DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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No caso da AMAZUL, o primeiro resultado prático dessa parceria será a capacitação de quatro empregados para o desenvolvimento de aplicações computacionais essenciais para a Análise de Acidentes Severos e para a Análise Probabilística de Segurança, que vão gerar os Relatórios de Análise de Segurança de instalações nucleares, itens fundamentais para o futuro licenciamento do LABGENE e da Plataforma Nuclear Embarcada (PNE). Sobre as eleições aos Órgãos Colegiados, informou que foi proclamado o resultado da eleição do representante dos empregados, para o mandato de 2023 a 2025. O empregado Marcel Zara foi eleito, em segundo turno, com quase 60% dos votos. Destacou, ainda, que o empregado eleito representante dos empregados no CONSAD será submetido a um programa de treinamento elaborado pela Empresa. Por fim, felicitou a todos com votos de um Feliz Natal e próspero Ano-Novo. Em seguida, o Conselheiro Paulo Alvim parabenizou a AMAZUL pela participação no evento promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE e destacou a importância dos Reatores Modulares para a AMAZUL. Em seguida, o Conselho sugeriu que a empresa apresente, oportunamente, um retrato das perspectivas sobre os Reatores Modulares no país e como a AMAZUL está inserida nessa temática. Dando continuidade, o Presidente apresentou a Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento do Diretor- Presidente e designar substituto; Item 2 - Aprovação do Calendário Anual do CONSAD para 2023; Item 3 - Aprovação do Plano de Negócios 2023; Item 4 - Aprovação dos Indicadores de Desempenho do PEA para 2023; Item 5 - Aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos; Item 6 - Treinamento. Tema: Análise de demonstrações financeiras principais indicadores; Item 7 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais - 3º trimestre; Item 8 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2022 e Monitoramento das Recomendações. O Presidente propôs alteração na ordem do dia que, após aprovação unânime do Conselho, passou a vigorar com seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 2 - Aprovação do Calendário Anual do CONSAD para 2023; Item 3 - Aprovação do Plano de Negócios 2023; Item 4 - Aprovação dos Indicadores de Desempenho do PEA para 2023; Item 5 - Aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos; Item 6 - Treinamento. Tema: Análise de demonstrações financeiras principais indicadores; Item 7 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais - 3º trimestre; Item 8 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2022 e Monitoramento das Recomendações; e Item 9 - Manifestação do enquadramento da indicada ao Conselho Fiscal da AMAZUL. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações contidas na exposição de motivos, quanto a ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, a título de férias, nos períodos de 03/01/2023 a 06/01/2023 e 23/02/2023 a 10/03/2023. Em seguida, o Colegiado aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor Presidente e, na forma do art. 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, como Diretor Presidente substituto. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados que apresentou o Calendário Anual de 2023, uma peça de planejamento que tem como objetivo o monitoramento permanente dos temas estratégicos ao longo do ano. O Conselheiro Welerson propôs uma reflexão sobre as matérias de controle pelo CONSAD que devem ser pauta permanente das reuniões, visando aperfeiçoar o acompanhamento do curso da empresa. O Colegiado deliberou por ajustar a periodicidade do acompanhamento do Plano de Negócios, do Planejamento Estratégico e das Demonstrações Contábeis de forma que ocorram simultaneamente e a cada trimestre. Em seguida, o Conselho aprovou, por unanimidade, o Calendário Anual do Conselho de Administração para 2023. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de Negócios que apresentou os principais projetos em que a empresa atua, no âmbito do PNM, PNB e PROSUB. Em seguida, informou que o Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) tem permitido nortear a atuação da empresa em seu ambiente de negócios, com diretrizes que viabilizam o cumprimento do seu objeto social, em conformidade com os objetivos estratégicos estabelecidos. O Conselheiro Campos reforçou a importância do Plano de Negócios abranger as perspectivas de negócios nos segmentos político, econômico e social do País. A Conselheira Priscila sugeriu que fossem descritos no Plano de Negócios os critérios para classificação em cada Objetivo Estratégico, visando facilitar a compreensão do público. Em seguida, o Conselho de Administração parabenizou a Diretoria-Executiva pelo excelente trabalho desempenhado no alinhamento do Plano de Negócios com o Planejamento Estratégico. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano de Negócios da AMAZUL para 2023. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou a proposta de indicadores de execução do Planejamento Estratégico da AMAZUL - PEA para o ano de 2023. Na sequência, apresentou as fichas de indicadores, um conjunto de documentos analíticos que descrevem os parâmetros considerados para a apuração do desempenho. Informou, por fim, que conforme apresentado ao CONSAD nas reuniões de outubro e novembro, a revisão feita pela Diretoria Executiva levou em consideração o contexto em que a organização se encontra, a relação com seus stakeholders, o nível de governabilidade e de maturidade do sistema de medição de desempenho. Em seguida, o Conselheiro Campos ressaltou a necessidade de revisar o índice de atendimento do planejamento estratégico, bem como a importância de revisar o índice de transversalidade da mão-de-obra de cada programa. Por fim, propôs um estudo e discussões para estabelecer parâmetros de indicadores que meçam royalties e a não dependência da empresa. A Conselheira Priscila parabenizou a equipe e o Conselho pelos resultados na revisão do Planejamento Estratégico e ressaltou que o acompanhamento do indicador de Clima Organizacional destacará a preocupação do Colegiado com a satisfação dos empregados. Após os esclarecimentos, o Colegiado aprovou, por unanimidade, os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da AMAZUL para o ano de 2023. Neste momento Conselheiro Welerson se ausentou da reunião. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou a revisão do Regulamento de Licitações que traz alterações na norma vigente, tais como: alteração da nomenclatura do documento; alterações redacionais; alterações associadas a questões operacionais da AMAZUL; atualização de referências legais; determina as competências do Ordenador de Despesas (OD) atribuídas agora à denominada "Autoridade Administrativa Competente" (AAC); e os critérios na hipótese de não incidência de licitação ("afastamento"). Após esclarecidos os questionamentos, o Conselho aprovou a revisão, por unanimidade, do Regulamento de Licitações e Contratos da AMAZUL por meio da Resolução do Conselho de Administração nº 059. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que realizou o treinamento dos administradores sobre Análise de demonstrações financeiras principais indicadores, com a participação dos membros do CONSAD, do Diretor Técnico, do Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas e do Presidente Substituto do Comitê de Auditoria. Ao final, os Conselheiros discorreram sobre o tema e elogiaram o treinamento. Antes do Conselheiro Paulo Alvim se ausentar da reunião, o Presidente teceu agradecimentos pela sua participação no Conselho e nas deliberações que contribuem positivamente para o crescimento da empresa. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Diretor de Administração e Finanças seguiu apresentando as demonstrações financeiras do 3° Trimestre de 2022, finalizado em 30 de setembro de 2022. Em seguida, apresentou o quadro demonstrativo detalhado do prejuízo acumulado no 3º trimestre de 2022. O Conselho analisou as Demonstrações Contábeis que incluem o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, estando presente o Presidente substituto do Comitê de Auditoria. Ao final, o Colegiado solicitou que, oportunamente, a Diretoria avalie a possibilidade de apresentar um detalhamento das contas sem as rubricas de despesas com provisão de férias e de décimo terceiro e encargos. Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Presidente comunicou a presença do membro do Comitê de Auditoria (COAUD) e convidou a Auditora Chefe para apresentar o Relatório de Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Auditoria Interna e Monitoramento das Recomendações nº 2022- 02.003/RAM. Informou que no monitoramento atual constam 3 (três) recomendações baixadas, 7 (sete) em implementação, 13 (treze) implementadas e 0 (zero) pendentes. Na sequência, apresentou a evolução e o comparativo das recomendações em 2022, a situação atual das ações implementadas, pendentes e em implementação. O Presidente elogiou e agradeceu o trabalho desempenhado pela equipe de Auditoria Interna na empresa. Passando ao nono item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão que apresentou a indicada pelo Ofício nº 2 6 1 2 2 / S G - M D, Senhora JULIANA RIBEIRO LARENAS, como membro suplente do Conselho Fiscal, representando o Ministério da Defesa, em substituição ao senhor AUGUSTO CESAR DE CARVALHO FONSECA. Em seguida, informou que a indicada, preenche todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no art. 56, do Decreto nº 8.945/2016, para ocupação do cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da AMAZUL. Em seguida, quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de Administração manifestou-se favorável quanto ao enquadramento da indicada para o Conselho Fiscal. Como resultado do processo de avaliação e das diretrizes de indicação e sucessão, o Conselho recomenda, de forma não vinculante, o novo membro à aprovação da Assembleia Geral. Palavra aberta aos Conselheiros: A Conselheira Priscila agradeceu aos Conselheiros e à Diretoria Executiva pela receptividade nas contribuições quanto aos indicadores, parabenizou toda a AMAZUL pelos trabalhos realizados, e por fim externou votos de Feliz Natal e um Ano-Novo de grandes conquistas para todos. O Diretor-Presidente agradeceu a todos pela participação na reunião, destacou o amadurecimento da empresa observado ao longo do ano e destacou que importa para a Diretoria-Executiva demonstrar com clareza tudo o que ela faz para o aperfeiçoamento dos seus processos. Em seguida, ressaltou as contribuições durante as reuniões prévias que trataram sobre o Planejamento Estratégico, que permitiram mais celeridade e segurança nas decisões do Colegiado. Por fim, externou seu contentamento com a contratação dos novos empregados. O Conselheiro Silva Lima agradeceu a participação de todos na reunião, pelo excelente trabalho apresentado no alinhamento do Plano de Negócios com o Planejamento Estratégico e, por fim, externou votos de Feliz Natal e um Ano-Novo de muita paz. O Conselheiro Campos agradeceu a participação de todos e externou votos de Feliz Natal e um Ano-Novo de grandes realizações a todos. O Presidente agradeceu e corroborou com as palavras dos demais e externou, ao final, seus votos de um Natal repleto de felicidades e um Ano-Novo cheio de realizações a todos. Concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 11h50min, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de dezembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP. PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR Representante do Comando da Marinha Presidente MARCELO FRANCISCO CAMPOS Representante do Comando da Marinha Presidente Substituto PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES Representante do Ministério da Defesa WELERSON CAVALIERI Representante do Ministério da Economia NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente PRISCILA PALMA SANCHEZ Representante dos empregados DÉBORA ELIZE SANTOS Secretária ATA Nº 87 REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2023 Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, realizou-se a 87ª Reunião do Conselho de Administração da AMAZUL, a 1ª do ano de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na sala de reuniões da Sede da empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Conforme parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha e Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; o Senhor MARCELO FRANCISCO CAMPOS, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa; o Senhor WELERSON CAVALIERI, membro independente, representante do Ministério da Economia e Presidente do Comitê de Auditoria, por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e a Senhora PRISCILA PALMA SANCHEZ, representante eleita pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; o Senhor MARCO ANTONIO CALIXTO PÁDUA , Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica; o Senhor TOMÉ ALBERTINO DE SOUSA MACHADO, Gerente de Gestão do Conhecimento e a Senhora CLAUDIA SBRAGIA MAZZO, Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente presidiu a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD e em primeira convocação, cumprimentou a todos e passou a palavra ao Diretor-Presidente que informou que o ano de 2023 é um ano especial para a AMAZUL, pois em agosto a Empresa completará 10 anos de criação. Com o apoio do Colegiado a Empresa vem crescendo em maturidade e ganhando maior inserção nos Programas Estratégicos da área nuclear, como o LABGENE, no Programa Nuclear da Marinha (PNM); a Plataforma Nuclear Embarcada (PNE), no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB); o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); a Unidade de Enriquecimento de Urânio (UCEU) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB); o Laboratório de Radiofármacos do IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) e a extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1. Em seguida, destacou que a lei nº 13.303/2016 e o seu decreto nº 8.945/2016 determinam que o Estatuto Social das empresas estatais contemple regras mínimas relacionadas à avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos membros estatutários. Em 30 de dezembro, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (S ES T ) expediu o ofício circular nº 5117/2022/MF, com uma proposta de avaliação dos membros de órgãos estatutários. A sistemática de avaliação dos dirigentes da AMAZUL para 2023 foi aprovada pelo Conselho de Administração em 2022, com ajustes em direção às propostas da SEST naquele período. A apreciação desse assunto, para 2023, ocorrerá em abril, conforme previsão do calendário do Conselho de Administração (CONSAD). Quanto à Remuneração Variável Anual (RVA), na visão da SEST é uma ferramenta de alinhamento dos interesses do acionista controlador com os dos administradores e um mecanismo de estímulo à Diretoria Executiva para alcançar metas desafiadoras vinculadas ao planejamento estratégico da Empresa, de forma a maximizar o resultado econômico e de políticas públicas e gerar maior retorno aos acionistas e à sociedade. Sob essa égide, a AMAZUL foi instada e, em 2022, aderiu ao Programa de RVA, conforme autorizado por esse Conselho. A proposta foi enviada, via Ministério da Defesa, que muito apoiou o