DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900109 109 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o teor do Ofício N° 006515/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC, de 13/06/2023, e em conclusão ao processo administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA., CNPJ: 22.369.844/0001-47, à vista do que consta no Processo N° 01510/2021, e com base na alínea "c" da Subcláusula 7.1 do contrato RG/N° 123.334, de 25/05/2022, de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Serpro pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SI C A F, cumulativamente com advertência e rescisão contratual, finalizando esse regular processo administrativo de sancionamento, fundamentado nos termos dos incisos I e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c subcláusulas 8.1, 8.2, itens "I", "II" e "XIII, e 8.3, item "I", da Cláusula Oitava do mencionado contrato. Brasília-DF, 15 de junho de 2023. FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 155983/2023 - UASG: 803030 Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00026. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 03.569.655/0001-73 - LAR BENEFICENTE CLARA DE ASSIS. Objeto: Doação de 54 (CINQUENTA E QUATRO) bens móveis. Data da Assinatura: 12/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 155985/2023 - UASG: 803030 Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00038. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 07.954.514/0441-73 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO BARBARA ALENCAR. Objeto: Doação de 51(CINQUENTA E UM) bens móveis. Data da Assinatura: 04/05/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 155991/2023 - UASG: 803030 Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00037. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 24.557.718/0001-41 - ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR BARROSO. Objeto: Doação de 35 (Trinta e cinco) bens móveis. Data da Assinatura: 10/05/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 179007 Nº Processo: 2023/140. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de emissão de certificados digitais de acordo com as especificações e normas ICP- Brasil para atendimento do Banco da Amazônia S.A, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 16/06/2023) 179007-00001-2023NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600102888202258. Objeto: Contratação de serviços comuns, por meio de ata de registro de preços confecção e instalação de letras de identificação tipo caixa em latão dourado polido em edifícios sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, situados em Brasília-DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 470 - Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO TAKESHI UENO SATO Assistente Técnico-administrativo (SIASGnet - 16/06/2023) 170607-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170346 Nº Processo: 10262.100334/2023-50. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- RONDONIA . Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: Aquisição de água mineral natural em garrafão de 20l em favor da agência regional do trabalho em vilhena-srtb-ro, nas condições estabelecidas no documento de formalização de demanda (dfd), projeto básico (pb), termo de contrato (tc) e respectiva proposta comercial.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023- 02-14, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 9/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 5/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 46220.003791/2018-73. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 04.891.819/0001-47 - RIZZI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.. Objeto: Reajuste contratual. Fixação dos valores mensais que passam a ser de R$ 25.635,39 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), com efeitos a partir de 1°/04/2023, com fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.538.123,40. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.100434/2023-96. Dispensa Nº 27/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, fabricado em plástico, retornável, para atender a PFN/GO e DRF/GOI. Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total: R$ 24.244,68. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Licitante vencedor: STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 17.666.582/0001-42. Valor total: R$ 880.400,88. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira SRA-MA (SIDEC - 16/06/2023) 170025-00001-2023NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Licitante vencedor: OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 23.886.982/0001-66. Valor total: R$ 52.037,32. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira SRA-MA (SIDEC - 16/06/2023) 170025-00002-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2022 O Pregoeiro e a Equipe de Apoio da SRA/MGI/MS tornam público o resultado de julgamento do PE 08/2022, processo 11597.100359/2022-53, declarando vencedora a empresa RENOVA CONTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, CNPJ 13.777.340/0001-75 no valor total de R$ 391.026,31. O processo encontra-se com vistas franqueadas conforme determina o parágrafo 5 do artigo 109 da Lei 8.666/93. JACKSON AUGUSTO GONCALVES JACQUES Pregoeiro (SIDEC - 16/06/2023) 170106-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100454/2022-20. Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: Aquisição de água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o fornecimento sistemático, entrega e recolhimento de galões retornáveis de 20 litros em regime de comodato, por período de 12 (doze) meses, sob demanda, visando atender às necessidades da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e unidades administrativas por ela atendidas no seu edifício sede, bem como atender à superintendência regional do trabalho no ceará (srt/ce) em algumas de suas unidades descentralizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência do edital 15/2022... Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 18.048,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10380.100557/2020-28. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 63.469.811/0001-56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/07/2022 a 08/07/2023, resguardado o direito ao reajuste contratual considerando a manifesta intenção tempestiva da empresa.. Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.153,17. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).