DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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GIRO NAVEGAÇÃO / 15.249.449/0002-46 25351.275843/2023-11 9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. / 0447392/23-9 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE AFE PARA FILIAL DE EMPRESA, EM DESACORDO COM O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º, DA RDC 345/02, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RDC 374/20. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.187, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 19 de março de 2004, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO A. BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA/ 05.028.871/0001-37 25748.114569/2004-81/ 9.00240-3 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284481/23-8 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 09/02/2015

BO TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ 04.608.270/0001-30 25748.379581/2008-62/ 9.01874-1 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284569/23-5 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 19/07/2021

BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A/ 27.336.197/0001-90 25748.159619/2005-30 / 9.00560-9 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284575/23-0 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 15/05/2015

EXCEL BRASIL TRADING LTDA/ 07.716.366/0001-00 25748.073915/2006-25/ 9.00712-4 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284582/23-2 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/07/2021

EXCEL BRASIL TRADING LTDA/ 07.716.366/0001-00 25748.584304/2012-49/ 9.05127-6 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284605/23-5 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/07/2021

FRECOMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA/ 02.409.463/0001-37 25748.298984/2005-69/ 9.00558-3 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284609/23-8 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 19/07/2021

G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05 25748.597979/2012-56/ 9.05220-6 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284676/23-4 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015

G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05 25748.583886/2014-13/ 9.06749-1 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284682/23-9 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015

G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05 25748.584085/2014-15/ 9.06750-3 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284687/23-0 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015

G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05 25748.585006/2014-03/ 9.06751-7 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284690/23-0 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015 ------------------------------– G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05 25748.587622/2014-86/ 9.06753-4 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284664/23-1 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015

GLOBALMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA/ 04.665.423/0001-81 25748.031719/2006-83/ 9.00739-9 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0288626/23-0 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 04/11/2015

HOSPITEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/01.615.098/0001-54 25748.194444/2006-98 / 9.00753-6 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289400/23-9 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 01/06/2020

IACEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ 00.938.718/0001-23 25351.038583/2004-24 / 9.00274-1 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289485/23-8 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 31/12/2008

METALMEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 29.072.149/0001-68 25748.660143/2018-08 / 9.08525-0 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289490/23-4 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/01/2021

MS TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.733.681/0001-09 25748.399781/2007-51 / 9.01266-1 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289494/23-7 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/08/2011

ORION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ 03.926.483/0001-48 25748.424062/2006-02 / 9.00867-1 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289530/23-7 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 03/02/2021

SAB COMPANY COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A / 01.780.688/0001-32 25748.104507/2004-61 / 9.00236-1 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289544/23-7 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 29/12/2020

TAFT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 09.292.130/0001-10 25748.890266/2008-61 / 9.02283-5 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289586/23-2 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 10/06/2013

VCR BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 04.796.310/0001-15 25748.381544/2006-52 / 9.00872-7 9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289596/23-0 MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 25/05/2020 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.188, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 2004, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO PREMIER TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 31.283.946/0001-36 25759.667562/2020-58 / 9.09443-2 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280426/23-2 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.189, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 2004, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO GBTEX TRADING LTDA / 47.748.932/0001-80 25351.306571/2023-09 / 9.10168-3 9714 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0493749/23-3 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 613, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2018, na Seção 1, Pág 58 e em Suplemento, pág. 167, Onde se lê: "EMPRESA: ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP ENDEREÇO: AVENIDA INFANTE DON HERINQUE Nº 494 BAIRRO: VILA JOSÉ BONIFÁCIO MUNICÍPIO: ARARAQUARA UF: SP CEP: 14802-060 CNPJ: 04.233.577/0001-2 PROCESSO Nº. 25759.719.458/2017-51 (Exp. 2306949/17-0) AUTORIZ/MS: 9.08235-8 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras." Leia-se: "ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP / 04.233.577/0001- 02 25759.719458/2017-51 / 9.08235-8 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 2306949/17-0"