e no Art 7º da Lei nº 10.520/2002, em virtude de ter descumprido obrigações assumidas na Cláusula 8 do mencionado Termo de Referência, em especial a subcláusula 8.1 (atentando contra os itens 8.1.1 e 8.1.4), atinente ao Pregão nº 050/EEAR/2022, conforme decisão fundamentada juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço EEAR- Escola de Especialista de Aeronáutica Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-020 - Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Cel Int Ordenador de Despesas por Delegação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/EEAR/2023 A União, por meio da Escola de Especialistas de Aeronáutica - EEAR, resolve divulgar o Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 001/EEAR/2023: PROCESSO Nº: 67540.004812/2023-92; OBJETO: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições das Leis n° 11.326 de 24 de julho de 2006 e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Alimenta Brasil - PAB; ADJUDICATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO - APFAM CNPJ: 31.848.674/0001-74; Quantidade de itens: 56; Valor Total: R$4.306.161,00; TOTAL DE ITENS ADJUDICADOS: 43; VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$1.601.292,00; TOTAL DE ITENS FRACASSADOS: 13, por falta de proposta de preços; FUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93; DOWNLOAD DO RESULTADO: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/paa/chamadas-publicas- e-resultados. Dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 2131-7440 com a Comissão Permanente de Licitações da EEAR. CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Cel Int Ordenador de Despesas por delegação DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO Aeronáutica- Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capitulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Cel Int Ordenador de Despesas por Delegação EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 301/2023 - UASG 120072 Nº Processo: 67613.000756/2023-16. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CO N T R . T FG . A E R EO. Contratado: 001.405.720-40 - LARISSA DE OLIVEIRA ESTIVALET. Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa). Fundamento Legal: . Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2028. Valor Total: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EDITAL DE CITAÇÃO Retificando a publicação realizada na data de ontem, o CINDACTA II vem comunicar EWTBRASIL ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.810.747/0001-12 , acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 006/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida. O referido processo foi instaurado por a contratada por, na execução do Contrato nº 013/GAPCT-CINDACTAII/2020 (manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda nos elevadores sociais instalados nos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) de Florianópolis (FL), DTCEA de Campo Grande (CG), DTCEA de Santa Maria (SM), DTCEA de Curitiba (CT), DTCEA de Foz de Iguaçu (FI) e no Centro Operacional Integrado (COI) do CINDACTA II), não haver realizado as manutenções preventivas mensais nos elevadores sociais do DTCEA-CT e COI no período de 13 de janeiro de a 12 de fevereiro de 2023, e também ter deixado de realizar a manutenção preventiva mensal no elevador social do DTCEA-CT no período de 13 de fevereiro de 2023 a 12 de março de 2023. Narra a inicial que a Comissão de Fiscalização notificou a empresa, a qual relatou a ocorrência de problemas com o funcionário que atendia a região de Curitiba, conforme consta na Carta de resposta da empresa, não sendo a justificativa aceita pelo setor Referência contratual: PAG 67613.100087/2019-03; Pregão nº 044/2020; Contrato nº 013/GAPCT-CINDACTAII/2020; itens 11.23.1 e 20.1.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 044/2022. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av Ordenador de Despesas do CINDACTA II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Retificando a publicação realizada na data de ontem, a União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa IBESIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.310.430/0001-21, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, nos termos do item 16.2.1 do Termo de Referência nº 01/IES/2021, combinado com o art. 87, inc. I, da Lei nº 8.666/1933 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista nos itens 16.1 e 16.1.1 do Termo de Referência nº 01/IES/2021, devido ao descumprimento da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2022NE000310, Processo nº 67613.005238/2021-27. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela