DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900107 107 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90005/2014 de locação de imóvel para uso da Agência IPATINGA/MG 2332-9, o imóvel denominado: um prédio situado Rua Diamantina, 175, Centro, Ipatinga/MG CEP 35160-019, com 1.066,00 m área construída e 10 (dez) vagas de garagem. Matr. nº 22.491, livro nº 2, Cart Reg Imóveis Comarca de Ipatinga/MG; por 60 meses, de 07/01/2024 até 06/01/2029; índice: INPC/ IBGE; pagto: 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2307/2020 51.04.2232/96; Valor: R$ 21.665,50; Locadora IMOBILIÁRIA ALVIM LTDA ME, CNPJ/MF 13.824.699/0001-56; assinatura: 16/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 8º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 01092/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Acre, Item Cruzeiro do Sul; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001- 85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de 01/03/2023: R$ 46.433,96; Enquadramento Legal: Art. 88 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 7050.01.2757.1/2019; Data de assinatura: 15/06/2023. 6º Termo de Aditamento de alteração qualitativa - sem dispêndio - (Inclusão da base de tesouraria de Blumenau/SC, situada à Rua 02 de Setembro, 350 Itoupava Norte, para atendimento a partir de 16/06/2023 dos municípios de Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha) do contrato nº 14984/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado de Santa Catarina Itajaí; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 7073.01.0988.0/2020. Assinado em 14/06/2023. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7032/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, região de Bagé; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 176.618,35; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1408.0/2021. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços do contrato nº 7092/2019, de prestação de serviços de transporte, abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, SNC e Quiosques e custódia de numerário, no âmbito do estado de São Paulo, região de Campinas; Contratada: BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 01.566.128/0001-80; Novo Prazo: de 01/09/2023 até 31/08/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 73.802,64; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000015190; Processo Administrativo: 7063.01.0979.01/2019. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90611/2018 de locação de imóvel para uso Agência RUA BRASIL/SP 4122-0 o imóvel denominado: um prédio situado à Rua Brasil, 239, São João, Araçatuba/SP, CEP 16025-010, com 1.168,70 m área construída. Matr. nº 49.815, Oficial Reg Imóveis Anexos Comarca Araçatuba/SP; por 60 meses, de 18/12/2023 a 17/12/2028; índice IGP-M/FGV; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020 7063.01.012.0/2007; Valor: R$ 35.266,59; Locadoras: MUZAINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , CNPJ/MF 53.037.008/0001-99; assinatura: 16/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA TERRA ROXA, na AVENIDA IZALTINO DO AMARAL CARVALHO, n 2147, CENTO, JAÚ/SP, pelo período de 22/11/2023 a 21/11/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.6617.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 36.348,40. LOCADOR: EMPÓRIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10775/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0786.0/2022; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas à Região Norte Sul do Estado da Bahia; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do acréscimo estimado: R$78.749,71; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Pré comprometimento SAP 8000015598; Data assinatura: 15/06/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Vila Clementino/SP, na/o Rua Pedro de Toledo, n 436 á 446/450 - Bairro Vila Clementino, São Paulo/SP, Cep 04039/001 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.078.0/2013. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). LOCADOR: LOCAMAX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ: 09.495.168/0001-90. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Rua Tobias Barreto/SP, na/o Rua Tobias Barreto, n 1016 / 1018 - Bairro Alto da Mooca, São Paulo/SP, Cep 03176/001 pelo período de 120 (cento e vinte) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.1560/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 42.498,28 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). LOCADOR: TSV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ: 11.955.889/0001-87. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. RUBRICA: 5704-01 3º Termo de Aditamento do contrato 3976/2021, Processo nº 5307.01.0802.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA, CNPJ(MF) 13.829.815/0001-20; Objeto Prestação de serviços de envio e/ou recepção de mensagens curtas SMS (short message service) em aparelhos de telefonia móvel para clientes da caixa, por meio de comunicação online ou em batch, abrangendo todo o território nacional; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 e 88, II do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sexta do contrato. Reequilíbrio de preços a contar de 17/05/2022, 01/12/2022,01/01/2023, 01/02/2023, 01/03/2023 e 01/04/2023. Dispêndio total estimado de R$ 7.408.985,64. Valor Global estimado passa de R$ 176.302.141,36 para R$ 183.711.127,00 e prorrogação do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2023 até 18/06/2024. Data de assinatura: 15/06/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Mazzei/SP, na/o Avenida Mazzei, 799, Vila Mazzei, São Paulo/SP, Cep 02310-001 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.2609/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 75.167,90 (setenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e noventa centavos). LOCADOR: DAISY BORDON e outros, CPF/CNPJ: 071.044.828-73. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. RUBRICA: 5704-01 Primeiro termo aditivo ao contrato nº 15795/2020; Objeto: Prestação de serviço telefônico Local, Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional para o uso da CAIXA, para ligações originadas em todo o território nacional, incluindo ainda a instalação, manutenção e suporte; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: CLARO S/A, CNPJ 40432544000147; Enquadramento legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.1464.0/2020; Modalidade: P.E. 059/2021; Valor da prorrogação: R$ 16.212.682,08 (dezesseis milhões duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos); Novo período de vigência: 21/10/2023 até 20/10/2025; Data da assinatura: 15/06/2023. 14 Termo Aditivo de Repactuação de preços; Processo:7071.01.0461.0//2018; Contrato: 7177/2018; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas, bem como os serviços de pronto atendimento para as unidades da caixa no estado de Rondônia.; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Enquadramento Legal:Lei n.º 8.666/1993 Art. 40, Inciso XI, e Art. 55, Inciso III; CF/1988 Art. 37, Inciso XXI. Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12;Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância especificamente no documento SAP 8000015024; Valor da Repactuação: R$ 225.614,58 ; Data de assinatura: 15/06/2023, Vigência.01/03/2023 a 31/08/2023. 8 Termo Aditivo de supressão; Processo:7063.01.1288.0/2019; Contrato: 7487/2019; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas (FRT), nas Fechaduras Eletromagnética (FE), Limitadora de Acesso (FLA), Retardo de Tempo (FR), Mecânica, Segredo Mecânico e Alavanca de cofres e de casas fortes (FMCCF) e periféricos, e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas Unidades da Caixa Econômica Federal, no estado de São Paulo, no âmbito das Superintendências Regionais de Campinas/SP, Jundiaí/SP, Sorocaba/SP, Piracicaba/SP, São José do Rio Preto/SP, Ribeirão Preto/SP, Bauru/SP e Presidente Prudente/SP; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016, artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; Valor da Supressão: -R$229,99; Data de assinatura: 02/06/2023, Vigência.07/06/2023 a 31/07/2023. Quinto Termo Aditivo de Repactuação de Preços, contrato 6456/2021, cujo objeto é a objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional Espírito Santo, no estado do Espírito Santo; contratada:ARSEV COMERCIO E SERVICOS EM SISTEMA DE REFRIGE R AÇ ÃO, CNPJ 18.005.048/0001-58 , valor estimado da revisão : R$ 1.112.823,06, período 01/12/2021 a 30/11/2023, enquadramento legal:a Lei n.º 13.303, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.0855.0/2021 , termo aditivo assinado em 12/06/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 16/06/2023, da sanção de SUSPENS ÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO COM A CAIXA, pelo prazo de 1 (UM) ano, à MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.751.699/0001-45, em referência ao contrato nº.00283/2020, processo administrativo nº. 7071.04.0843.5/2019 -1. Desta decisão não cabe recurso. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 08/05/2023 do contrato de prestação de serviço nº 1576/2020 do proc.: 7070.01.2147.73/2019 firmado em 28/01/2020 com a empresa GALOÁ ENGENHARIA, CNPJ: 35.457.278/0001-77, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 01/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DE CHAPADINHA/MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.734,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 16/06/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLANDIA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 22/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.980,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAICANDU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.547,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 13/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/06/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.653,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/02/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/06/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CURIUVAPREV FUNDO PREV PROP CURIUVA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 532,25 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: MC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 27.832.125/0001-34 DATA: 02/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema MAX CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 8.520,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 17/03/2024.