DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061900057 57 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. PERÍODO: 22/06/2023 a 29/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. PERÍODO: 22/06/2023 a 29/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Cristina Bueno Camatta. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial do Ministro. ÓRGÃO: Gabinete do Ministro. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. PERÍODO: 22/06/2023 a 29/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. PERÍODO: 22/06/2023 a 29/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolvem: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica sob o nº 48051.003755/2023-91, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa ZUK DO BRASIL LTDA ME, CNPJ Nº 13.098.787/0001-18, constantes do Processo Administrativo nº 48051.002616/2021-89. Art. 2º Designar RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, matrícula SIAPE 1531102-3, e SUELI NERY, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1123180, servidora estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRICA BEZERRA QUEIROZ Corregedora ANAC MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA Corregedora ANM PORTARIA COR/ANM Nº 5, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolvem: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica sob o nº 48051.003770/2023-30, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa MAROCAS'S PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ Nº 08.222.910/0001-20, constantes do Processo Administrativo nº 48051.002616/2021-89. Art. 2º Designar RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM e FÁBIO KRUSCHEWSKY LEMOS, Técnico em Regulação de Aviação, matrícula SIAPE 1580789, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRICA BEZERRA QUEIROZ Corregedora ANAC MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA Corregedora ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 233, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 12 de junho de 2023, ANA CAROLINA XAVIER SILVA FONSECA, CPF nº .456.917-*, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora Administrativa, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.219885/2023-61). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 234, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor LENILDO CARQUEIJA SILVA, CPF nº .095.047-, do encargo de substituto do Coordenador Administrativo, código CCT - IV, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 58, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022. Art.2º Designar, o servidor LENILDO CARQUEIJA SILVA, CPF nº .095.047-, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora Geral de Contratos Técnico-Operacionais e Administrativo, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 235, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, CPF nº .053.147-*, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Disponibilização de Dados, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 23, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020. Art.2º Designar, o servidor LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, CPF nº .053.147-, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Recebimento, Armazenamento e Disponibilização de Dados, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 236, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor FERNANDO BONFATTI DE FIGUEIREDO, CPF nº .041.647-, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Gestão do Acervo de Rochas e Fluídos, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 335, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022. Art.2º Designar, o servidor FERNANDO BONFATTI DE FIGUEIREDO, CPF nº .041.647-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Dados de Poços e Geologia, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 237, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor RAPHAEL RANNA THEODORIO DA SILVA, CPF nº .508.247-, do encargo de substituto do Coordenador de Geoprocessamento, código CCT - IV, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 334, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022. Art.2º Designar o servidor RAPHAEL RANNA THEODORIO DA SILVA, CPF nº .508.247-, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Geoprocessamento, código CCT - IV, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 238, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor RAPHAEL VICTOR ALEIXO VASCONCELLOS, CPF nº .517.087-*, do encargo de substituto do Coordenador de Geofísica e Estudos, código CCT - IV, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 61, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023. Art.2º Designar, o servidor RAPHAEL VICTOR ALEIXO VASCONCELLOS, CPF nº .517.087-*, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Dados Geofísicos e Estudos, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL