DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS 688.803.672-34 SEM NOME que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001633, 005P2023001650, 005P2023001668, 005P2023001684, 005P2023001749, 005P2023001757, 005P2023001528, 005P2023001536, 005P2023001544 e 005P2023001927 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . ELIAS MARQUES DA COSTA 008.448.252-47 PRINCESA SOPHIA V . FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA 15.788.052/0001- 41 SANT'ANA . ML GRAÇA NAVEGAÇÃO EIRELI 15.789.530/0001- 38 DOM JACKSON II . ML GRAÇA NAVEGAÇÃO EIRELI 15.789.530/0001- 38 DOM JACKSON II . RAIMUNDO SIMPLICIO MEDEIROS NETO 063.703.302-72 SANTO ANTONIO V . ANTENOR MOREIRA COUTINHO 560.797.452-91 MÃE ESTER . IVANILDO CAISCAIS DA SILVA MADAME 10.372.014/0001- 90 M A DA M E . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001- 78 SC 40 . LEO TEIXEIRA ALVES 846.102.632-20 CESAR DIOGO . JOSÉ FERNANDES ANDRADE FILHO 413.601.172-53 EXP MOISES que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023002001, 005P2023002010, 005P2023002036, 005P2023002044, 005P2023001994, 005P2023002028, 005P2023002052, 005P2023002061, 005P2023002079 e 005P2023002087 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 86/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 86/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LT DA 84.098.383/0001- 72 CAP JOSE GUILHERME II . FRANCIS JOSÉ CHEHUAN & CIA LT DA 04.819.181/0001- 33 NC I . EDLOPES TRANSPORTES LTDA 23.022.148/0001- 22 EDL XXI . ARMANDO SANTOS TRINDADE 566.462.322-53 AMAZONIA I . JOSEMI SILVA DE ASSUNÇÃO 317.667.812-68 EXP MARLICE . M. DA S. GOMES - NAVEGAÇÃO 17.811.650/0001- 10 M GOMES . JACKSON ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA 632.586.252-04 SC 38 . NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA 34.486.076/0001- 90 S E R A F I CO N O B R EG A . TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA 01.259.730/0001- 74 A N G I CO . CARLOS CESAR CAMPOS 313.363.532-87 S SEBASTIÃO I que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001501, 005P2022000530, 005P2023001609, 005P2023001960, 005P2023001978, 005P2023001986, 005P2023002095, 005P2023002109, 005P2023002117 e 005P2023002125 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 87/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 87/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . ARAO DE ALMEIDA MATOS 017.773.492-22 SEM NOME . PENALBER COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-ME 84.459.767/0001- 73 PONTÃO NS . NEDE FREIRE DA SILVA FILHO - ME 02.242.976/0001- 04 SANTA LUCIA VII . REGILSON BORGES COIMBRA 84.097.476/0001- 82 FB RAIMUNDO CO I M B R A . VALCINEY DA SILVA MONTEIRO 340.837.232-20 SEM NOME . MANUEL FLORENCIO DE FIGUEIREDO NETO 193.557.422-15 TUCUXI III . WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA 04.562.773/0001- 12 WALDEMIRO LUSTOZA VII . J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA 22.797.070/0001- 55 JEAN FILHO XXXIII . HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA LT DA 84.590.892/0002- 07 M AQ U I R A . M. DA S. GOMES - NAVEGAÇÃO 17.811.650/0001- 10 M GOMES que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001935, 005P2023001943, 005P2023001951, 005P2023001480, 005P2023001498, 005P2023001510, 005P2023001285, 005P2023001315, 005P2023001358 e 005P2023001374 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 88/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 88/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA 01.259.730/0003- 36 Q U A R U BA . NORTOLL NORTE TRANSP. OPE. E LOG. LT DA 07.359.899/0001- 82 LUIZ FELLIPE . S C GUIMARAES-ME 05.817.653/0001- 81 M S VITORIA . MARIO JORGE MONTEIRO MUBARAC 805.708.602-53 ISADORA . FRANKE DE OLIVEIRA PEREIRA 526.527.852-49 AGATHA FERNANDA . SAUL BENCHIMOL 000.270.302-53 UMUARAMA . EDUARDO A DE VASCONCELOS ME 12.215.767/0001- 17 BONECA DO PAPAI . EDUARDO A DE VASCONCELOS ME 12.215.767/0001- 17 SEM NOME . P. N. DA SILVA 04.025.623/0001- 70 PN I . J C TABOSA FILHO & CIA LTDA 09.284.462/0001- 52 J C TABOSA II que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023001382, 005P2023001366, 005P2023001340, 005P2023001331, 005P2023001421, 005P2023001439, 005P2023001447, 005P2023001455, 005P2023001463 e 005P2023001471 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 79/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 79/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . RAUL DE PAULA OLIVEIRA E CIA LTDA - ME 03.424.667/0001-00 N AT A L Z I N H O . PONTAO LEILIANE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR LT 20.662.633/0001-72 LAMBIDO . WALTERNEY ALENCAR DE SOUZA 077.544.422-72 AG U I A . SANTANA TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS LT DA 11.905.002/0001-46 ANA BEATRIZ V . TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 04.503.660/0001-46 BERTOLINI CXLII . JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 00.255.445/0001-12 LVK II . JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 00.255.445/0001-12 LVK II