DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900258 258 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023- UASG 981981 PROCESSO LICITATÓRIO 350/2023 A secretaria municipal de saúde de campina grande - pb, através da pregoeira oficial, torna público que realizará, às 08:30 horas do dia 03 de julho de 2023, pregão eletrônico tipo "menor preço", com critério de julgamento "menor valor por item", cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar para atender as demandas da atenção especializada da secretaria de saúde de campina grande, estado da paraíba, o edital estará à disposição através do e-mail ([email protected]) e dos portais: (https://campinagrande.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos), (https:/www.gov.br/compras/pt-br//) e (https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf). Campina Grande, 16 de junho de 2023. INGRID RODRIGUES LEITE Pregoeira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16495/2023/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Monsaras Trade E Serviços Ltda. Objeto: Aquisição De Materiais De Expediente, Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 282.156,55. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 044/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.2116 / 10.302.1015.2117 / 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000 / 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Pedro Melo Neto. Data da Assinatura: 16/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16493/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Di Dinah Comércio De Roupas Ltda Me. Objeto: Aquisição De Fardamento Tipo Colete, Para Atender As Necessidades Da Diretoria De Atenção À Saúde, Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 2.250,00. Prazo Contratual: 30 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16135/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Dinária Pinto Gonçalo. Data Da Assinatura: 15/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16405/2023/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Injemedic Distribuidora Hospitalar Ltda. Objeto: Aquisição De Medicamentos Controlados Para Atender Às Demandas Dos Caps, Residências Terapêuticas E Unidades De Saúde (Ubsfs) Do Município De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 85.240,95. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 012/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2119 / 10.303.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Krhistiane Falcão Farias Ferreira. Data da Assinatura: 16/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16321/2023/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Francisco Formiga De Almeida. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb, Com Vista A Implementação Do Centro De Distriubição E Logística Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb, Situado Na Na Rua Vc - 03, Atualmente Rua Inácio Menezes, Lote 03, Quadra 05 Do Distrito Industrial Do Velame, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório: Dispensa De Licitação N°. 16089/2023/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 24, X, Da Lei Nº. 8.666/93, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05. Valor Global: R$ 192.000,00. Prazo Contratual: 24 Meses. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento De Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Francisco Formiga De Almeida. Data da Assinatura: 15/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16496/2023/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Rc Ramos Comercio Ltda. Objeto: Aquisição De Materiais De Expediente, Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 67.200,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 044/2023/Sad/Pmcg - Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto Federal 7.892/2013, Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02/2021. Funcionais Programáticas: 10.301.1015.2116 / 10.302.1015.2117 / 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000 / 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Dalcimar Antonio Ramos. Data da Assinatura: 16/06/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16645/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16263/2022. Partes: Sms/Pmcg E Rebeca Alves Bezerra Me. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 05/07/2024) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gilney Silva Porto E Rebeca Alves Bezerra. Data da Assinatura: 16/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 16.001 /2022 - SMS (processo: Ofício Interno / Memorando 48.441/2023) 1. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (COM FINS LUCRATIVOS E SEM FINS LUCRATIVOS), HABILITADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MS, CADASTRADAS NO SCNES, PARA COMPRA DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SUA REDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, (COMPLEMENTAR) QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO NO PRESENTE EDITAL. 2 .OBJETIVO: A finalidade do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Edital de Chamamento Público nº 16.001/2022, até 30/12/2023, a contar de 20/06/2023, por interesse da administração publica. 3. DAS ALTERAÇÕES: 3.1 DA SESSÃO PÚBLICA (item 6.5 do Edital). O prazo para participação no credenciamento, previsto no item 6.5.2 do Edital, será prorrogado, por interesse da administração publica, a partir de 20/06/2023 a 30/12/2023. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital, expressamente não modificadas através do presente ADITIVO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB, PARA TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL A ZONA URBANA E VICE VERSA DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE/PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ALEANDRO ARAÚJO LIMA - R$ 12.600,00; ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - R$ 14.000,00; DIJAIR JOAQUIM DA SILVA - R$ 13.300,00; EDJANDO FERREIRA DA SILVA - R$ 12.250,00; EDUARDA BARBOSA EUFLAUSINO - R$ 15.400,00; EDVALDO SILVA ALVES - R$ 14.350,00; EVAN DE ARAUJO SILVA - R$ 74.000,00; FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES - R$ 9.800,00; GENILDO ALVES SANTOS - R$ 28.000,00; GILVANICIO DE OLIVEIRA LEITE - R$ 17.500,00; JOÃO FLÁVIO FERREIRA DE LIMA - R$ 10.850,00; JOSSÉ DE DEUS MOREIRA DA SILVA - R$ 14.000,00; JOSÉ ADEILSON DE ARRUDA - R$ 17.500,00; JOSE ADEMAR VICENTE DE FRANCA - R$ 11.900,00; JOSIMAR RAPOSO GUEDES - R$ 15.400,00; JOSINALDO FERREIRA DE LIMA - R$ 15.400,00; JOSIVAL FERREIRA DE LIMA - R$ 9.450,00; LAECE DE SOUSA SILVA - R$ 14.000,00; LAILTON BARBOSA DE LIMA - R$ 28.000,00; LEONARDO BARRETO DA SILVA - R$ 28.000,00; MAGNO FERREIRA DE LIMA - R$ 28.000,00; MANACIEL RODRIGUES SANTOS - R$ 12.600,00; MOISES FELIPE DA SILVA - R$ 12.250,00; PEDRO ANDRE DA SILVA - R$ 9.100,00; SEVERINO DO RAMO PEREIRA REIS - R$ 10.500,00; VALDIJANIO MATOS DE FRANÇA - R$ 14.000,00; WEDSON TAVARES SANTOS - R$ 23.800,00. Casserengue - PB, 2 de Junho de 2023. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º apostilamento ao Contrato n.º 00001/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 00008/2022, passando a ter os seguintes preços contratados a partir do dia 15/06/2023: R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos) no litro do ÓLEO DIESEL S-500, R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos) no litro ÓLEO DIESEL S-10. Dotação Orçamentária: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECURSOS ORDINARIOS/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB MAGISTERIO/ TRANSFERÊNCIA FUDEB OUTRAS). Legislação: Lei das Licitações, Art. 65, inciso II, alínea d, e também de acordo com a CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO - Contrato nº 00001/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE e CIRNE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ nº 02.425.806/0001-57. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Pregoeiro Oficial do município de Condado torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de mobiliários destinados a Creche Municipal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital. Abertura das propostas: dia 30 de Junho de 2023, às 09h00 (horário de Brasília), através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital está disponível no Portal Oficial do Município: http://www.condado.pb.gov.br e no Mural de Licitação no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Condado-PB, 16 de Junho de 2023. MARCÍLIO JORGE BATISTA DE LACERDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cuité/PB comunica que o Pregão Eletrônico nº 035/2023, que tem como objeto SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, não houve manifestação de interessados, sendo declarada a licitação DESERTA. Cuité/PB, 16 de junho de 2023. BRUCE DA SILVA SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS EXTRATO DE CONTRATOS Objeto: Execução de serviços de transportes destinados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação no instrumento convocatório - edital. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00012/2023. Dotação: Recursos Próprios do Município: 07.00 - 10.301.2001.2030 - 500 - 3.3.90.39.01. Vigência: até o dia 31/12/2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Duas Estradas e: CT Nº 78/2023 - 15/06/2023 - 49.886.160 Antonio Claudio Costa Santos - R$ 24.000,00. CT Nº 79/2023 - 15/06/2023 - Jailson Santana da Silva 00830454497 - R$ 26.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GADO BRAVO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO - PB (PASSAGEM MOLHADA), CONFORME CR 100746-55/20214816 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Gado Bravo: 02.010-Secretaria de Infra Estrutura, 02010.26.606.1003.2021 - Manutenção de Estradas Vicinais, 3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: até 12/05/2023. PARTES CO N T R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Gado Bravo e: CT Nº 03001/2023 - 12.05.23 - VALTER ALV ES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - R$ 247.409,94. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na José Mariano Barbosa, SN - Centro - Gado Bravo - PB, às 10:30 HORAS DO DIA 04 DE JULHO DE 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO - PB (PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE PEDRA DAGUA), CONFORME CR 1077908-42/2021 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.prefeituragadobravo.com.br; www.tce.pb.gov.br. Gado Bravo - PB, 16 de Junho de 2023 JOSE ROBERTO DA SILVA Presidente da Comissão