DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Em seguida, conforme aprovada a proposta de aumento do Capital Social da AMAZUL, bem como as alterações do Estatuto Social, propôs as matérias de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 18 de abril de 2023, conforme segue: 1 - Aprovação do aumento do capital social da Empresa; e 2 - Aprovação das alterações no Estatuto Social. O Conselho aprovou as matérias de convocação da AGO e AGE que será encaminhada à PGFN. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o status dos principais projetos da empresa, relativos ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), constantes no Plano de Negócios da AMAZUL 2023. As dúvidas do Colegiado foram esclarecidas pelo Coordenador-Geral de Negócios. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente do CONSAD passou a palavra à Coordenadora de Planejamento Estratégico que iniciou sua apresentação ressaltando que, de acordo com o art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao CONSAD acompanhar o plano estratégico e as metas de desempenho da Empresa. Esclareceu que os indicadores apresentados foram definidos como prioritários para acompanhamento pelo CONSAD em janeiro de 2020 e foram revisados pelo Conselho em janeiro de 2021 e de 2022. Na sequência, apresentou o quadro detalhado, destacando, para cada indicador de desempenho, sua meta e os resultados do 4º trimestre de 2022. Por fim, apresentou o resultado do indicador "Percentual de Satisfação na Pesquisa de Clima Organizacional". Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, em cumprimento ao contido no capítulo III da Instrução Normativa (IN) nº 5, de 27/08/2021, da Controladoria- Geral da União (CGU), a Auditora-Chefe apresentou o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2022, com o relato dos trabalhos da Auditoria Interna da empresa previstos no Plano Anual de Auditoria Interna. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2022, conforme art. 39, inciso XVIII, do Estatuto Social, na presença do membro do Comitê de Auditoria (COAUD). Passando ao nono item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo e o Coordenador de Gestão de Riscos realizaram o treinamento dos administradores sobre Gestão Integrada do Processo Decisório, com a participação dos membros do CONSAD, do Presidente do Conselho Fiscal, do Diretor Técnico, do Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, do Diretor de Administração e Finanças e do Presidente Substituto do Comitê de Auditoria. Ao final, os Conselheiros discorreram sobre o tema e elogiaram o treinamento. Palavra aberta aos Conselheiros: A Conselheira Priscila desejou sucesso ao Almirante CAMPOS, agradeceu a todos pela participação na reunião e destacou a importância da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para os empregados da AMAZUL. O Conselheiro Welerson agradeceu a todos pela reunião e justificou sua participação por videoconferência. O Diretor- Presidente agradeceu ao CONSAD e reforçou que as orientações do Colegiado favorecem o amadurecimento da Empresa. Nota-se o esforço da AMAZUL em cumprir o que é discutido, obtendo um nível de maturidade muito forte entre as outras instituições. O Conselheiro Silva Lima agradeceu a todos pelas contribuições que muito enriquecem as decisões do Colegiado e promovem o avanço da Empresa. O Conselheiro Paulo Alvim agradeceu a todos e destacou a qualidade dos documentos apresentados na reunião e por se aproximar o período de sucessão dos Conselheiros, ressaltou o legado deixado pelos membros e o quanto a Empresa contribuiu para seu crescimento profissional. O Presidente dirigiu seus agradecimentos a colaboração de todos os conselheiros e cumprimentou a Empresa pela abordagem dos itens constantes da pauta da reunião. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 15h58min, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP. Nota de Esclarecimento: De acordo com o art. 2º, §3º, da Lei 13.353/2010, não há conflito de interesse por parte da Conselheira representante dos empregados na votação do Quarto item da Ordem do Dia. PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR Representante do Comando da Marinha Presidente PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES Representante do Ministério da Defesa WELERSON CAVALIERI Representante do Ministério da Economia NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente PRISCILA PALMA SANCHEZ Representante dos empregados DÉBORA ELIZE SANTOS Secretária ATA Nº 90 REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se a 4ª reunião do ano de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Conforme parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha e Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e a Senhora PRISCILA PALMA SANCHEZ, representante eleita pelos empregados. O Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa, justificou sua ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; o Senhor M U R I LO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES, Coordenador de Integridade; a Senhora ALINE CRISTINA CUNHA DE SOUZA, Consultora Jurídica Interina, tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente presidiu a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD e em primeira convocação, cumprimentou a todos e na sequência, informou ao Conselho que o Almirante Newton, Diretor-Presidente da AMAZUL, participará da 27ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto França-Brasil para o PROSUB, em Paris na França, ausentando-se do país no período de 22/05/2023 a 28/05/2023. Conforme artigo 39, inciso XXV e artigo 44, §1º, do Estatuto Social, o Conselho de Administração aprovou o afastamento do Diretor-Presidente e designou o Diretor Técnico, Vice-Almirante MATIAS, para substituí-lo no período mencionado. Dada a palavra ao Diretor-Presidente, para apresentar a situação da empresa, este informou que, no dia 18 de abril ocorreram as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da AMAZUL, presididas pelo Diretor-Presidente, designado pelo Presidente do Conselho de Administração, e que contou com a presença da Sra. LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO, Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN), representante da União, tendo ainda a participação do Diretor de Administração e Finanças da AMAZUL e do Senhor RAFAEL PEREZ MARCOS, representante do Conselho Fiscal. A AGO aprovou as contas da empresa constantes no Relatório da Administração e nas Demonstrações Financeiras. Deliberou-se, inclusive, que os membros do Conselho de Administração da AMAZUL, que não tiveram suas reconduções formalizadas, permanecerão em seus cargos, com exceção do representante do extinto Ministério da Economia, o que resulta em vacância do cargo, até nova eleição, do Conselheiro de Administração representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ainda nas deliberações da AGO, a remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva será corrigida em 9%, a partir do mês de abril. Para o Comitê de Auditoria (COAUD), não houve correção. Foi autorizado, também, o pagamento de "auxílio-moradia", condicionado à implementação de regulamento interno, a ser aprovado pelo Conselho de Administração. A AGE autorizou o aumento de Capital Social da AMAZUL que ajusta o Art. 10, do Estatuto Social, como também alterou a redação do art. 35, atualizando a remissão ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e retirando a figura de Conselheiro Independente. Tal exclusão impactou o Art. 58, que também foi ajustado, retirando a presidência do COAUD do antigo conselheiro independente. Em relação às atividades institucionais da empresa, comunicou que, no mês de março, o Diretor Técnico da AMAZUL, acompanhado pelo Coordenador Técnico Nuclear e pelo Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), visitou a Diretoria da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e o Laboratório de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco (LabRisco) da USP. Durante a visita, a comitiva constatou a evolução de vários projetos em desenvolvimento no LabRisco de interesse da AMAZUL. Essas ferramentas são essenciais para o licenciamento do LABGENE e da Plataforma Nuclear Embarcada (PNE), que não são vendidas e nem compartilhadas com empresas do setor de defesa ou organizações militares. Boa parte desses estudos e projetos conta com a dedicação direta de quatro empregados da AMAZUL. Dentro da política de aprimorar, constantemente, a gestão e a governança na empresa, iniciou-se o processo de ativação do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), que será estruturado como um setor dentro da Diretoria Técnica, mas terá uma atuação matricial, visando a atender todos os setores da empresa envolvidos com projetos. Outra iniciativa da AMAZUL é a constituição do Comitê Científico e Tecnológico. O Comitê será um órgão consultivo, composto por especialistas em ciência e tecnologia e por convidados externos com notório saber. O comitê poderá ajudar a empresa a avaliar as tendências tecnológicas e identificar oportunidades de inovação. Além disso, é uma forma da empresa ter acesso a uma rede de especialistas em ciência e tecnologia que podem ajudar a orientar suas decisões de negócios e gestão de seus ativos tecnológicos. Em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023, informou que a empresa realizou uma nova reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para tratar das demandas do Sindicato que representa os empregados e os necessários alinhamentos com o Governo Federal. Com o intuito de demonstrar a relevância dos programas estratégicos em que atua a AMAZUL, foi formalizado convite para que a nova titular da SEST, Sra. ELISA LEONEL, e seus assessores conheçam a sede da empresa. Conforme noticiado aos Conselheiros na reunião anterior, a AMAZUL tinha solicitado à PGFN o cancelamento da dívida ativa relativa a impostos que haviam sido efetivamente pagos pela empresa, mas de forma diversa da estipulada em norma. O pleito da AMAZUL foi atendido, mas, em abril, novas competências foram apontadas, de forma automática, na Dívida Ativa. A empresa adotou os mesmos procedimentos anteriores e estimamos que, tal qual ocorreu em