DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, onde deverá servir por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 134/GCM, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1°SG-AR 00.0557.51 BRYAN NUNES PROFETA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA No 1.769/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art.1o Dispensar, ex officio, a partir de 13JUN2023, o SO-RM1-FN-IF 86.3134.79 CLEVERSON SOAVE LIMA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1273/2021, da DPMM, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4). Art. 2ºContratar o SO-RM1-FN-IF 86.3134.79 CLEVERSON SOAVE LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Proventos e Pensões, NEO 83.6.0.3, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 14JUN2023 a 13JUN2025. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA No 1.770/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 87.3617.01 CLEITON FERNANDO NOGUEIRA PINTO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de apoiar as fainas relativas ao Departamento de Recuperação de Ativos, NEO 93.1.0.3, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19JUN2023 a 18JUN2025. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA No 1.778/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea g, do inciso V do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, que tornou sem efeito a tutela antecipada deferida em sede de apelação nos autos do Processo no 1002859-09.2020.4.01.3200, em trâmite no Juízo da 6a Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, encaminhado por intermédio do Ofício n° 02760/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 1538/2020, da DPMM, publicada no Boletim no 19/2020 - Tomo II, p/290, que reformou, por força de decisão judicial, o 1° SG-ES 99.2066.68 FLÁVIO DIAS DOS SANTOS, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 18 de maio de 2023. Art. 2o Fica consignado que a suspensão dos proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente é imediata, retornando o militar a perceber a remuneração de Primeiro-Sargento, mas o cômputo de tempo de serviço está condicionado à apresentação do referido militar no Comando da Flotilha do Amazonas (ComFlotAM), Organização Militar em que servia, data a partir da qual passarão a ser devidos ao reincluído. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA No 1.788/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2° SG-HN 87.2218.02 RICARDO SOUZA LIMA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.736/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARCIA CELESTE ROSA GOMES LOPES, na qualidade de viúva do ex-servidor ENILSON DOS SANTOS LOPES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 6977870, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de ativo permanente, em 23 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.737/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDNA MARIA BARATA DA LUZ, na qualidade de viúva do ex-servidor IVO GOMES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0972922, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 16 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, observando a alínea a do inciso VII, do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019. Art. 2º Fica cancelada a Portaria nº 747/DPM, de 14 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 13 em 16 de maio de 2023. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.750/DPM, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Restabelecer pensão, conforme Sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 0001935-02.2021.8.19.0207, do Cartório da 1ª Vara de Família, do Rio de Janeiro, a PAULO EDUARDO RIBEIRO, na qualidade de companheiro da ex-servidora ALVANETE MARIA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE 6973987, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada em 10 de janeiro de 2018, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, observando a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2018, data da cessação do benefício, observando a prescrição quinquenal. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.781/DPM, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nas alíneas e e i do inciso V do art. 1º Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no art. 15 do Decreto nº 9.739/2019; e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Retificar, na Portaria nº 874, de 19 de dezembro de 2022, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 238 de 20 de dezembro de 2022, Seção 2, páginas 21 a 31, que apostilou os atos de nomeações e designações dos servidores titulares de cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), e de Funções Gratificadas (FG), do Comando da Marinha, que foram transformados em Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE), conforme a seguir: I - onde se lê, na página 21: "Portaria nº 700 de 22 de junho de 2021, do MD, publicada no DOU em 23 de junho de 2021." Leia-se: "Portaria nº 700, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, publicada no DOU em 23 de junho de 2021."; II - onde se lê, na página 23: "Chefe de Setor, código FCE1 02, de Chefe do Setor de Pagamento de Pessoal Civil." Leia-se: "Chefe de Setor, código FCE 1 02, de Chefe do Setor de Pagamento de Pessoal Civil."; III - onde se lê, na página 30: "Diretor, código CCE 15, de Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha." e "Portaria nº 1301 de 30 de junho de 2016, do MD, publicada no DOU em 1º de julho de 2016." Leia-se: "Diretor, código CCE 1 15, de Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha." e "Portaria nº 1301, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, publicada no DOU em 1º de julho de 2016.". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.792/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de junho de 2023, o Contador, NIP 79.1012.75, SIAPE 0957952, FRANCISCO ARTUR MARWELL, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, alocada no Estado-Maior da Armada (EMA), conforme a Msg R-072118Z/JUN/2023, do EMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 150/SVPM, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve: