DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após análise das propostas e classificação, verificando o cumprimento de todas as exigências do edital, foi declarada VENCEDORA a empresa: ENGEBAHIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 15.166.791/0001-00), com a proposta no valor global de R$ 1.971.807,72 (hum milhão, novecentos e setenta e hum mil, oitocentos e sete reais e setenta e dois centavos). Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos da alínea "b", do inc. I, do art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93. A Ata e toda a documentação relativa ao julgamento das propostas encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência da Mútua: www.mutua.com.br. Brasília DF, 16 de junho de 2023. PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 NÚMERO IDENTIFICADOR 1006572 A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 012/2023, cujo objeto consiste na contratação de Seguradora, devidamente registrada e licenciada pela Superintendência de Seguros Privados - Susep, para o oferecimento de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional aos associados da Contratante - Mútua de Assistência dos Profissionais do Crea. Acolhimento das propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 e disputa: 29/06/2023 às 09h00min. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.licitacoes-e.com.br e www.mutua.com.br. Maiores informações através do telefone (61) 3348-0715 e e-mail [email protected], a partir da publicação deste. Brasília DF, 16 de junho de 2023. PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 NÚMERO IDENTIFICADOR 1006579 A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 013/2023, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de limpeza para a Mútua de Assistência aos Profissionais do Crea. Acolhimento das propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 e disputa: 03/07/2023 às 09h00min. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.licitacoes-e.com.br e www.mutua.com.br. Maiores informações através do telefone (61) 3348-0715 e e-mail [email protected], a partir da publicação deste. Brasília DF, 16 de junho de 2023. RENE ALENCAR DORNELLES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Presencial nº 004/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Administração de Imóveis para as unidades de propriedade da Mútua no Hotel Kubitschek Plaza e no Hotel Mercure Brasília Líder. Data de Abertura: 30/06/2023 às 09h:30min. Local de realização: Sala de Treinamento (1° subsolo) da Mútua, localizada no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 04, Bloco C, Asa Norte, Brasília/DF. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.mutua.com.br. Maiores informações através do telefone (61) 3348-0715 e e-mail [email protected], a partir da publicação deste. Brasília DF, 16 de junho de 2023. PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR Pregoeiro MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI CNPJ nº 28.663.998/0001-23, NIRE nº 35602933934 ATO Nº 1 DE 15 DE MAIO DE 2023 Adriano Leite Bueno de Camargo - Sócio torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória em ANEXO. ANEXO - REGULAMENTO INTERNO DO ARMAZÉM GERAL A empresa MVT Campinas - Comércio, Logistica e Soluções em Transportes Ltda, com matriz registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35602933934, inscrita no CNPJ nº 28.663.998/0001-23, localizada na Rodovia Adauto Campo Dall'Orto, 2.601, Galpão 02 Salão 03 e 04, Jardim Manchester (Nova Veneza), Sumaré-SP, Cep. 13.178-440, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias para sua matriz, da seguinte forma: 1. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. 2. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. 3. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. 4. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Deposito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. 5. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. 6. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de deposito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Sumaré-SP, 15 de maio de 2023. Adriano Leite Bueno de Camargo - Sócio. Memorial Descritivo/Declarações Art. 1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903-Armazém Geral - MVT Campinas - Comércio, Logistica e Soluções em Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.663.998/0001-23, NIRE nº 35602933934, localizada na Rodovia Adauto Campo Dall'Orto, 2.601, Galpão 02 Salão 03 e 04, Jardim Manchester (Nova Veneza), Sumaré-SP, Cep. 13.178-440, vem por meio deste declarar: Capital Social: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Capacidade: A área de armazenagem do galpão é de 4.000m². Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatória no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Estrutura do Armazém: Estrutura construída com materiais mistos sendo: fundação em estacas moldadas ïn loco", com blocos de coroamento de estacas e baldrames sob pilares e vigas em estrutura metálicas, com fechamento com tijolos cerâmicos devidamente calculados. Cobertura do Armazém: Executada com estrutura metálicas e coberta com telhas zincalume trapezoidal com domus em fibra de vidro para melhor aproveitar a iluminação natural. Iluminação: A iluminação natural é feita através de janelas e telhas translúcidas devidamente posicionadas para melhor iluminação, e a iluminação também é feita com Lâmpadas do tipo incandescentes instaladas em locais estratégicos, conforme normativas ABNT e sistema de iluminação de emergência em locais estratégicos. Piso: Piso em concreto polido com espessura de 20cm com capacidade para sobrecarga de 6.000 kg/m². Ventilação: Iluminação natural através de janelas devidamente dimensionadas e ventilação por túnel exaustores na estrutura do armazém. Segurança: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Possui infraestrutura completa consistindo em: Portaria 24 horas; Sala destinada a atividades administrativas; Sanitários; Sistema de proteção contra incêndio composto por hidrantes e extintores. Circuito fechado de TV digital, com monitoramento 24 horas. Mercadorias Recebidas em Depósito: 1. Natureza e Discriminação das Mercadorias Recebidas em Depósito: As mercadorias recebidas em deposito são: As mercadorias nacionais ou já nacionalizadas, pertencentes a terceiros e entregues ao Segurado para transportes, devidamente acondicionadas em embalagens apropriadas a sua natureza e viagem. Em caso de futura demanda para armazenamento de produtos estrangeiros, a empresa solicitará autorização prévia do Governo Federal. 2. Mercadorias não compreendidas: Não receberá mercadorias de natureza agropecuária ou produtos perigosos. Descrições Equipamentos Armazém: Equipamentos Armazém Geral: Para o exercício das atividades o armazém possui máquinas e equipamentos para a guarda e conservação das mercadorias tais como: 1 (uma) empilhadeira elétrica com capacidade nominal de elevação para 3.500 Kg, com deslocador lateral integrado e possibilidade de elevação até 5.000mm. 2 (duas) empilhadeira elétrica com capacidade nominal de elevação para 2.000 Kg, com deslocador lateral integrado e possibilidade de elevação até 5.000mm. 3 (três) paleteiras hidráulicas com capacidade 2.500kg cada. 1 (uma) máquina de limpeza e conservação do piso. 2 (dois) coletores de código de barras. Operações e Serviços: Operações e Serviços a que se Propõe: As atividades de armazém geral praticada são: Armazenagem Geral; Descarregamento, Carregamento e Separação; Movimentação e Transferência; Movimentação Mecânica, Manual. Sumaré -SP, 15 de maio de 2023. Adriano Leite Bueno de Camargo - Sócio; Osmar Gallo Filho - Engenheiro Civil. Tarifa Remuneratória - Armazém Geral - MVT Campinas - Comércio, Logistica e Soluções em Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.663.998/0001-23, NIRE nº 35602933934, localizada na Rodovia Adauto Campo Dall'Orto, 2.601, Galpão 02 Salão 03 e 04, Jardim Manchester (Nova Veneza), Sumaré-SP, Cep. 13.178-440, apresenta a tabela de tarifas remuneratórias de deposito de mercadorias e demais serviços de armazém geral: Mercadorias em geral, em qualquer tipo de embalagem.1. Tarifa de armazenagem por período de 30 (trinta) dias ou fração: a) R$ 70,00 (setenta reais) por posição pallet padrão PBR.2. Tarifa de Movimentação (entrada ou saída da mercadoria).2.1 Movimentação mecânica (paletizada): a) R$ 10,00 (dez reais) por pallet (entrada); b) R$ 10,00 (dez reais) por pallet (saída). 2.2 Movimentação manual (carga solta): a) R$ 20,00 (vinte reais) por metro cúbico ou fração; b) R$ 50,00 (cinquenta reais) por tonelada ou fração.3. Seguro (por períodos de 30 dias ou fração): 0,2% sobre o valor das mercadorias declarado na Nota Fiscal que acompanha a entrega no armazém. Condições Gerais: Tabela de Tarifas válida para todos os Armazéns da Empresa. JUCESP nº 234.678/23-9 em 06/06/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral. Sumaré -SP, 15 de maio de 2023. Adriano Leite Bueno de Camargo Sócio PGS SUPORTE LOGÍSTICO E SERVIÇOS LTDA AVISO DE LICENÇA Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a renovação da Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) Nº 151/2022 até 09 de março de 2025, para a atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Santos, Programa Santos - SW. ADRIAN ROBERT BURKE Administrador SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação no DOU de 12 de maio de 2023, Edição 90, Seção 3, página 188, Cotação Eletrônica de Preços nº 1/2023, Convênio nº 929728/2022, ONDE SE LÊ: ...Totalizando o valor de R$ 135.952,80, LEIA-SE: ...Totalizando o valor de R$ 136.002,80. Recife, 7 de junho de 2023 JÚLIO GIL SIMÕES FREIRE Autoridade Competente SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE comunica aos interessados que realizará uma concorrência para selecionar e contratar empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em eventos esportivos para organização, planejamento e execução dos eventos em dois lotes, sendo - Lote01 - Corrida SEST SENAT e Lote 02 - Passeio Ciclístico SEST SENAT para a unidade do SEST SENAT de Vitória da Conquista - BA, cuja sessão acontecerá no dia 06/07/2023 às 10:00h. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade do SEST SENAT - DN145, situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 2715, Jurema - Vitória da Conquista/BA ou através do e-mail: [email protected] das 08h00min às 17h30min. COMISSÃO DE LICITAÇÃO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 0468/2023 - Contrato 030/2023 Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: CARRO NA MÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo executivo (sem fornecimento de combustível). Vigência 08 meses. Valor: R$ 47.800,00. Data de assinatura: 16/06/2023. Assinaturas: pelo contratante Jonas Eduardo Nicodemo e Glauco Silva de Carvalho e pela contratada: Maristela Teixeira Montuori.