março, haja a devida exclusão das cobranças. Fato importante é que foi solicitada a renovação da Certidão Positiva com Efeitos Negativos da AMAZUL, cujo vencimento ocorreu em 12 de abril. Tal solicitação foi realizada na data de 11 de abril, conforme orientação da própria Receita Federal e prevemos que será renovada com celeridade. Quanto aos negócios, participou que a empresa prossegue estudando junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) as possibilidades de modelos de negócios para a construção e operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e, recentemente, foram realizadas reuniões com a nova Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) nas quais foram abordados os melhores caminhos a serem trilhados para a efetiva prontificação do RMB, que contemplem a participação ativa da AMAZUL em todas as fases desse importante empreendimento para a sociedade brasileira. Informou, também, que foi positiva a participação da AMAZUL na LAAD, Feira de Defesa e Segurança realizada de 11 a 14 de abril, no Rio de Janeiro. Além de receber a visita de autoridades, dirigentes de instituições e empresários em seu estande, a empresa apresentou sua metodologia de Gestão de Conhecimento para Sistemas Integrados de Alto Teor Tecnológico (Siatt) e para a Universidade Federal de Santa Catarina, entre outras instituições. Ainda, na LAAD, a AMAZUL e a EMGEPRON assinaram memorando de entendimento destinado a viabilizar ações conjuntas dentro das áreas de atuação de interesse comum de ambas as empresas, no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro, particularmente no empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). De 3 a 5 de maio, a AMAZUL estará presente na NT2E, Nuclear Trade & Technology Exchange, promovida pela ABDAN - Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares. Na oportunidade agradeceu aos Conselheiros Priscila Sanchez e Welerson Cavalieri, que encerram seus mandatos, pela grande contribuição que deram à empresa, sempre propondo análises, propostas e ideias bem fundamentadas, com honestidade de propósito e imbuídos do mais genuíno espírito público. Em seguida, cumprimentou com as boas-vindas ao Sr. Marcel Zara, que tomará posse como representante dos empregados neste CONSAD. Por fim, participou que a AMAZUL iniciou as preparações para a comemoração dos 10 anos de existência, com um concurso de logotipo alusivo à data, a elaboração de um livro institucional e um concurso de redação sobre benefícios da tecnologia nuclear, voltado para alunos das escolas do entorno da sede. Dando continuidade, o Presidente apresentou a Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: Item 1 - Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes; Item 2 - Aprovação da Sistemática de Avaliação de Desempenho; Item 3 - Apreciação do Relatório de Auditoria Interna referente a remuneração dos administradores referente a 2022; Item 4 - Treinamento. Tema: Código de Ética e Conduta; Item 5 - Eleição de membros da Diretoria Executiva; Item 6 - Posse do membro do Conselho de Administração. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou o processo de contratação da empresa de auditoria independente, que emitirá o Relatório de Auditoria referente ao exercício financeiro de 2023, a revisão das informações contábeis intermediárias trimestrais, com emissão dos correspondentes relatórios (1º, 2º, 3º Trimestre de 2023), bem como a emissão do Relatório de recomendações sobre as constatações decorrentes do ambiente de controle existente. O Conselho de Administração, com base na manifestação satisfatória do Comitê de Auditoria - COAUD, manifestou-se, por unanimidade, favorável à autorização e homologação da contratação da empresa SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ 03.156.926/0001-69, selecionada por meio do processo nº 61985.000381/2022-80. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes para o período de 2023-2024. Destacou que, em relação às fichas utilizadas na avaliação de desempenho de 2022-2023, foram agregados às fichas utilizadas na avaliação de desempenho de 2022, alguns indicadores originados do modelo de avaliação proposto pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Ofício nº 5117/2022, de 30 de dezembro de 2022, ressaltando que o modelo proposto é uma sugestão e não tem caráter normativo. Após análise, o Conselho aprovou a Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes da AMAZUL, para o período de 2023-2024. As avaliações do último exercício serão recolhidas e encaminhas ao Comando da Marinha. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Auditora-Chefe que apresentou o Relatório de Auditoria Interna Nº 2023-001, referente a Remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e membros do Comitê de Auditoria. Destacou a fundamentação legal e o período de avaliação (abril/2022 a março/2023). Em seguida, apresentou que esta ação elucidou que o processo de remuneração dos administradores é satisfatório, em todos aspectos relevantes, no que tange à conformidade dos valores realizados pela AMAZUL em relação aos aprovados pela SEST. As dúvidas do Colegiado