DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Edson Lopes Cedraz Filho pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.000603.000017/2022-89. Espécie: Contrato nº 07/2023. Pregão Eletrônico nº 08/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados em Canal Externo de Denúncia, disponibilizado em plataforma de atendimento multicanais em nuvem (SaaS). Contratada: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda, CNPJ: 02.189.924/0001-03. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Data de Assinatura: 15/06/2023. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Edson Lopes Cedraz Filho pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Pregoeira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa aos interessadosque a vencedora do certame supra é a empresa GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA, CNPJ 11.004.446/0001-00. PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Pregoeira (SIDEC - 16/06/2023) 530001-00001-2023NE000181 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 37/2023 - Processo nº 59204.002273/2017-00 - Termo de Compromisso nº 15/2017 (Siafi 692058). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ALBERTO MARTINS TAVA R ES , herdeiro do ex-Prefeito do Município Ponta de Pedras/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.311.092,50, já atualizada monetariamente e acrescida de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 39/2023 - Processo nº 59050.002225/2010-38 - Termo de Compromisso nº 347/2010 (Siafi 660938). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. FLAUBERT TORRES, ex-Prefeito do Município de Viçosa/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 1/2020/CENAD/SEDEC (MDR), ou efetue o recolhimento da importância de R$ 9.002,11, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 42/2023 - Processo nº 59561.000032/2016-78 - Termo de Compromisso nº 176/2016 (Siafi 692314). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. DIEGO GONDIM FEITOSA, ex-Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 46/2023 - Processo nº 59200.000043/2010-61 - Convênio Siconv nº 733317/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. VERA LUCIA ARAUJO CARDOSO, ex-Prefeita Municipal de Amajari/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 47/2023 - Processo nº 59200.000043/2010-61 - Convênio Siconv nº 733317/2010 . Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MOACIR JOSE BEZERRA MOTA, ex-Prefeito Municipal de Amajari/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 40/2023 - Processo nº 03900.006062/99-38 - Convênio nº 409/1999 (Siafi 389725). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. NEITO JOÃO ANTÔNIO BONOTTO, ex- Prefeito do Município de Uruguaiana/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Parecer nº 204/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 132.463,70, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 41/2023 - Processo nº 59100.000804/2013-56 - Convênio nº 790782/2013. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA, ex-Prefeita do Município de Santa Teresinha/PB, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 199/2021/CGSOB SNSH/DOH/SNSH, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 428.075,05, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 38/2023 - Processo nº 59553.000130/2018-76 - Convênio nº 865546/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Pegasus Comércio de Máquinas, Insumos Agrícolas e Serviços Ltda., representada pelo sócio, o Senhor JOSE SANCHEZ, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer CAIXA nº 0140/2022 e Nota Técnica nº 040/2023/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/ S E - MIDR, ou para que se efetue o recolhimento da importância de R$ 61.320,61, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 43/2023 - Processo nº 59200.000130/2004-71 - Convênio nº 95/2004 (Siafi 515601). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSE ALVARO JOST, ex-Prefeito do Município de Alegria/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Análise Técnica nº 030-20155/CGCC/SDR/MI, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 185.305,19, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 44/2023 - Processo nº 59100.000500/2012-16 - Convênio nº 773290/2012. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. JORDHANNA LOPES DOS SANTOS, ex-Prefeita do Município de Joca Claudino/PB, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 228/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.154.480,75, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCH Diretor de Orçamento e Finanças