DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062000035 35 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 7.666, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53516.001920/2023-04. Outorga à FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., CNPJ nº 51.775.690/0001-91, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 7.676, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53516.001923/2023-30. Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ROSSANO VALLE JUNIOR, CPF nº .776.387-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 5.340, DE 11 DE MAIO DE 2023 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MARCAL DE PAULO NETO, CPF nº .857.696-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 6.191, DE 25 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a ENOCK RESENDE JUNIOR, CPF nº .101.496-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 6.420, DE 29 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a BRUNO HOMRICH SILVEIRA DE FREITAS, CPF nº .637.676-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 7.101, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006026/2023-51. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Adv Net Solution Informática Ltda, CNPJ nº 11.705.584/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 7.193, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.003443/2023-42. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 7.202, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006676/2023-05. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à CLEBER WILSON CORDOBA DE LIMA, CPF nº .729.838-, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 7.324, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006716/2023-19. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à ANTONIO LUIZ REBESCHINI, CPF nº .249.798-, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 7.326, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006718/2023-08. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ nº 47.066.774/0001-89, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 7.574, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53528.002739/2023-78. Expede autorização à Jordano de Moura Montagner, CPF nº .104.310-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 5.849, DE 19 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53542.001825/2023-85. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a NX GOLD S.A., CNPJ nº 18.501.410/0002-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATO Nº 7.206, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53542.000962/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OZI CHAVES UCHOA MENDONÇA, CPF nº .597.121-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.208 - Processo nº 53542.001039/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WAGNER JOSE ALONSO, CPF nº .710.591-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.321 - Processo nº 53542.011402/2022-92. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDIVANO SANTOS DE SOUZA, CPF nº .528.911-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.322 - Processo nº 53542.011849/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADRIANO ALEXSSANDER DE OLIVEIRA CRISOSTOMO, CPF nº .163.661-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nº 7.323 - Processo nº 53542.011895/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FAGNER NONATO CARNEIRO, CPF nº .830.924-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.325 - Processo nº 53542.001041/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WAGNER ROBISON HILARIO, CPF nº .062.458-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.328 - Processo nº 53542.001042/2023-00. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALDECIR LAUER, CPF nº .026.951-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.329 - Processo nº 53542.001044/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WEBER DE ALMEIDA SILVA, CPF nº .687.021-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.330 - Processo nº 53542.001046/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WERLLEYN BURG DIAS ROCHA, CPF nº .385.581-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.331 - Processo nº 53542.001051/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO SANTOS RIBEIRO, CPF nº .964.481-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATO Nº 7.351, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53542.002148/2023-12. Expede autorização a AMAZON COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº 24.383.722/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente