DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na construção civil, os fios de aço RB ou RN podem ser utilizados em diversos campos da engenharia: - Construção industrializada de concreto (concreto pré-fabricado); - Barreiras verticais/tirantes; - Obras ferroviárias; e - Sistemas de montagem de torres eólicas. 85. Destaca-se que nas obras ferroviárias os fios de aço são utilizados na produção de dormentes, que são peças dispostas transversalmente à via férrea e sobre as quais os trilhos são assentados e fixados. Já os tirantes são peças estruturais compostas por fios de aço ou outros elementos cuja finalidade é a de resistir a esforços, forças ou tensões de tração. 86. A alta resistência é obtida pela composição química do aço (aço com teor de carbono igual ou superior a 0,6% em peso) e da deformação a frio no processo de trefilação. As bitolas menores tendem a atingir resistências maiores (175-190 kgf/mm2 - quilograma-força por milímetro quadrado) e as bitolas maiores, menores resistências (145- 170 kgf/mm2). 87. Destaca-se que há outros tipos de fios/arames de alto teor de carbono no mercado, contudo, seriam aplicados em outros segmentos: autopeças, mola de colchão, enfardamento de algodão, entre outros, contudo, por não possuírem relaxação baixa ou normal, esses fios de aço não estão incluídos no escopo da investigação. 88. De acordo com informações trazidas pela BBA, o uso de fios CP, RB ou RN, em concreto protendido resulta em diversas vantagens em relação ao concreto armado. Os principais benefícios são: - redução e/ou eliminação das fissuras no elemento de concreto; - menor quantidade de aço e concreto utilizado, contribuindo para a redução do custo de construção e leveza da peça de concreto; - possibilidade de construção de vãos de maiores dimensões; e - possibilidade de utilização industrializada (pré-moldagem), o que confere às obras velocidade e aumento de produtividade. 89. Os fios em questão podem ser importados diretamente pelo consumidor ou por distribuidores e, segundo consta dos autos, possuem, normalmente, bitola de 4 a 9 milímetros e resistência de 140 a 190 kgf/mm². 90. De acordo com informações trazidas aos autos pela peticionária, o processo produtivo tem início com a decapagem química ou mecânica, que visa à remoção da camada de óxido de ferro resultante do processo de laminação a quente e preparação da superfície do fio-máquina para a trefilação a frio. 91. Na etapa de trefilação, a seção transversal do aço é reduzida para um diâmetro pré-estabelecido a depender do produto final, por meio de processo de deformação a frio. O processo de trefilação, por ser realizado a frio, aumenta o encruamento, ou seja, deforma-se o aço a frio visando ao aumento da resistência final do material. Posteriormente os fios seguem para a etapa de estabilização, no caso dos fios de relaxação baixa ou aliviamento de tensão, em se tratando dos fios de relaxação normal. 92. A estabilização é o processo termo-mecânico, que consiste na aplicação de deformação mecânica por meio do tensionamento do fio concomitantemente ao aumento de temperatura/aquecimento. Esse processo, realizado dentro de procedimentos e parâmetros pré-estabelecidos e controlados, é o que assegura a característica de baixa relaxação dos fios de aço incluídos no escopo da investigação. 93. A etapa de aliviamento é um processo térmico de simples aquecimento do fio, resultando no aliviamento das tensões internas geradas na etapa de trefilação. O entalhamento do fio é realizado entre as etapas de trefilação e tratamento térmico por intermédio de rolos entalhadores que imprimem sulcos sobre a superfície do fio. 94. Finalmente, o fio segue para a embalagem de acordo com os padrões acordados com o cliente. Usualmente o acondicionamento é feito em rolos de 700 kg (quilogramas) a 2.200 kg. 95. No Brasil, os fios objeto da revisão estão sujeitos à norma ABNT NBR 7482:2020 (Fios de Aço para Estruturas de Concreto Protendido - Especificação), a qual não é obrigatória. No mercado internacional, há outras normas aplicáveis a esses fios, como por exemplo a ASTM A 881/A881M-05 (EUA), a BS 5896:2012 (Inglaterra), a EN10138-2 (Europa) e a CSA STANDARD G279 (Canadá). 3.1.1 Do produtor/exportador Silvery Dragon 96. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Silvery Dragon informou que os fios de aço produzidos pela empresa teriam diâmetro nominal que varia entre 3 e 12mm, relaxação baixa ou normal, diferentes tipos de entalhes e seriam produzidos seguindo as normativas pertinentes (GB/T 5223-2014 e ASTMA648). A empresa também informou possuir a capacidade de atingir especificações de clientes, conforme a necessidade. 97. Sobre o seu processo produtivo, a empresa apresentou fluxograma com a descrição das etapas, que incluem, dentre outras: [CONFIDENCIAL] 98. Segundo a empresa, não haveria diferença entre os fios de aço vendidos no mercado interno chinês e o produto exportado para o Brasil. 3.2 Do produto fabricado no Brasil 99. O produto similar doméstico também pode ser descrito como fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, com relaxação normal utilizados principalmente em protensão de concreto ou sistemas de tirantes. 100. A BBA informou, em sede de petição, que após a aplicação dos direitos antidumping deixou de produzir de fios de relaxação normal. Segundo a empresa, esse tipo de fios poderia ser integralmente substituído pelos fios de relaxação baixa que, além de apresentarem qualidade superior, seriam produzidos causando menor impacto ao meio-ambiente. 101. Os fios produzidos no Brasil também apresentam elevada resistência mecânica, de 140 a 190 kgf/mm2. A alta resistência é obtida pela composição química do aço (aço de alto teor de carbono) e a deformação a frio na etapa de trefilação. As bitolas menores tendem a atingir resistências maiores (175-190 kgf/mm2) e as bitolas maiores, menores resistências (145-170 kgf/mm2). 102. Destaca-se que os fios de aço de alto teor de carbono nacionais possuem a mesma finalidade, na construção civil, que o produto objeto das medidas antidumping, sendo utilizados, preponderantemente, na construção de: concreto pré-fabricado, barreiras verticais, tirantes, dormentes para obras ferroviárias e sistemas de montagem de torres eólicas. 103. Segundo a BBA, a característica de relaxação baixa é obtida pelo processo de estabilização e a principal matéria-prima é o fio-máquina de aço de alto teor de carbono de 0,80% a 0,86% e teor de manganês de 0,30% a 0,50%. 104. Os fios de aço nacionais são produzidos conforme a norma técnica ABNT NBR 7482:2020, que não especifica a composição do aço, exceto em relação aos teores máximos de fósforo e enxofre, os quais não devem exceder 0,020% e 0,025%, respectivamente. A norma técnica NBR 7482:2020 especifica ainda diversas características dos fios de aço para concreto protendido: diâmetro nominal em milímetros, carga mínima de ruptura em quiloNewton (kN), carga mínima a 1% de deformação, alongamento sob carregamento e número mínimo de dobramentos alternados sem fissura. Considerando a resistência à tração, os fios se classificam em diversas categorias: CP-145, CP-150, CP-160, CP-170, CP-175 e CP-190, sendo que os números (145, 150, 160, 170, 175 e 190) são indicativos do limite mínimo de resistência à tração na unidade kgf/mm². A BBA informa que a resistência do similar doméstico varia entre 140 a 190 kgf/mm², já que os valores de resistência trazidos pela norma não seriam, segundo a peticionária, valores absolutos. 105. Sobre o acabamento superficial, o produto similar nacional pode também ser classificado em liso ou entalhado. No caso de ser entalhado, os sulcos (entalhes) não devem ter profundidade superior a 3,5% do diâmetro nominal do fio, de acordo com a NBR 7482:2020. 106. A norma brasileira determina, também, a marcação dos volumes (rolos) com etiqueta na qual conste: nome ou símbolo do produtor, número da norma, designação do produto, com indicação da categoria, relaxação, acabamento superficial, diâmetro nominal em milímetros, número de identificação do rolo e massa líquida do rolo (kg). A norma descreve ainda a necessidade de o fabricante fornecer certificado de qualidade, indicando sua data de emissão, a identificação do rolo, as características dimensionais (diâmetro nominal e área mínima de aço na seção transversal) e mecânicas do material (carga mínima de ruptura, carga mínima a 1% de deformação e alongamento sob carregamento). 107. Segundo a BBA, todos os fios de aço fabricados pela empresa atendem integralmente aos parâmetros estabelecidos na Norma NBR7482:2020. Em se tratando de exportações de fios de relaxação baixa ou relaxação normal pela peticionária, em função da grande semelhança da normativa brasileira e internacional e da ausência de itens conflitantes entre elas, a BBA confecciona seus produtos seguindo também as normas adotadas por cada país de destino de seus produtos destinados ao mercado externo. 108. O processo produtivo dos fios de aço para concreto protendido tem início com o recebimento da matéria-prima, o fio-máquina de alto teor de carbono, pelas duas unidades de fabricação do produto: Contagem, Minas Gerais e Feira de Santana, Bahia. 109. Conforme observado em verificação in loco, o fio-máquina adquirido pela BBA é procedente da fábrica da ArcelorMittal de João Monlevade, em Minas Gerais, sendo a ArcelorMittal Brasil S/A uma das empresas proprietárias da BBA, em conjunto com a Bekaert do Brasil Ltda. 110. Os fios de aço RB fabricados pela BBA apresentam diâmetros nominais na faixa de 4 a 9 mm, sendo que os diâmetros nominais mais comuns são: 4,00mm, 5,00mm, 6,00mm, 6,10mm, 7,00mm, 8,00mm e 9,00mm e são comercializados em rolo. 111. O processo de produção do similar nacional pela BBA é o mesmo apresentado no item 3.1 deste documento, compartilhando, então, das mesmas fases: decapagem, trefilação, estabilização e, se for o caso, entalhamento. No caso da peticionária, o fio segue para a embalagem de acordo com os padrões acordados com o cliente, o qual se dá em rolos de 700 kg a 2.200 kg. 112. Conforme observado em verificação in loco nas dependências da BBA, durante o processo de produção de Fios CP RB são utilizados os seguintes materiais secundários: produtos químicos para decapagem do material, sabão de trefilação, fieiras (matriz de trefilação), peças de desgaste dos equipamentos (principalmente rolos entalhadores) e peças de manutenção das máquinas, pallets, cintas de aço e etiquetas. As utilidades são energia elétrica, ar comprimido, água industrial, gás natural e combustível. 3.3 Da classificação e do tratamento tarifário 113. Os fios de aço objeto dos direitos antidumping se classificam no subitem 7217.10.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), definido como "outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos, mesmo polidos, com um teor de carbono igual ou superior a 0,6% em peso". 114. Em análise aos dados de importação, ainda no âmbito da investigação original, observou-se que haviam sido realizadas importações desses fios mediante classificação no subitem 7217.10.90 da NCM, definido como "outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos, mesmo polidos", razão pela qual a Resolução da CAMEX, que aplicou os direitos antidumping em questão, abrangeu ambos os itens. 115. A alíquota do Imposto de Importação (II) do produto em questão permaneceu em 12%, de janeiro de 2017 a 11 de novembro de 2021. Por meio da Resolução GECEX nº 269 de 2021, a partir de 12 de novembro de 2021, a alíquota foi reduzida temporariamente para 10,8%, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia nacional. 116. A Resolução GECEX n° 272 de 19 de novembro de 2021 manteve, excepcionalmente, a redução da alíquota até o dia 31 de dezembro de 2022. No entanto, a partir de 1° de junho de 2022, entrou em vigor a Resolução GECEX n° 353, que reduziu ainda mais a alíquota para 9,6% e prorrogou o prazo de vigência da redução para o dia 31 de dezembro de 2023. 117. A partir de 1° de setembro de 2022 entrou em vigor a Resolução GECEX n° 391, que incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%. Tarifa Externa Comum (TEC) NCM D ES C R I Ç ÃO 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.10 - Não revestidos, mesmo polidos 7217.10.1 Com um teor de carbono superior ou igual a 0,6 %, em peso 7217.10.19 Outros 7217.10.90 Outros Fo n t e : h t t p s : / / w w w . g o v . b r / p r o d u t i v i d a d e - e - c o m e r c i o - e x t e r i o r / p t - b r /assuntos/camex/estrategia-comercial/listas-vigentes. 118. Em consulta ao sítio eletrônico do SISCOMEX, observa-se que as importações originárias do MERCOSUL, para ambos os subitens da NCM em questão, desfrutam de preferência tarifária de 100%, concedida sob o amparo do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 18, implementado no Brasil por meio do Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. As seguintes preferências tarifárias foram também identificadas para o código tarifário 7217.10: Preferências Tarifárias País/Bloco Base Legal Preferência Mercosul ACE 18 100 Peru ACE 58 100 Venezuela ACE 69 100 Egito ALC Mercosul - Egito 40; 50; 62,5 e 100 Israel ALC Mercosul - Israel 100 Bolívia AAP.CE 36 100 Chile AAP.CE 35 100 Colômbia ACE 72 e ACE 59 72 e 100 Eq u a d o r ACE 59 81 Cuba ACE 62 100 Fo n t e : h t t p s : / / w w w . g o v . b r / s i s c o m e x / p t - b r / a c o r d o s - c o m e r c i a i s / p r e f e rencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao. 119. Ressalta-se que as preferências tarifárias acima se referem a códigos tarifários não específicos para o produto objeto da investigação ou os similares, abrangendo também fios de aço sem processo de relaxação, com teores diferenciados de carbono na liga (baixo e médio teor de carbono), cabos de aço, entre outra infinidade de produtos. 3.4 Da similaridade 120. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 121. Nesse contexto, constatou-se que o produto objeto da investigação e o produto similar fabricado no Brasil: - são produzidos a partir da mesma matéria-prima, qual seja, o fio-máquina de aço de alto teor de carbono de 0,80% a 0,86% e teor de manganês de 0,30% a 0,50%; - são confeccionados segundo processo de produção semelhante, conforme já destacado nos itens 3.1 e 3.2 deste documento. No processo, a matéria-prima composta basicamente pelo fio-máquina de alto teor de carbono passa pelo processo de decapagem e, em seguida, de trefilação para obtenção da bitola desejada, sendo aliviado ou estabilizado a depender se o produto final possuir, respectivamente, relaxação normal ou baixa e, se for o caso, pelo processo de entalhamento caso se busque obter o produto entalhado. Se a opção for pelo liso não há o processo de entalhe; - ambos apresentam elevada resistência mecânica: de 140 a 190 kgf/mm². A alta resistência é obtida pela composição química do aço (aço de alto teor de carbono) e a deformação a frio na etapa de trefilação. As bitolas menores tendem a atingir