DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061900056 56 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 635/SECEX, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ALESSANDRA ALVES MARINHO DE ALCANTARA, Matrícula SIAPE nº 1765308, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 636/SECEX, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ALESSANDRA ALVES MARINHO DE ALCANTARA, Matrícula SIAPE nº 1765308, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 640/SECEX, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.003055/2023-00, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TAYNÃ DE SOUZA NUNES, matrícula SIAPE nº 1706724, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 323, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DENER ALVES DE SOUZA para substituir o Coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos - CORES/SSB, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 418, de 10 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, Seção 2, página 12. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.368, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, designado pela Portaria de Pessoal nº 6/MMA, de 10 de janeiro de 2023, publicada na Seção 2, página 38 do DOU de 12 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho de 2022, e considerando a decisão judicial interlocutória proferida em 1º de junho de 2023 no Agravo de Instrumento 1039662-17.2022.4.01.0000, analisada pelo Parecer de Força Executória n. 00139/2023/EATE-ADM/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, de 6 de junho de 2023 (Processo de origem 1069534-62.2022.4.01.3400 e Processo Sei! 02001.032574/2022-86); Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 997, de 09 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 91, de 15 de maio de 2023, que trata da nomeação, sub judice, da candidata LETÍCIA FERNANDES LEITE, inscrição nº 10144659, para o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SCHMITT ANEXO I Cargo 5: Técnico Ambiental . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO S I T U AÇ ÃO . 10144659 LETÍCIA FERNANDES LEITE 20 DF COTA NEGRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.374, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar RAFAEL DE OLIVEIRA SANT ANNA, matrícula SIAPE n. 1572450, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico- Ambiental, código FCE 1.07, da Superintendência no Espírito Santo, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 19/06/2023 a 21/06/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.404, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos da Ação Judicial nº 1008233-22.2019.4.01.3400, bem como orientação contida no Parecer de Força Executória n. 00166/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU. Resolve: Cancelar a Portaria nº 2351/22-P, publicada no DOU de 23.08.2022, que concedeu pensão à Vitorina Angélica Montelo Zinato, em virtude do falecimento do servidor Joaquim Henrique Montelo Moura, matrícula nº 681907, a partir de 01 de maio de 2023. MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.405, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor EDSON CRUZ GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 506449, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 02 de maio de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a LEONI ORTIZ DE OLIVEIRA, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02023.001661/2023-14). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.408, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOÃO PAULO WILLRICH, matrícula SIAPE nº 681153, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S", Padrão III, a partir de falecido em 11 de maio de 2023 , data do óbito, pensão vitalícia a LAUDETE LACERDA WILLRICH, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02023.001689/2023-51). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS