DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062000042 42 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . Nº DE ORDEM EED CNPJ . 1. AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA 23.350.687/0001-90 . 2. AVANTSEC - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 17.625.177/0001-86 . 3. CASTRO LEITE CONSULTORIA LTDA 19.108.595/0001-21 . 4. COMLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA 77.711.893/0001-08 . 5. EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS 07.607.851/0001-46 . 6. FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LT DA 04.543.932/0001-31 . 7. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 33.641.663/0003-06 . 8. HBR AVIAÇÃO S.A. 07.418.547/0001-50 . 9. MESSENOCEAN TECNOLOGIA EM METEOCEANOGRAFIA LTDA 27.136.015/0001-38 . 10. METAL TÉCNICA BOVENAU LTDA 81.616.765/0001-52 . 11. OAIS CLOUD LTDA 40.040.039/0001-57 . 12. PW TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA 26.227.826/0001-81 . 13. USIROTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA 30.638.166/0001-07 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 3.217, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Descredencia Empresa de Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve: Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa - ED, a instituição constante na tabela abaixo: 39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . Nº DE ORDEM ED CNPJ PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . 1. EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E B I OT EC N O LO G I A 07.607.851/0001-46 PORTARIA GM-MD N° 5.891, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 3.218, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Descredencia Empresa Estratégica de Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve: Art. 1º Descredenciar, como Empresa Estratégica de Defesa - EED, a instituição constante na tabela abaixo: 39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . Nº DE ORDEM EED CNPJ PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . 1. 01ZEROUM PRESERVAÇÃO DIGITAL LTDA 10.920.037/0001-91 PORTARIA Nº 90/GM/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, ALTERADA PELA PORTARIA GM-MD Nº 2.827, DE 5 DE JULHO DE 2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 3.219, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Altera as Portarias nº 707/GM/MD, de 13 de junho de 2016, nº 2.028/MD, de 13 de agosto de 2014 e nº 2.666/GM-MD, de 7 de agosto de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 707/GM/MD, de 13 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 23 de junho de 2016, Seção 1, página 7, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: Onde se lê: . DAT A PROCESSO Nº E M P R ES A CNPJ RAZÃO SOCIAL . 25/04/2016 60314.000169/2016-23 EPA TRAINING CENTER 75.263.921/0001-46 EPA - ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA Leia-se: . DAT A PROCESSO Nº E M P R ES A CNPJ RAZÃO SOCIAL . 25/04/2016 60314.000169/2016-23 EPA TRAINING CENTER 75.263.921/0001-46 ES CO L A PARANAENSE DE AVIAÇÃO S/A. Art. 2º Alterar a Portaria nº 2.028/MD, de 13 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 14 de agosto de 2014, Seção 2, página 9, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: Onde se lê: . DAT A PROCESSO Nº E M P R ES A CNPJ RAZÃO SOCIAL . 30/07/2014 60314.000599/2014-83 MIRABILIS 14.371.565/0001-90 Mirabilis Consultoria e Gestão Empresarial LTDA Leia-se . DAT A PROCESSO Nº E M P R ES A CNPJ RAZÃO SOCIAL . 30/07/2014 60314.000599/2014-83 S I KU R CO N S U LT O R I A 14.371.565/0001-90 S I KU R CONSULTORIA E G ES T ÃO E M P R ES A R I A L LT DA Art. 3º Alterar a Portaria nº 2.666/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, Seção 1, página 17, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: Onde se lê: . Nº DE ORDEM NOME EMPRESARIAL CNPJ PROCESSO (SEI) Nº . 4. RUAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MUNICOES LTDA 13.532.398/0001-59 60314.000120/2020-57 Leia-se: . Nº DE ORDEM NOME EMPRESARIAL CNPJ PROCESSO (SEI) Nº . 4. NOBEL PRECISION LTDA 13.532.398/0001-59 60.314.000120/2020-57 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 3.220, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000063/2023-59, resolve: Art.1° O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido do Produto de Defesa - PRODE, constante na tabela abaixo: 39a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . Nº DE ORDEM PRODE NOME EMPRESARIAL/CNPJ . 1. ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS ESPECIALIZADOS EM SEGUROS GARANTIA E CRÉDITO (INTERNO E À EXPORTAÇÃO) PARA EMPRESAS DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA BRASILEIRA INSURBIDS TECNOLOGIAS DE SEGUROS LTDA 48.613.068/0001-72 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 3.254, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Revoga a Portaria nº 25-D1/AJD, de 12 de maio de 1969, Portaria nº 1.274-D3, de 10 de maio de 1983, Portaria nº 3.122-GABINETE, de 14 de outubro de 1985, Portaria nº 163-GABINETE, de 23 de janeiro de 1986, Portaria nº 1.336/D1-SPC, de 18 de maio de 1989, e a Portaria nº 741-GAB, de 22 de março de 1994. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000013/2023-05, resolve: Art. 1º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 25-D1/AJD, de 12 de maio de 1969; II - a Portaria nº 1.274-D3, de 10 de maio de 1983; III - a Portaria nº 3.122-GABINETE, de 14 de outubro de 1985; IV - a Portaria nº 163-GABINETE, de 23 de janeiro de 1986; V - a Portaria nº 1.336/D1-SPC, de 18 de maio de 1989; e VI - a Portaria nº 741-GAB, de 22 de março de 1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 3.293, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Delega competência ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para assinar o Protocolo de Intenções entre a União, representada pelo Ministério da Defesa, e a Universidade Federal de Santa Catarina, com a finalidade de consolidar os programas e projetos combinados de interesse da Defesa Nacional, nas áreas de logística e transporte. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60352.000002/2023-35, resolve: Art 1º Fica delegada competência ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para assinar o Protocolo de Intenções a ser celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Defesa, e a Universidade Federal de Santa Catarina, com vistas a envidar esforços necessários para promover a mútua cooperação entre os signatários para consolidar a parceria necessária para suportar os programas e projetos combinados de interesse da Defesa Nacional, nas áreas de logística e transporte. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO