DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062000040 40 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 212858 - Plano Anual 2022/2023 de Atividades do Instituto Brasileiro de Música e Educação - Temporada de Concertos e Rede de Orquestras Juvenis IBME - Instituto Brasileiro de Música e Educação CNPJ/CPF: 13.565.560/0001-35 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023 212724 - Vou Tocar na Banda - Farei Parte de Sua História Centenária Banda de Música Santa Cecília de São Gonçalo da Ponte de Belo Vale CNPJ/CPF: 25.573.502/0001-32 Cidade: Belo Vale - MG; Prazo de Captação: 16/06/2023 à 30/06/2023 200667 - XXIX ENCONTRO NACIONAL DA AMIZADE - PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA COORDENADORIA DAS ENTIDADES DE SENHORAS DE ROTARIANOS DO DISTRITO 4710 CNPJ/CPF: 05.561.310/0001-07 Cidade: Londrina - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 204436 - PLANO ANUAL DE ATIVIDADES 2021 FUNDAÇÃO CULTURAL BADESC CNPJ/CPF: 09.176.236/0001-58 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220099 - Preservação e Registro: Estação Ferroviária de Santa Bárbara d Oeste Fundação Romi CNPJ/CPF: 56.720.774/0001-41 Cidade: Santa Bárbara D'Oeste - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 204685 - Embalagem e Design Uma História Mundo Afora FUTUREPACK COMERCIO E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - ME CNPJ/CPF: 07.270.847/0001-35 Cidade: Barueri - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 222135 - Um País Chamado Ianomami João Carlos Vicente Ferreira CNPJ/CPF: 207.627.209-72 Cidade: Cuiabá - MT; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 324, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 220873 - ARTE E CULTURA ENCANTADA Chiquito e Bordoneio Ltda CNPJ/CPF: 07.778.490/0001-09 Cidade: Erechim - RS; Valor Reduzido: R$ 13.200,00 Valor total atual: R$ 377.572,80 223668 - Paixão de Cristo: Por Tuas Mãos Benditas MARILUCIO ALVES PAULA CNPJ/CPF: 383.260.193-72 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Reduzido: R$ 4.693,46 Valor total atual: R$ 871.720,55 220785 - Vitaminando WALKMAR PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 46.180.616/0001-92 Cidade: Campinas - SP; Valor Reduzido: R$ 572,00 Valor total atual: R$ 499.356,00 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 222571 - Cultura em Movimento Associação Cultural de Alto Bela Vista CNPJ/CPF: 12.162.641/0001-21 Cidade: Alto Bela Vista - SC; Valor Reduzido: R$ 13.200,00 Valor total atual: R$ 955.732,80 220057 - Encanto Sonoro ASSOCIACAO DE LACOS DE BEM (ALB) CNPJ/CPF: 30.993.330/0001-96 Cidade: Catalão - GO; Valor Reduzido: R$ 202,44 Valor total atual: R$ 198.744,00 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 222861 - ECOS DA TERRA - ARTE DE COMUNICAÇÃO ECOLÓGICA CLEINISSON DE PAULA CNPJ/CPF: 24.659.231/0001-70 Cidade: Brasília - DF; Valor Reduzido: R$ 198.489,90 Valor total atual: R$ 785.192,10 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º) 230903 - Museu e Memória 2023 MUB3 ASSOCIACAO B3 EDUCACAO E CULTURA CNPJ/CPF: 43.591.816/0001-40 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 486.953,71 Valor total atual: R$ 3.678.702,31 Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 3.212, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa - PED, constantes na tabela abaixo: 39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . Nº DE ORDEM PED NOME EMPRESARIAL/CNPJ . 1. LANTERNA TÁTICA AEGIS TM-18 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA 23.350.687/0001-90 . 2. AION-C BINÓCULO TERMAL MULTIFUNCIONAL AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 . 3. E-LYNX HANDHELD AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 . 