DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.2 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 7.3 da cláusula sétima deste contrato. PRAZOS: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023; FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Sheron Zamboni PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 843/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Dengoso e Manhosos Clínica Veterinária Ltda. OBJETO: Credenciamento de clínicas e/ou hospitais veterinários para prestação de serviços de procedimentos e exames veterinários em espécies caninas e felinas do município de Joinville. VALOR: R$ 3.999.900,00 (Três milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Silvia Cristina Bello Diretora Executiva SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n°: 770/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: André E. S. Schilling, inscrito no CNPJ nº 02.441.945/0001-74. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos necessários para os treinamentos das equipes esportivas e paradesportivas - na forma do Pregão Eletrônico nº 208/2022, assinado em 15/06/2023, com a vigência até 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 9.574,00 (nove mil quinhentos e setenta e quatro reais), sendo o mesmo fixo e irreajustável. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n°: 772/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Bellsub Comércio de Materiais Esportivos Ltda, inscrito no CNPJ nº 04.002.498/0001-82. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos necessários para os treinamentos das equipes esportivas e paradesportivas - na forma do Pregão Eletrônico nº 208/2022, assinado em 16/06/2023, com a vigência até 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 3.880,00 (três mil e oitocentos e oitenta reais). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 288/2022, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as merendeiras da Secretaria de Educação, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: MASTERSUL EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, ITEM 01 - R$ 63,91, ITEM 02 - R$ 63,90, ITEM 03 - R$ 63,91, ITEM 04 - R$ 63,90, ITEM 05 - R$ 63,90, ITEM 06 - R$ 63,90, ITEM 07 - R$ 63,91, ITEM 08 - R$ 63,90, ITEM 09 - R$ 63,91e ITEM 10 - R$ 63,90; INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, ITEM 14 - R$ 39,90 e COMERCIAL MULTIVILLE LTDA, ITEM 16 - R$ 18,20. Informa-se que o ITEM 15 restou FRACASSADO. Joinville/SC, 15 de Junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SERVIÇOS DE CO N S U LT O R I A Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) País: Brasil Projeto: Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville Setor: Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações Resumo: Elaboração do Plano Diretor de Drenagem das Bacias Hidrográficas das Vertentes Leste e Sul (PDD Vertentes Leste e Sul) Empréstimo nº: 3410/OC-BR (BR-L1405) Processo nº: 191/2023 Data limite: 06 de julho de 2023 O Município de Joinville recebeu um Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville, e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria. Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem: elaboração do Plano Diretor de Drenagem das Bacias Hidrográficas das Vertentes Leste e Sul (PDD Vertentes Leste e Sul) incluindo para cada sub-bacia: diagnóstico e prognóstico, modelagens hidrológicas e hidráulicas (HEC-HMS e HEC-RAS em regime transiente), estudos de alternativas de soluções que visem a mitigação dos riscos de inundação, considerando a integração socioambiental dos corpos hídricos, definindo medidas estruturais e não estruturais para um horizonte de projeto de 25 anos. O prazo estimado para a realização dos serviços é de 20 (vinte) meses. A Secretaria de Administração e Planejamento, através da Unidade de Licitações convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços. As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita no endereço indicado (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até 06 de julho de 2023. Maiores informações podem ser obtidas no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação" ou através do e-mail [email protected]. Chave no TCE: F 3 7 A 1 FA 1 0 0 DA 0 8 D 8 4 3 9 D 1 6 3 EC 1 3 E 0 4 9 4 5 1 D 1 1 BA 4 . Joinville/SC, 15 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) País: Brasil Projeto: Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville Setor: Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações Resumo: Elaboração do Plano Diretor de Drenagem das Bacias Hidrográficas dos Rios Piraí e Cubatão (PDD Piraí e Cubatão) Empréstimo nº: 3410/OC-BR (BR-L1405) Processo nº: 190/2023 Data limite: 05 de julho de 2023 O Município de Joinville recebeu um Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville, e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria. Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem: "Elaboração do Plano Diretor de Drenagem das Bacias Hidrográficas dos Rios Piraí e Cubatão (PDD Piraí e Cubatão) incluindo para cada bacia: diagnóstico e prognóstico, modelagens hidrológicas e hidráulicas (HEC-HMS e HEC-RAS em regime transiente), estudos de alternativas de soluções que visem a mitigação dos riscos de inundação, considerando a integração socioambiental dos corpos hídricos, definindo medidas estruturais e não estruturais para um horizonte de projeto de 25 anos", doravante denominado "Elaboração do PDD Piraí e Cubatão". O prazo estimado para a realização dos serviços é de 20 (vinte) meses. A Secretaria de Administração e Planejamento, através da Unidade de Licitações convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços. As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita no endereço indicado (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até 05 de julho de 2023. Maiores informações podem ser obtidas no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação" ou através do e-mail [email protected]. Chave no TCE: 02DD73F696CCD186DBF7D933B4B2739B604CA707. Joinville/SC, 15 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 166/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de botijão de gás e de carga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), na Data/Horário: 29/06/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230 (Chave TCE 5 8 2 E D 6 3 0 E 8 C E 9 6 E 5 2 3 8 E D B D 1 1 0 2 5 F BA 1 8 8 1 E B E 9 1 ) . Joinville/SC, 16 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP06/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2023 Tomada de Preços N° TP06/2023 O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, através do presidente da Comissão de Licitações conforme decreto nº 028/2023, torna pública a instauração de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, do tipo Global, sob a forma de execução indireta em regime de empreitada por preço global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução, incluindo-se o fornecimento de materiais, de Escola de Educação Infantil - CRECHE PRÉ-ESCOLA / PADRÃO FNDE PROJETO MODELO TIPO 01, no bairro Núcleo Rio Doce, Município de Lebon Régis, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo e Projeto Básico (anexo I), partes integrantes deste Edital. Maiores informações e Edital disponíveis no site www.lebonregis.sc.gov.br. Os envelopes de "HABILITAÇÃO" e "PROPOSTA", deverão ser entregues no setor de Compras e Licitações, sito a Rua Artur Barth, 300, Centro, Lebon Régis/SC, até às 09:00 do dia 04/07/2023. A sessão de abertura será no mesmo dia às 09:10. Cadastramento conforme Lei 8.666/93. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (49) 3247-0188. Lebon Régis, 15 de junho de 2023. ISAIAS TOMCHACK LEFFER PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL SETOR DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL Estado de Santa Catarina Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de forma parcelada de uniformes escolares, para distribuição gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e outros. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Lote.Recebimento das propostas até: as 08h30min do dia 06/07/2023, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura: dia 06/07/2023 as 08h31min. Informações complementares: O edital na integra esta a disposição dos interessados nas home page www.lindoiadosul.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Lindóia do Sul - SC, 16 de junho de 2023 NEUDI ANGELO BERTOL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - FMS Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: REGISTRO DE PREÇOS - Aquisição de oxigênio medicinal, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e entrega domiciliar a pacientes acamados do Município de Porto Belo, conforme condições e quantidades estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 29/06/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 237. Porto Belo, 16 de junho de 2023 JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito