DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 60586.000157/2019-41. Dispensa. Nº 59/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA - M D. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contados de 30/06/2023 à 29/06/2024 ou até a conclusão do novo processo licitatório para a contratação de link dedicado com acesso à internet; suprimir os itens 02 e 03 do termo de contrato, resultando na supressão de r$ 218.540,28 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), equivalente a aproximadamente 56,27 % (cinquenta e seis virgula vinte e sete por cento) do valor atualizado do contrato, que era de r$ 388.352,16 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos); tendo vista a citada supressão, o valor total do contrato passará de r$ 388.352,16 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) para r$ 169.811,88 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e onze reais e oitenta e oito centavos); ratificar o direito das partes ao reajuste dos preços dos serviços, com base no índice de serviço de telecomunicações (ist), observadas as disposições do art. 5º do decreto nº 1.054, de 7/2/1994, e demais normas legais aplicáveis.. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.811,88. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO A D M I N I S T R AT I V A AVISO DE PENALIDADE Nº 4/2023 O Ordenador de Despesas do Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa INASEG INDUSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI, CNPJ n° 23.179.204/0001- 37, de Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de pelo prazo de 1 (um) mês, com amparo subitem 21.3.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2022, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e II do §2º do art.23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022, contados a partir da data desta publicação. Esta decisão foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 28/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 16 de maio de 2023, subscrita pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, após regular Processo Administrativo nº 60584.001159/2022- 73. Brasília, na data de assinatura. WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR Ordenador de Despesas Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922981/2021. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373080. Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS, CNPJ nº 02295772000123. Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do CONVÊNIO Nº 39/2021(SEI nº 11271937)/CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 922981/2021 para o valor de R$ 583.480,66 (Quinhentos e Oitenta e. Valor Total: R$ -98.809,34, Valor de Contrapartida: R$ -306,17, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO SCOLARI GOSCH, CPF nº .034.601-*, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA, CPF nº .175.801-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 146/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica / INCRA nº 146/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo INCRA Nº 54000.053661/2021-08. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Data da Assinatura: 24/05/2023. Signatário: Jose Carlos Nunes Junior - Superintendente Regional do INCRA/MA. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21218.000065/2023-84. Contrato de N.º: 004/2023. Declaração de Dispensa de Licitação N.º: 29057420/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: INDUSTRIA E CO M É R C I O ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA, CNPJ da Contratada: 60.637.667/0001-21. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção, aferição e calibragem do determinador de umidade GEHAKA AGRI G810, n.º de Série: 14021414001007 e n.º de patrimônio: 93010, pertencente a esta CONAB/UA Manaus, desta SUREG/AM, com emissão de laudo, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência: 16/06/2023 a 16/09/2023. Data da assinatura: 16/06/2023. Valor Estimado: R$ 5.520,00. Nota de Empenho n.º 2023NE000016. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: JEAN YVES CLAUDOT KAUFMAMM, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21.443.000156/2023-56. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, CNPJ 26.461.699/0001-80 e a Caixa Econômica Federal, CNPJ n.º 00.360.305/0001-04 Objeto: O PRESENTE ACORDO tem por objeto disciplinar a atuação da CAIXA na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-correntes de não livre movimentação e de livre movimentação, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, mediante autorização expressa da Superintendência Regional da CONAB em Goiás, visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes do Programa. Data da assinatura: 13/06/2023. Vigência: terá prazo improrrogável de vigência de 60(sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme parâmetro constante dos artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB. Participes: Pela CONAB os Srs. JOAO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente - Conab e SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor (a) Executivo (a) - Conab e Pela CEF o Sr. WELLERSON FERREIRA MELLO,- Representante legal CEF. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135345 Nº Processo: 21220000155202326. Objeto: Contratação de empresa telefônica, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1 e ramais DDR) para a Superintendência Regional do PIauí, situada na cidade de Teresina e telefonia analógica ou digital para suas Unidades Armazenadoras, situadas nas cidades de Picos, Parnaíba e Floriano.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra - Teresina-pi, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BORBA Pregoeira (SIASGnet - 16/06/2023) 135345-22211-2023NE999999 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 15 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 15 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 15 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 03/07/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 45,00 m² (quarenta e cinco metros quadrados), constituída pelo Box 02, Módulo 19, Pavilhão I, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 15 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente.