DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900184 184 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art.41 do Código de Processo Ético-Profissional, NOTIFICA a SRA. JOSIANE DO SOCORRO FONSECA MIRANDA que tem o prazo de 15 (quinze) dias para recurso nos autos da Sindicância 158/2018, no qual a mesma é denunciante. Maiores informações através do telefone (91)3204-4026 e 4028. Publica-se o presente edital por se encontrar a parte em local incerto e não sabido. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO Corregedora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 02-2023 Ao Contrato 023-2021-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A., CNPJ Nº 60.579.703/0001-48. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) assinatura digital anual do jornal "Folha de São Paulo", na modalidade digital ilimitada, com 01 (um) login para atender o Setor de Comunicação do CRM-PR, que dá possibilidade de 05 (cinco) acessos simultâneos. VALOR: R$ 349,90/ano (Trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). PRAZO: 12 meses de 18/06/2023 a 17/06/2024. Base Legal: Lei 8.666-93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 389176 Processo nº 27/2023. OBJETO: contratação de interprete em LIBRAS, durante as audiências de instrução, conforme Processo Ético Profissional em curso no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, respectivamente, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico. Contratada: LIBRARIA - ACESSIBILIDADE EM LIBRAS - LTDA. Inscrita no CNPJ 34.076.251/0001-71. Valor: R$ 1.520,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros - P.J - Não Especificados. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, comunica que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de engenharia para execução de adaptação predial, visando a redefinição de layout e revitalização do 6º andar do prédio do CREMERS situado na Rua Bernardo Pires nº 415, restou DESERTO devido à ausência de propostas registradas. Porto Alegre, 12 de junho de 2023. ALFREDO ROSA DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica as empresas médicas abaixo relacionadas que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos de anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e/ou 2020 e/ou 2021 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam essas empresas médicas NOTIFICADAS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade(s) referida(s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante(s) original(is) ou enviar cópia(s) do(s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 dias úteis, a contar da data da presente publicação. A empresa médica poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br - Para as Empresas - Taxa e Anuidades - 2ª via de Boleto, cujo débito poderá, ainda, ser parcelado através de requerimento devidamente preenchido e assinado, emitido no www.crmsc.org.br - Para as Empresas - Taxa e Anuidades - Orientação de Parcelamento. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011, Resolução CFM 2.298/2021. 1060 RADIOLOGIA SANTA CATARINA SC LTDA; 6969 SERVICOS MEDICOS ANA PAULA VAVASSORI LTDA. Florianópolis, 16 de junho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 02/2021; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: GBR Consultoria e Sistemas Ltda ME; CONTRATO nº 08/2021; OBJETO: Software, com solução em nuvem, na modalidade serviço (SAAS - software as a service), que possua uma solução de gestão integrada das atividades operacionais e gerenciais do CRM-SC; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO VALOR); cláusula segunda cláusula (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), cláusula terceira (DA VIGÊNCIA), as demais cláusulas ficam ratificadas; VALOR: R$ 1.202.398,07/Valor Anual; EMPENHO nº 461 de 09.06.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº. 8.666/93; FORO Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023 CONVOCAÇÃO-CONCURSO PÚBLICO A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: GUSTAVO HENRIQUE MELIM - 54º Lista geral - CPF 49378656846. IRENE ABRAMOVICH AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0165/2023 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 29/06/2022, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de condução de veículos na categoria B, com dedicação exclusiva de mão de obra, de segunda a sexta, no regime de 44 horas semanais, para 12 postos, sendo 05 (cinco) na capital, 07 (sete) na região do interior. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 16 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através da sua Comissão de Contratação, torna público, para ciência dos interessados que, considerando a necessidade de promover alterações no edital da Concorrência 001/2023, para a contratação de serviços de publicidade institucional, a ser realizada sob a forma presencial; a sessão pública foi reagendada para o dia 04/08/2023, as 09:00h, horário de Brasília, a ocorrer na sede do CRMV-BA, localizada na Rua Aristides Novis, 21/23, Federação, Salvador-BA, 40.210-630. Os interessados poderão obter as informações e/ou edital modificado e seus anexos no portal da transparência da Entidade https://crmv- ba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=83b327a6-c0ad-478d-8c04- 9bee6feef622 ou presencialmente na Sede, conforme endereço acima. JOSÉ VALDIR BORGES PIMENTEL Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 49º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: prorrogação do prazo de vigência Contrato de prestação do serviço de Reforma da Sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - CRMV-SP, pelo prazo necessário à conclusão da execução do objeto, nos termos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, observadas as hipóteses previstas nos incisos I, II e IV. Vigência: 18/04/2023 a 19/06/2023. Assinatura: 17/04/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. 50º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,48%, ou R$ 49.022,63, referente ao acréscimo do item: abrigo de hidrante de 1 1/2´ completo –inclusive mangueira de 30 m (2 x 15 m)", nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 37,8%, ou R$ 3.578.153,62. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 862/2023, Processo Financeiro nº 04.00153/2022. Vigência: 15/05/2023 a 19/06/2023. Assinatura: 15/05/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. 51º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,15%, ou R$ 15.517,50, referente ao acréscimo do item: escada marinheiro em ferro galvanizado a fogo com guarda corpo, nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 37,9%, ou R$ 3.593.671,12. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 863/2023, Processo Financeiro nº 04.00153/2022. Vigência: 1516/05/2023 a 19/06/2023. Assinatura: 15/05/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. 52º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,28%, ou R$ 28.941,75, referente ao item: acréscimo do item perfil de arremate em chapa corte 60mm com pintura eletrostática branca, nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 38,2%, ou R$ 3.622.612,87. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 864/2023, Processo Financeiro nº 04.00153/2022. Vigência: 16/05/2023 a 19/06/2023. Assinatura: 15/05/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. 53º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 1,02%, ou R$ 104.572,28, referente ao acréscimo dos itens: NoBreak UPS Compact XPRO 1000 Universal 1BS/bivolt auto 6T saída 115v ou 220 V 1EXP.7A/45A; NoBreak UPS Senno ST 3KVA Mono 115 Rack, nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 39,2%, ou R$ 3.727.185,15. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 865/2023, Processo Financeiro nº 04.00153/2022. Vigência: 16/05/2023 a 19/06/2023. Assinatura: 15/05/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. 54º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: supressão contratual de 1,72%, ou R$ 171.149,70, referente ao decréscimo dos itens da planilha orçamentária, nos termos do art. 65, II, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de supressão contratual passa a ser de 23%, ou R$ 1.981.026,73. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. Assinatura: 15/05/2023. 55º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,69%, ou R$ 70.648,75 (setenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente ao acréscimo do item 4.12: divisória em placas duplas de gesso acartonado, nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 39,9%, ou R$ 3.797.833,90. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 886/2023, Processo Financeiro nº 04.00153/2022. Vigência: 19/05/2023 a 19/06/2023. Assinatura: