DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AILTON CORREIA MENDES, CPF nº .626.171-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.. Nº 7.372 - Processo nº 53542.001057/2023-60. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALAN TEOTONIO FERREIRA, CPF nº .585.361-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 7.381 - Processo nº 53542.001059/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALCEU SCHEFFER CHRISTOVÃO, CPF nº .321.971-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO Nº 5.727, DE 18 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53548.002216/2022-11. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI, CPF nº .114.701-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 5.816, DE 19 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53548.000019/2023-30. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDWIN WILLIAM BONFIM BAKARJI, CPF nº .284.811-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.869 - Processo nº 53548.001474/2023-52. Declarar extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, PAULO ANTONIO DA SILVA, CPF nº .432.831-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 6.873 - Processo nº 53548.001476/2023-41. Declarar extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, JOSE DE MELO, CPF nº .283.851-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 6.877 - Processo nº 53548.001490/2023-45. Declarar extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, ANTONIO MARCO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº .850.261-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.114 - Processo nº 53548.001309/2023-09. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MARCOS TEODORO LEMES, CPF nº .101.521-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.115 - Processo nº 53548.001311/2023-70. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MARI LUCIA CAON, CPF nº .626.101-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.116 - Processo nº 53548.001104/2023-15. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, PAULO ROGERIO DE SOUZA, CPF nº .200.681-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.117 - Processo nº 53548.001076/2023-36. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MARCELO DE MAURO, CPF nº .389.511-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.118 - Processo nº 53548.002147/2022-37. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CARLOS RIBEIRO ALBUQUERQUE, CPF nº .671.361-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.119 - Processo nº 53548.002075/2022-28. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ARNO ALOISIO BIEGER, CPF nº .784.550-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 5.357 - Processo: 53578.000570/2023-26. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA, CPF nº .567.772-*. Nº 5.358 - Processo: 53578.000571/2023-71. DAMIAO DOS SANTOS SOUZA, CPF nº .147.532-. Nº 5.359 - Processo: 53578.000572/2023-15. DANIEL RAUBER DE ALENCAR, CPF nº .460.142-. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 5.375 - Processo: 53578.003796/2022-06. UBIRAJARA JOSE DUARTE PASSOS, CPF nº .470.528-*. Nº 5.373 - Processo: 53578.003794/2022-17. OSSUALDO GONCALVES BARBOSA, CPF nº .062.461-. Nº 5.380 - Processo: 53578.003797/2022-42. ROMILTON FIUSA, CPF nº .112.282-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.947 - Processo n° 53569.001043/2023-48. Declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de maio de 2023, a autorização outorgada à TEREZINHA FERNANDES CORREA, CPF .574.542.*, por intermédio do Ato nº 623, de 03/02/2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Nº 6.949 - Processo n° 53569.001044/2023-92. Declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de maio de 2023, a autorização outorgada a FRANCISCO LOPES CORREA, CPF .397.502., por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 7.378, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53569.001098/2023-58. Expede autorização à Naraine Balram, CPF nº .003.422-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 6.044, DE 24 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.034267/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA, CNPJ 13.894.894/0002-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boa Nova/BA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023 Nº 6.246 - Processo nº 53500.035640/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUA, CNPJ 13.752.191/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Potiraguá/BA. Nº 6.303 - Processo nº 53500.034743/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES, CNPJ 08.357.675/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rafael Fernandes/RN. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023 Nº 6.318 - Processo n° 53500.040208/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manoel Urbano/AC. Nº 6.319 - Processo n° 53500.032506/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Miracema do Tocantins/TO. Nº 6.332 - Processo n° 53500.034801/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA. Nº 6.339 - Processo n° 53500.035840/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Eunápolis/BA. Nº 6.340 - Processo n° 53500.035885/2023-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guanambi/BA.