DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.540 Dispensar RICARDO BORGO FEITOSA, matrícula Siape nº 1071826, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Designar ALEXSANDER SIMÕES BUSSULAR, matrícula Siape nº 1299448, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei Nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 292 - Dispensar, a contar de 1 de fevereiro de 2023, PAULA MORENA BRAGA PASSOS do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 293 - Designar LILIAN REGINA BARBOSA DE MACEDO para exercer o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei Nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 305 - Dispensar TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 306 - Dispensar LUCAS DE GÓIS BARRIOS do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 307 - Designar LUCAS DE GÓIS BARRIOS para exercer o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 308 - Designar TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR para exercer o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO' PORTARIAS CADE DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 296 - Dispensar TAYNARA ALESSANDRA DANTAS DA SILVA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 297 - Designar KARINE LUSTOSA PANERAI do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 310 - Dispensar ANDRÉ BOTELHO VILARON do encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. Nº 311 - Dispensar RODRIGO RENNÓ CUNHA DE MAGALHAES CASTRO do encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. Nº 312 - Designar RODRIGO RENNÓ CUNHA DE MAGALHAES CASTRO para exercer o encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. Nº 313 - Designar ANDRÉ BOTELHO VILARON para exercer o encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 523, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000635/2023-37, resolve: Art. 1º Efetivar a realocação dos seguintes cargos vinculados diretamente ao Gabinete da Ministra para a Coordenação-Geral de Apoio Administrativo do próprio Gabinete: I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 2.10, de Assessor Técnico; II - duas Funções Comissionadas Executivas, FCE 2.07, de Assistente; e III - uma Função Comissionada Executiva, FCE 2.05, de Assistente Técnico. Parágrafo único. As realocações de que trata o caput não representam alterações no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima conforme disposto pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023. Art. 2º Efetivar, na forma do Anexo, a permuta do Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra por Função Comissionada Executiva, FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia. Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nas alterações futuras do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de junho de 2023. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA . U N I DA D E C A R G O / F U N Ç ÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E . .... . GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 2 Assistente FCE 2.07 . 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 . 2 Assistente Técnico FCE 2.05 . . SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA 1 Secretário CCE 1.17 . ... . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À B I O ECO N O M I A 1 Diretor CCE 1.15 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11 . 1 Chefe de Projeto II FCE 3.08 . 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 . .... PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 627, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ISIS AKEMI MORIMOTO TOSHI OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1365505, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria- Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 628, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº 02000.004783/2023-21, 02012.001205/2022-12, resolve: Art. 1º Destinar à reversão, no ano de 2023, no interesse da administração, o código de vaga nº 431822, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na modalidade de que trata o inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 629, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 02000.004783/2023-21, 02012.001205/2022-12, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor BERNARDO SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 687024, no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "III", código da vaga nº 431822, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis, com fundamento no inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO