DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061900011 11 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 269 - SVP 11, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302- DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1- REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2023, o Tenente Coronel (Idt 112690684-9) MÁRCIO RAFAEL FONSECA DA CUNHA, com os proventos amparados pelo §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 194/2022, em Sessão nº 040/2022, de 30 de setembro de 2022, pelo MPGu X/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 62/2023, em Sessão nº 025/2023, de 9 de maio de 2023, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 125/2023, de 18 de maio de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. 2- CONCEDER ao Tenente Coronel Reformado (Idt 112690684-9) MÁRCIO RAFAEL FONSECA DA CUNHA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de agosto de 2023 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de agosto de 2023, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 639, DE 7 DE JUNHO DE 2023 EB: 64468.008549/2023-32 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64445.048050/2023-26, resolve: DISPENSAR, o docente TIAGO HOERLLE, matrícula SIAPE 1291732, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Porto Alegre. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 640, DE 7 DE JUNHO DE 2023 EB: 64468.008551/2023-10 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64445.048491/2023-28, resolve: DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Manaus, os Docentes abaixo relacionados: . NOME MATR SIAPE FG . ANA CAROLINA SIMÕES CARDOSO 1694677 FG . 1 . RONALDO COSTA CORREA 0081766 FG . 2 . ALÊ DE SOUZA CRUZ 2234401 FG . 2 . EDSON BARBOSA CARIOCA JUNIOR 1099097 FG . 3 . VALÉRIA FOLZ DE OLIVEIRA 2183361 FG . 3 . IANEIS DE JESUS DA SILVA XAVIER 1992316 FG . 3 . CLODOALDO FERNANDES DE FREITAS 1266079 FG . 3 DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Manaus, os Docentes abaixo relacionados: . NOME MATR SIAPE FG . RONALDO COSTA CORREA 0081766 FG . 1 . CLODOALDO FERNANDES DE FREITAS 1266079 FG . 2 . EDSON BARBOSA CARIOCA JUNIOR 1099097 FG . 2 . ALÊ DE SOUZA CRUZ 2234401 FG . 3 . IVANA DO MONTE RODRIGUES 1265866 FG . 3 . SANTIAGO JAVIER GALAN 1732565 FG . 3 General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 643, DE 12 DE JUNHO DE 2023 EB: 64613.011167/2023-75 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: REVOGAR a Portaria DAP/DGP/C Ex nº 592, de 29 de maio de 2023, referente à aposentadoria voluntária da servidora CINTIA NEVES DE AZAMBUJA, matrícula SIAPE nº 0438685, publicada em 6 de junho de 2023 no DOU nº 107, na seção 2, página 9. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 645, DE 12 DE JUNHO DE 2023 EB: 64574.005760/2023-96 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LILIAN BARBOZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0081821, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Argentina, o Cel Com QEMA (0111049540) MARCIO GOMES AZEVEDO, a contar de 29 de abril de 2023. b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Defesa Nacional na República Portuguesa, o Cel Inf QEMA (0111563045) FLAVIO EDUARDO BRANDALISE, a contar de 7 de novembro de 2022. c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso da Escola de Guerra do Exército - Army War College Course, nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA (0317735140) RODRIGO DE ALMEIDA PAIM, a contar de 11 de abril de 2023. d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor no Comando de Transformação do Exército do Futuro - COTEF, na República da Colômbia, o Cel Inf QEMA (0203936943) VICENTE DE PAULO MATTOS JÚNIOR, a contar de 26 de maio de 2023. e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP): 1) o Cel QEM (0204748149) CLAYTON ESCOUPER DAS CHAGAS, a contar de 24 de outubro de 2019; e 2) o Maj QMB (0195888839) SILVIO DE ALENCAR VALENTE, a contar de 27 de abril de 2023. f. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF): 1) o Cel Int (0195229133) MOACYR COELHO DA CUNHA JUNIOR, a contar de 27 de outubro de 2022; e 2) o 1º Ten QAO (0203974449) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, a contar de 2 de junho de 2023. g. De acordo com o inciso XIII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido nomeado em cargo público civil temporário, não eletivo, para exercer função de Coordenador de Estratégias de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro-RJ, o Cel Inf QEMA (0203502844) ALEXANDRE CAVALCANTI GUIMARÃES, a contar de 29 de março de 2023. h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para exercer função na Procuradoria-Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar, em Brasília - DF, o Maj QCO (0623967643) HÉLIO RIBEIRO DE PAULA, a contar de 16 de dezembro de 2021. i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Estado-Maior de Serviço de Defesa, na República da índia, o Maj Inf QEMA (0131505943) FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA, a contar de 1º de junho de 2023. j. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 35/2023, do MPGu I/Belém (H Ge BELEM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 129/2023, a Maj Farm (0827667544) LUANA CALLIARI DA COSTA, a contar de 23 de maio de 2023. k. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o 1º Ten QAO (0420173742) MARCELO APARECIDO DA SILVA, a contar de 23 de agosto de 2022. l. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 60/2023, do MPGu/Dourados (Cmdo 4ª Bda C Mec), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 174/2023, a 1º Ten QAO (0420423949) LUIZ OTÁVIO FERNANDES DOS SANTOS, a contar de 1º de junho de 2023. 2. PRAÇAS a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Colômbia, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0332909746) CARLOS ALBERTO DOS ANJOS GALLI, a contar de 27 de maio de 2023. b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor no Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança (WHINSEC), nos Estados Unidos da América, o S Ten Inf (0434962544) GREGORIO FERREIRA GOMES FILHO, a contar de 5 de junho de 2023. c. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o S Ten Inf (1010664942) LUIZ EDUARDO MAGALHÃES DE GOIS, a contar de 25 de janeiro de 2023. d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 47/2023, do MPGu VIII/Rio de Janeiro (PclinMPV), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 188/2023, o S Ten Sau (0196045132) RODNEI VIANNA PIMENTEL, a contar de 24 de abril de 2023. e. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 47/2023, do MPGu III/Porto Alegre (H Mil A PORTO ALEGRE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 164/2023, o 1º Sgt Sau (0100993054) ROBERTA POZZATTI CESQUINI, a contar de 16 de maio de 2023. f. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP): 1) o 2º Sgt Int (0131949349) RODRIGO REGAZONNI DE OLIVEIRA, a contar de 15 de maio de 2023; e 2) o 2º Sgt Inf (1001046851) JÚLIO CÉSAR CRAVEIRO DE SOUSA, a contar de 25 de abril de 2023. g. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 37/2023, do MPGu II/Recife (H Mil A Recife), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 148/2023, o 2º Sgt Art (0400935656) FILIPE PÚBLIO LIMA DA SILVA, a contar de 17 de maio de 2023. h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 61/2022, do MPGu VIII/São Paulo (H Mil A SÃO PAULO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 180/2022, o 3º Sgt Art (0207353772) LUCAS MATHEUS DE FIGUEIREDO DOMINGUES, a contar de 5 de outubro de 2022. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO