DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000031 31 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000057, Valor: R$ 19.200.000,00, PTRES: 217081, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 19/06/2023 a 23/05/2028, Data de Assinatura: 19/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567- *, Convenente: ANTONIO ZOTESSO CPF nº .776.459-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 882934/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, CNPJ nº 63761969000103. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 105.923,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.923,00, Vigência: 26/09/2019 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 26/09/2019. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: ALCIDES ZACARIAS SOBRINHO, CPF nº .298.442-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 839207/2016. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA, CNPJ nº 65179400000151. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 01/06/2024. Valor Total: R$ 570.124,44, Valor de Contrapartida: R$ 11.402,49, Vigência: 24/06/2023 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº .339.040-, Convenente: ANTONIO CARLOS DE MORAES, CPF nº .167.596-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 837125/2016. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/06/2024. Valor Total: R$ 816.349,82, Valor de Contrapartida: R$ 16.350,00, Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 26/12/2016. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-*, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº .357.896-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903743/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/02/2024. Valor Total: R$ 901.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843- , Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA, CPF nº .928.235-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 839468/2016. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/06/2024. Valor Total: R$ 765.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.450,00, Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 26/12/2016. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº .357.896-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Santa Brígida, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 15 de Junho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Elton Carlos Magalhães - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373080 Número do Contrato: 583/2021. Nº Processo: 54000.042334/2021-12. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com início em 02/09/2023 e término em 02/09/2024, e promover as alterações das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original.. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL Nº 446/2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO SR (MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 112, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº. 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, página 35 1. Considerando o que estabelece a Lei 8.629 de 1993, alterada pela Lei no. 13.001/2014 e parágrafo 15, artigo 18 da Lei 13.465/2017, regulamentado pelo Artigo 38 do Decreto 9.311/2018, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003 e da Instrução Normativa n° 57 de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54240.000396/2011-52, que trata da regularização fundiária das terras do Território da Comunidade Quilombola Bocaina e Camarinha, localizadas no município de Porto Estrela, estado do Mato Grosso. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/MT instituída pelas seguintes Ordens de Serviço: Nº 2067/2019 e Nº 2287/2021 da SR(MT). 2. O RTID foi aprovado pela Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR Nº 97 de 11 de Abril de 2023. 3. A comunidade é composta por 147 famílias e o território identificado e delimitado possui área total de 3.572,5940 (três mil, quinhentos e setenta e dois hectares 59 ares e 40 centiares), perímetro (aprox.) de 53.385,46 metros, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, o rio Jauquara até o Fecho do Morro, a Oeste com a Serra dos Três Ribeirões em terras da Gleba Federal Porto Estrela 1; e com o Sitio Santo Antônio Matrícula 8114; ao Sul pela Serra do Córrego Grande, sobrepõe a Gleba Serra das Araras 1 até o fecho da citada Serra com a Serra da Cambaia; a Leste pela Serra da Cambaia e Camarinha, limitando sempre com a Gleba Porto Estrela 1, alcança o rio Jauquara, ponto inicial do perímetro. 4. No perímetro descrito incidem registros imobiliários: Imóvel Fazenda Bocaina em nome de Manoel Dresch, matrículas 24.139 e 23.433 inscritas no 1º Serviço Reg. de Barra do Bugres L2; e matrículas 23.435, 23.434 e 23.432 inscritas no 2º Of. S. Antônio do Leverger; a matrícula 28.044 parte 1, em nome da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, inscrita no 1º Serviço Reg. de Barra do Bugres L2; as matrículas 15.030, 15.029 e 15.032 todas inscritas no 1º Serviço Reg. de Barra do Bugres L2, em nome de Laura Lucia Freire de Andrade Ferreira e Donizete Alves Prates. 5. Nestes termos, o INCRA/SR(MT) - Cuiabá-MT COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Mato Grosso, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. 6. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Cuiabá, através do e-mail institucional [email protected]; indicando expressamente o Processo nº 54240.000396/2011-52. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2043/2023 - UASG 373058 Número do Contrato: 815/2022. Nº Processo: 54000.116477/2021-78. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 815/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2023 a 12/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ms000050/2023 e na portaria municipal nº 14/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de campo grande/ms.. Vigência: 12/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.125,64. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN. CNPJ: 08.708.958/0001-07. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.089914/2021-73. Assinatura: Natal/RN, 16 de junho de 2023. Signatários: Lucenilson Ângelo de Oliveira - Superintendente Regional do INCRA/RN e Francisco Felipe da Silva - Prefeito de Ruy Barbosa/RN. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Parazinho/RN. CNPJ: 08.113.631/0001-29. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.116197/2022-41. Assinatura: Natal/RN, 16 de junho de 2023. Signatários: Lucenilson Ângelo de Oliveira - Superintendente Regional do INCRA/RN e Carlos Veriano de Lima - Prefeito de Parazinho/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373052 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 54000.107812/2019-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 15.827.180/0001- 57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada no mte/se sob o nº se000003/2023 (sei-15934323).. Vigência: 05/10/2020 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.878,28. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 21208.000086/2018-51 -2º Termo Aditivo- Pregão Eletrônico Conab nº 004/2018. Contrato Administrativo Conab nº: 008/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0119-72. Contratada: ELO ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, CNPJ: 08.312.139/0001-82.Objeto: Exclusão dos custos referentes ao aviso prévio, trabalhado, indenizado e suas incidências, previstos nas alíneas"A", "B", "D" e "E" do Módulo 3 - "Provisão para Rescisão",Alteração contratual com exclusão da contribuição social de 10% sobre FGTS constante das alíneas "C" e "F", do Módulo 3 - "Provisão para Rescisão";Repactuação por força das Convenções Coletiva deTrabalho da categoria de 2020 e 2021. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União e correrão por meio da conta de Natureza de Despesa 339.039, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 1699113, no PI Servlimp. Data de Assinatura: 16/06/2023. Assinam pela Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rogério Rafael Pinto- Representante Legal.