4. E-LYNX MP VEICULAR AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 . 5. H AT T O R I X AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 . 6. SUPORTE LOGÍSTICO PARA AERONAVE DE ASA ROTATIVA ES Q U I LO AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 . 7. AV A N T DAT A AVANTSEC - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LT DA 17.625.177/0001-86 . 8. PINA-F CASTRO LEITE CONSULTORIA LT DA 19.108.595/0001-21 . 9. PINA-M CASTRO LEITE CONSULTORIA LT DA 19.108.595/0001-21 . 10. CELPOSTE CLEMAR ENGENHARIA LTDA 83.932.418/0001-64 . 11. ALMOFADA AMOVÍVEL COMPLETA PARA O M109 - MODELO T 136 COMLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA 77.711.893/0001-08 . 12. ALMOFADA AMOVÍVEL COMPLETA PARA O M109 - MODELO T 154 COMLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA 77.711.893/0001-08 . 13. ALMOFADA AMOVÍVEL M113/M577 (SHOE TRACK PAD) COMLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA 77.711.893/0001-08 . 14. ANEL DECAGONAL (CUSHION RUBBER SPROCKET) COMLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA 77.711.893/0001-08 . 15. NITROCELULOSE "GRAU MILITAR" NC MIL 244C GRAU "C" (NITROCELULOSE TEOR NITROGÊNIO SUPERIOR A 12,6%) COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA 61.150.348/0001-50 . 16. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE AO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA - UNA DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. 83.472.803/0001-76 . 17. MACACÃO DE COMBATE CAMUFLADO - BT 30.950-09 EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 21.111.808/0001-16 . 18. GERENCIAMENTO DO PLASMA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E B I OT EC N O LO G I A 07.607.851/0001-46 . 19. PROJETO DE FABRICAÇÃO DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLÓGICOS DO BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E B I OT EC N O LO G I A 07.607.851/0001-46 . 20. BALSA SALVA-VIDAS INFLÁVEL PARA 6 PESSOAS FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA 04.543.932/0001-31 . 21. BALSA SALVA-VIDAS INFLÁVEL PARA 8 A 10 PESSOAS FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA 04.543.932/0001-31 . 22. BALSA SALVA-VIDAS INFLÁVEL PARA 10 A 15 PESSOAS FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA 04.543.932/0001-31 . 23. BALSA SALVA-VIDAS INFLÁVEL PARA 20 A 25 PESSOAS FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA 04.543.932/0001-31 . 24. MBA EXECUTIVO DO CURSO INTERNACIONAL DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS (CIEE) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 33.641.663/0003-06 . 25. MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO: POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CPEAEX) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 33.641.663/0003-06 . 26. ARUANÃ 29 GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S.A. 45.218.484/0001-88 . 27. PROJETO DE NAVIOS MILITARES GHENOVA BRASIL PROJETOS LT DA 11.969.072/0001-68 . 28. INSPEÇÕES A/T DE HELICÓPTEROS AS365K2 COM CORREÇÃO DE DISCREPÂNCIAS HBR AVIAÇÃO S.A. 07.418.547/0001-50 . 29. INSPEÇÕES A/T DE HELICÓPTEROS AS550A2 COM CORREÇÃO DE DISCREPÂNCIAS HBR AVIAÇÃO S.A. 07.418.547/0001-50 . 30. PINTURAS COMPLETAS E/OU RETOQUES DE PINTURA DE HELICÓPTEROS AS550A2 E AS365K2 HBR AVIAÇÃO S.A. 07.418.547/0001-50 . 31. SERVIÇOS DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS HF-DF IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A . 56.035.876/0001-28 . 32. RÁDIO TRANSCEPTOR MALLET VEICULAR TRC-1193V INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL 00.444.232/0001-39 . 33. REVESTIMENTO POLIURÉIA LINE-X XS-100 LINE-X DO BRASIL SOLUÇÕES PROTETIVAS E INDUSTRIAL LTDA 31.609.476/0001-58