DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente contrato tem por objeto regular a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada - ACR, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao atendimento da unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável de energia elétrica para atender as necessidades da SPU/PA no prédio localizado na Avenida Senador Lemos nº 4700, Bairro da Sacramenta, CEP: 66120-000, Belém/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: a partir de 02/06/2023 com data final indeterminada. Valor Total: R$ 114.731,76. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.100221/2023-36. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA . Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O presente CUSD tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso, de energia elétrica para atender as necessidades da SPU/PA no prédio localizado na Avenida Senador Lemos nº 4700, bairro da Sacramenta, CEP: 66120-000, Belém/PA. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01/04/2021, art. 74, inciso I. Vigência: a partir de 02/06/2023 com data final indeterminada. Valor Total: R$ 114.731,76. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2020 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10768.103085/2019. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada e credenciada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro - COMLURB, para execução de forma indireta e continuada de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo extraordinário, com fornecimento de 04 (quatro) contêineres em regime de comodato, das instalações do Prédio Sede da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro SRA/RJ. HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador (SIDEC - 16/06/2023) 170114-00001-2023NE000360 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04941.002248/2017-92 INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Cessão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Patrimonial Ilha dos Frades - CPF/CNPJ: .83.270/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 3849 00983.500-8, situado em Salvador/BA, contíguo ao imóvel localizado no localizada na Rua da Mangueira de Guadalupe, Ponta de Nossa Senhora, Ilha dos Frades, Município de Salvador ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 110.083,55 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.477.539,34 FINALIDADE: Conceder ao outorgado cessionário carência para o início do pagamento da retribuição devida à União pela utilização do imóvel descrito FUNDAMENTO LEGAL: Inciso V, do art. 19 da Lei 9.636, de 1988 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 7 anos e 3 meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/06/2023, no Livro nº BA-008-PN, às folhas 60/63, da SPU/BA SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.120501/2023-14 INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem Encargo com Força de Escritura Pública OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília. OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: .89.828/0020-. OBJETO: Imóvel com área de 9.524,24 m², constituído pelo Lote 01, Quadra 01, Setor de Administração Federal Sul - SAF/SUL - Brasília/DF, objeto das matrículas nº 22.834 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. VALOR DO IMÓVEL: Tendo o valor histórico de R$ 13.470.000,00 (treze milhões quatrocentos e setenta mil reais). FINALIDADE: Doar a propriedade dos imóveis para regularizar a situação cartorial dos bens imóveis que compõem a Esplanada dos Ministérios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Portaria nº 40, de 18/03/2009, da Lei nº 9.636/1988. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de junho de 2023, no Livro Eletrônico nº 01/INCORPORAÇÃO, Registro nº 002, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 05018.001315/2001-98 INSTRUMENTO: REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - CPF/CNPJ .94.544/0192- OBJETO: parcela de 2.876,79m² do imóvel situado à Rua Melo e Sousa, nº 142, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet nº 6001.02128.500- 5 FINALIDADE: Perda do interesse na utilização do imóvel entregue FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022; arts. 77 e 79, § 4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e art. 11 do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/06/2023, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes, às folhas 145-146, da SPU/RJ SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05026.001409/2003-20 INSTRUMENTO: Cessão de uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Compossuidores de Glebas do Residencial Vila das Flechas - CNPJ .58.604/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 6509.00042.500-0, situado no Município de Ilhabela/SP, contíguo ao imóvel localizado na Av. Governador Mário Covas, 11.986 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 41m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 33,2942m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.504,27 (três mil, quinhentos e quatro reais e vinte e sete centavos) FINALIDADE: regularização de estrutura náutica de uso restrito, destinada ao desenvolvimento de atividades de lazer e recreio FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de maio de 2023, no Livro nº 40, às folhas 83 a 90, da SPU/SP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04977.005863/2016-62 INSTRUMENTO: Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Ubatuba/SP - CNPJ .82.857/0001-** OBJETO: Imóveis da União localizados no Município de Ubatuba/SP. FINALIDADE: O objeto do presente Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, e o Município de Ubatuba/SP, para o intercâmbio de informações, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e implantação de projetos de cadastramento e regularização de ocupação de imóveis de domínio da União localizados no Município de Ubatuba/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar de 09/04/2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de março de 2023, no Livro de Acordos de Cooperação Técnica, folhas 256 a 257. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.200333/2015-89; NSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; UTORGADO/INTERESSADO: Maria Helena Moura Santos - CPF: .424.305-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua São Carlos, n° 308, bairro Japãozinho, CEP: 49063-067 - Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124175-92; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 95,93m²; Área da União: 95,93m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.485,44 (Vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) (área da União); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 15/06/2023; processo SEI 04906.200333/2015-89; Certidão (SEI nº 34878721). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA COMUNICADO - UASG 335018 Processo nº 44103.015298/2022-93. Considerando que a contratada RAIZA NATHALIA S. S. CUNHA não deu recebimento a CE/DGRN/002/2023 enviada por Correios, nem pelo correio eletrônico, comunica-se a reabertura do prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação para exercício do contraditório e a ampla defesa da intenção de rescisão do Contrato 18.092637.2022, amparado no art. 69, VII, da lei nº 13.303/2016 e arts. 117 e 118, do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, e a intenção de aplicação de penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Dataprev, por um período de 2 anos, conforme previsto no item 7.1, alínea c do Contrato e no art. 83, da Lei 13.303/2016. GUILHERME ALVES SILVA MOREIRA Gerente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 864/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto,a empresa GP Emissão Instantânea e Gestão de Documentos Ltda., pelo valor total de R$ 2.071.410,00 (Dois milhões, setenta e um mil, quatrocentos e dez reais). CÂNDIDA BEGAMI Pregoeira (SIDEC - 16/06/2023) (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103009000202044. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende a instalação da Filial Rio Grande do Norte da Dataprev, localizada na Rua Jundiaí, 330 - 4 aos 9 andares, na cidade de Natal. A vigência e o início da execução contratual estão disciplinados no item 4 deste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no sítio www.gov.br/compras/pt- br/.. LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 16/06/2023) 238014-07048-2023NE021772