DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900137 137 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas alterações. 3.1.1 A candidata convocada por meio deste edital receberá, por e-mail e(ou) telegrama, as informações para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação. A candidata somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados por e-mail e(ou) telegrama. 3.1.2 Para o procedimento de heteroidentificação, a candidata convocada por meio deste edital deverá observar o disposto no item 5 do Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas alterações; no item 5 do Edital nº 8 - INSS, de 21 de dezembro de 2022; e neste edital. 3.1.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 3.1.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. 3.1.4 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado provisório da candidata convocada por meio deste edital no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 30 de junho de 2023. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luiz de Souza Brandao (NB: 2025285030, CPF: 49899996653, Protocolo: 442775819); Marina Carneiro Tavares (NB: 1345950486, CPF: 01696994632, Protocolo: 744166771); Juliana Pereira Dutra (NB: 0988079216, CPF: 01253519170, Protocolo: 1022228606); Miguel Barbosa dos Santos (NB: 1206013092, CPF: 08210364677, Protocolo: 2071384656); Benjamin da Silva Lima (NB: 7038068327, CPF: 05337976320, Protocolo: 800759983); Marcio Leandro Lisboa Grothe (NB: 1012370876, CPF: 56566131000, Protocolo: 898800455, Representante Legal: Maria Jurema Lisboa Grothe, CPF 00000000000); Rita Campos Brum (NB: 1356677280, CPF: 01710221658, Protocolo: 504816443); Willian da Silva (NB: 1012432871, CPF: 01903287030, Protocolo: 346136485, Representante Legal: Vilma Gomes da Silva, CPF 71056734000); Everson Lopes Calabresi (NB: 1054187603, CPF: 01252624000, Protocolo: 1861466856, Representante Legal: Maria Roseli Lopes Calabresi, CPF 00000000000); Felipe Durial Gonzaga (NB: 2032930581, CPF: 12143031700, Protocolo: 552573499); Everaldo Ribeiro Oliveira (NB: 2017980808, CPF: 62537660587, Protocolo: 1889668867); Iran Martins dos Santos (NB: 5296333809, CPF: 08109459919, Protocolo: 1795207735, Representante Legal: Sueli Alves Machado dos Santos, CPF 03729267973); Manir Peres (NB: 1625905740, CPF: 01016384939, Protocolo: 1473539134, Representante Legal: Marcia Martins, CPF 51467402915); Valdemar Jose Refati (NB: 1934941996, CPF: 65851943904, Protocolo: 1603117117); Alexandre Alfredo Borges (NB: 7012820838, CPF: 07245539910, Protocolo: 405072668, Representante Legal: Maicon Baron, CPF 00681089903); Maria Ondina Taborda (NB: 1125453912, CPF: 03197551931, Protocolo: 631081405); Jose dos Anjos Barbosa (NB: 2033012721, CPF: 07746633838, Protocolo: 636414297); Dorvalina de Oliveira Carvalho (NB: 1251060568, CPF: 01118896009, Protocolo: 1883180815); Ana Maria Dias de Souza (NB: 7020081224, CPF: 08958589914, Protocolo: 1782725149); Alessandro Rachim Ajram (NB: 1105925860, CPF: 07217793955, Protocolo: 68971941, Representante Legal: Neifi Rachim Ajram, CPF 68993978972); Aline Pereira (NB: 1061987440, CPF: 00955536065, Protocolo: 1317647409, Representante Legal: Jadir dos Santos Pereira, CPF 47871873091); Melibio Fraga Viegas (NB: 1234381840, CPF: 71103040006, Protocolo: 1647351438, Representante Legal: Loreni Terezinha Viegas Cereza, CPF 35784490087); Maria Lucia Cassiano Costa (NB: 1608046424, CPF: 66923174368, Protocolo: 952544441); Leci Maria da Silva Pereira (NB: 1557035013, CPF: 72727560044, Protocolo: 98870969, Representante Legal: Helena Cassel Pereira, CPF 58474013020); Geraldo Lonien (NB: 1785749355, CPF: 58727280934, Protocolo: 1000849154); Eliane Rodrigues Medina (NB: 1800131027, CPF: 00718316061, Protocolo: 1762711757); Simone Braga de Oliveira (NB: 5196220344, CPF: 65224051053, Protocolo: 1355693270); Karen Feitoza de Araujo (NB: 1304307465, CPF: 35776680832, Representante Legal: Claudia Maria Feitosa de Araujo, CPF 30223461822); Emerson Alves dos Santos Silva (NB: 5302763113, CPF: 01022906364); Gustavo Ribeiro Mocuta de Souza (NB: 1304202043, CPF: 23038568848, Representante Legal: Andrea Marcia Mocuta de Souza, CPF 16139866880); Jeferson Vitor Rodrigues (NB: 1184226994, CPF: 01562500040, Representante Legal: Fatima Aparecida Rodrigues, CPF 00707446023); Yolanda Goncalves da Costa (NB: 7094261404, CPF: 01693746611, Protocolo: 395917447); Rachel de Oliveira Carvalho Bento (NB: 7058268976, CPF: 05358511628, Protocolo: 1044392708); Rachel de Oliveira Carvalho Bento (NB: 6375102077, CPF: 05358511628, Protocolo: 224126944); Douglas Becker Borges (NB: 1100825360, CPF: 01643798006, Protocolo: 1375580943, Representante Legal: Eliana Lanesi Becker Borges, CPF 35597712004); Rachel de Oliveira Carvalho Bento (NB: 7064421373, CPF: 05358511628, Protocolo: 1238031186); Rachel de Oliveira Carvalho Bento (NB: 7074436209, CPF: 05358511628, Protocolo: 2058296950); Angelica dos Santos Martins (NB: 1177939506, CPF: 01313755044, Protocolo: 532844757, Representante Legal: Laurene Garcia dos Santos, CPF 48390496020); Eralides Oliveira Martins (NB: 1149910507, CPF: 99598671020, Protocolo: 1643640061, Representante Legal: Miguel Villanova de Oliveira, CPF 84636670078); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Matheus Henrique Santos Ribeiro (NB: 5218643439, CPF: 07393692961, Protocolo: 540694424); Maria de Jesus Oliveira (NB: 7010164950, CPF: 01573171530, Protocolo: 1296307007); Cecilia Mota da Silva (NB: 1033745313, CPF: 60099318350, Protocolo: 120399312, Representante Legal: Rita Vieira Mota da Silva, CPF 89375246353); Leonardo Frederico Mundel (NB: 5302133500, CPF: 01905145071, Protocolo: 2014243326, Representante Legal: Clarina Teresinha Mundel, CPF 52559297000); Fabio Henrique de Andrade (NB: 2047652264, CPF: 19085698839, Protocolo: 50868459); Benedito Jose de Oliveira Neto (NB: 2047652329, CPF: 33858358878, Protocolo: 1691399986); Rubens Alves de Oliveira (NB: 2055737206, CPF: 38464283881, Protocolo: 2008835405); Wallace Ricardo da Costa Avelino (NB: 2055736528, CPF: 38192239837, Protocolo: 1758693996); Joaquim Bezerra Barbosa (NB: 1049021115, CPF: 04999337886, Protocolo: 1826005061); Madalena Barbosa Batista (NB: 1167413846, CPF: 05606452871, Protocolo: 1176543516); Elizangela de Jesus Santos (NB: 5361431733, CPF: 02266306502, Protocolo: 1725026760); Maria de Lourdes Souza da Silva (NB: 7011516370, CPF: 18432387487, Protocolo: 561968499); Maria Salgado da Silva (NB: 5367630924, CPF: 84653485453, Protocolo: 1437833224); Joao Pedro Dias de Assis (NB: 5420693280, CPF: 05335037520, Protocolo: 1435173950, Representante Legal: Jacira dos Santos Dias, CPF 76587037534); Jefferson Divanilson da Costa (NB: 5415424632, CPF: 01765163447, Protocolo: 1701336842, Representante Legal: Josivan Albino da Costa, CPF 05179961467); Rodrigo da Silva Sousa (NB: 5486557929, CPF: 11380366410, Protocolo: 569452183); Gilberto Gil da Silva (NB: 5388910730, CPF: 84925302434, Protocolo: 408363544); Larissa Freitas do Nascimento (NB: 2055738911, CPF: 12539086721, Protocolo: 1537032715); Rene dos Santos (NB: 2055738865, CPF: 15094505726, Protocolo: 403453309); Heder Josue Wantuil dos Santos (NB: 2055736048, CPF: 21330959850, Protocolo: 477187961); Alinson Everton Pedroso Prates (NB: 2055737478, CPF: 36387516862, Protocolo: 202916864); Ana Cristina Rodrigues de Matos (NB: 2055737524, CPF: 39449446822, Protocolo: 1917411706); Carina Yokomizo Gomes (NB: 2055737141, CPF: 11724204670, Protocolo: 681617520); Carlos Roberto Celestino (NB: 2055736846, CPF: 24580771885, Protocolo: 1473631819); Douglas de Paula Barbosa (NB: 2055737184, CPF: 90021338809, Protocolo: 1695521762); Fernanda da Silva Pinto (NB: 2006507227, CPF: 35612617879, Protocolo: 1460331756); Fernanda Muniz Martins (NB: 2055735866, CPF: 06379408738, Protocolo: 403224647); Renata Santos Costa (NB: 5296947823, CPF: 01961907542, Protocolo: 1044194337); Glaucia de Andrade Guimaraes (NB: 2055737222, CPF: 33626999874, Protocolo: 1741233612); Francisco Cicero Santos (NB: 5317140699, CPF: 90807715387, Protocolo: 40988913); Angelica Aparecida de Sousa Prado (NB: 5001319460, CPF: 02882579527, Protocolo: 2034358967, Representante Legal: Marilene Ferreira de Sousa, CPF 36551120504); Janderson da Silva Pereira Barro (NB: 7007111662, CPF: 12467606490, Representante Legal: Marco Barro da Silva, CPF 24945927472); Luciano Horacio da Silva (NB: 1350084350, CPF: 48607550497, Protocolo: 1897180964); Cleidiane Pires Santos (NB: 1022849805, CPF: 84222433500, Protocolo: 534367654, Representante Legal: Maria Cleuza Angelo Pires, CPF 00000000000); Francisco Carlos Bezerra da Silva (NB: 1364689046, CPF: 60111838320, Protocolo: 1098737727, Representante Legal: Raimundo Quiteria da Silva, CPF 00695100327); Manoel Belarmino dos Santos Neto (NB: 1007948083, CPF: 06142686480, Protocolo: 1685116231); Bruno Santos Ferreira Neto (NB: 2060970177, CPF: 42137151839, Protocolo: 1175231033); Valter Cabral de Oliveira (NB: 7018010714, CPF: 60478560559); Francisco Das Chagas Silva (NB: 1025580246, CPF: 84083298472, Protocolo: 851398897, Representante Legal: Eunice Soares da Silva, CPF 00000000000); Paulo Cristiano Alves Barbosa (NB: 1032129040, CPF: 07817130485, Representante Legal: Sebastiao Barbosa da Silva, CPF 00000000000); Maria Ivete de Melo Barros (NB: 1313856298, CPF: 82724962400, Protocolo: 370407240); Juvaldir Manoel Ribeiro (NB: 5254037799, CPF: 01589272307, Protocolo: 1219402671); Leticia Franco Bento (NB: 5706407734, CPF: 39544919821); Jose Ferreira Dantas Neto (NB: 7012501503, CPF: 35045906704, Protocolo: 2014573929); Edson Batista dos Santos (NB: 1347288047, CPF: 06904297549, Protocolo: 1085332678); Daniele Santos Simoes Nascimento (NB: 7027205301, CPF: 80488927587, Protocolo: 1181146156); Ilieuza Bezerra da Silva (NB: 1340391160, CPF: 06814968436, Protocolo: 3960138); Samuel Sarmento Rocha (NB: 1257092062, CPF: 06256445490, Protocolo: 1357512664); Socrates Brasileiro Francisco da C Flor (NB: 2074024457, CPF: 32000072810, Protocolo: 1745355388); Edmar Jesus Pinto (NB: 1614033690, CPF: 06580027592, Protocolo: 2147055278); Eliza Aparecida da Silva (NB: 2032931359, CPF: 29046864871, Protocolo: 1469510042); Francisco Juscelino Alves de Araujo (NB: 1025954090, CPF: 03255982316, Protocolo: 1537348501); Davi Sousa Dias (NB: 7025909050, CPF: 62483814379, Protocolo: 2045816532, Representante Legal: Erlane da Silva e Sousa, CPF 03123475379); Josefa Alves (NB: 2047652221, CPF: 26097258844, Protocolo: 244506937); Manoel Julio Pereira (NB: 1039786615, CPF: 69597065304); Feliciana Pereira da Silva (NB: 5415818436, CPF: 18120547187, Protocolo: 1548119334); Matias de Souza Carvalho (NB: 7027620490, CPF: 62515268668, Protocolo: 1372732782); Zeniene Oliveira Costa (NB: 5000389170, CPF: 36512430875, Protocolo: 339860511, Representante Legal: Zenilda Amorim de Oliveira, CPF 99340330544); Isis Vitoria dos Santos Mota (NB: 7028185576, CPF: 09301029596, Protocolo: 1650617678, Representante Legal: Marinete Silva dos Santos, CPF 06341968558); Alice Souza da Silva (NB: 1823971137, CPF: 88475395368); Adalgisa Maria Souza (NB: 1844184614, CPF: 62359623397); Antonio Marcos Silvestre Junior (NB: 2074024848, CPF: 21731124813, Protocolo: 1192691418); Abel Souza Costa (NB: 1768420260, CPF: 84280085315); Antonio Marcos Silvestre Junior (NB: 2074024848, CPF: 21731124813, Protocolo: 1192691418); Abdias da Silva Matos Junior (NB: 7012555506, CPF: 03453605241, Protocolo: 1140107631); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rivaldo Jose da Silva (NB: 1405911384, CPF: 25043757434, Protocolo: 926522044); Leonora Santos Batista, CPF 00160405548, referente a Maria Rosa dos Santos (NB: 1140743217, CPF: 69248761534); Nilda da Silva Francisco (NB: 1409982901, CPF: 24875141831, Protocolo: 551047538); Marisa Guimaraes Chaves de Souza (NB: 1403063246, CPF: 02634518447, Protocolo: 159648804); Maria de Lourdes dos Santos Targino (NB: 1375733360, CPF: 20389353434, Protocolo: 1067412799); Maria Carlos da Silva (NB: 1412557051, CPF: 76849082434, Protocolo: 2070320704); Maria de Lourdes Florencio Barreto (NB: 1379662920, CPF: 02885788488, Protocolo: 272850973); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 35172.000725/2019-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.879.821/0001-42 - DR SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste do valor do contrato 11/2019, cujo objeto é a execução de serviço de limpeza e conservação, prestado na Gerência Executiva do INSS em João Pessoa/PB, vinculada à Superintendência Regional Nordeste. O novo valor mensal passará para R$183.863,87 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), do período de 01/01/2023 a 04/03/2023 e para R$184.398,54 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos) do período de 05/03/2023 a 20/09/2023, acarretando um acréscimo no valor global de R$114.446,77 (cento e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) do período de 01/01/2023 a 20/09/2023, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/01/2023. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.151730/2023-06. DO OBJETO: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva do INSS em Aracaju/SE, CNPJ n° 29.979.036/0416-88 e a Colônia de Pescadores Z-17 de Maruim/SE, CNPJ n° 07.624.690/0001-07, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pela acordante, em nome de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por sessenta meses a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS em Aracaju/SE e presidente da Colônia de Pescadores Z-17 de Maruim/SE. GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.181577/2023-33 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirama-BA, inscrito no CNPJ, 00.981.850/0001-18, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirama-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS de Barreiras- BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirama-BA, como signatários do Termo de Adesão.