DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Cláusula Sexta desse Termo de Cooperação e mediante aferição de resultados e autorização da DIREX, conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB N.º 27/2023, e desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data de Assinatura:19/06/2023. Assinam pela Conab: JOAO EDEGAR PRETTO- Diretor-Presidente - Conab e Sr. Thiago José dos Santos Diretor-Executivo de Operações e Abastecimento. Assina pelo Município de Oeira-PI o Prefeito José Raimundo de Sá Lopes. GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Sagrou-se vencedor do Pregão Eletrônico Conab/Sureg-PI nº 04/2023, a empresa Super Estágio LTDA, CNPJ 11.320.576/0001-52 pelo valor anual de R$ 2.027,40(dois mil e vinte e sete reais e quarenta centavos). MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BORBA Pregoeira (SIDEC - 19/06/2023) 135345-22211-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº 21452.000116/2023-03 - Extrato de contrato administrativo Conab/RN nº 16/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: A1SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 19.703.791/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços de higienização e limpeza para atender a Conab/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 15/06/2023 a 15/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. Nota Empenho: 2023NE000462. Valor estimado: R$ 46.404,24(quarenta e seis mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Finanças e Administração - pela contratada: Maria da Conceição Alves de Araújo - Responsável Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 33/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 45/2023 e Solicitação de Contratação nº 017551 do Departamento de Planejamento - DEPLA. Partes: CEASAMINAS e Aminy Gusmão - Naming e Branding Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Criação/Formulação de marca/logotipo para determinação de identidade visual. Prazo: Os serviços serão executados no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, no prazo de até 30 dias, a contar da data da expedição da primeira Ordem de Serviço. Valor: R$2.750,00 Data da assinatura: 22.05.2023. Contagem, 19 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 34/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 17/2023 e Solicitação de Contratação nº 017318 do Departamento Financeiro- DEFIN. Partes: CEASAMINAS e Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de transporte de valores e processamento de numerários, em viaturas blindadas, sob guarda de equipe de proteção armada e qualificada, para atender as necessidades da CEASAMINAS. Prazo: A vigência do presente contrato emergencial é de até 180 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser denunciado a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. Valor: Mensal estimado em R$ 11.246,78 e o total estimado para a vigência do contrato é de R$67.480,67. Data da assinatura: 07.06.2023. Contagem, 19 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 35/2023, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15/2023 e Solicitação de Contratação nº 017401 do Departamento de Comunicação - DECOM. Partes: CEASAMINAS e Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em grandes formatos, para impressão gráfica de faixas e banners, para aplicação na comunicação visual institucional da CeasaMinas. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União-DOU. Valor: R$17.409,00. Data da assinatura: 02.06.2023. Contagem, 19 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato 52/2020. Partes: CEASAMINAS e TIM S.A. Objeto: Correção de erro material na redação do 2º Termo Aditivo onde se lê na Cláusula Primeira, "Do Objeto. Prorrogar o prazo do contrato nº 52/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento (29.11.2022)", leia-se: "Do Objeto. Prorrogar o prazo do contrato nº 52/2020 por mais 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 12/05/2023. Contagem, 19 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi PARCIALMENTE REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 19 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 13/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaborar estudo visando a incentivar a inclusão formal das pessoas entre 16 e 64 anos membros de famílias inscritas no Cadastro Único, com ênfase em ajustes nas regras do MEI e flexibilização das condições de manutenção de grupos populacionais tradicionais e específicos como segurados especiais da Previdência Social que obtenham renda complementar por intermédio de outras atividades". O termo de referência completo está disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao . Os interessados deverão enviar os currículos, do dia 18/06/2023 até o dia 25/06/2023, no e- mail [email protected] . O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a- informacao/internacional/editais-em-selecao , e o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 9/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor pessoa física para realizar mapeamento, caracterização e organização dos dados referentes aos EPSANs no Brasil. 01 (uma) VAGA. Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo, pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en , impreterivelmente, até o dia 26/06/2023 às 18h59min. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser preenchidos em português. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 11/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA OBJETIVO/VAGA: Contratar consultoria individual para Elaborar proposta de Manual de Gestão e Operações para Centrais da Agricultura Familiar. 01 (uma) VAGA. Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo, pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en, impreterivelmente, até o dia 26/06/2023 às 18h59min. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 7/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor pessoa física para realizar diagnóstico e caracterização da relação dos bancos de alimentos com os parceiros doadores e instituições beneficiárias. 01 (uma) VAGA. Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo, pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl , impreterivelmente, até o dia 30/06/2023 às 18h59min. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser preenchidos em Português. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA Projeto 914/BRZ/3051 RESCISÃO DO CONTRATO 1923/2022 em 09/06/2023 SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no Brasil e Maria José Sousa Sena (CPF: .876.311-) EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL REVISÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL- IICA/BRA/17/001 PARTES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)/Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) /Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). TÍTULO DO PROJETO: Segurança alimentar e nutricional: a disponibilidade e o acesso a alimentos saudáveis e o combate à pobreza rural. CÓDIGO DO PROJETO: IICA/BRA/17/001. ORÇAMENTO ORIGINAL DO PROJETO: R$ 14.248.500,00 (Quatorze milhões, duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais). PROPÓSITO DA REVISÃO SUBSTANTIVA 3: Ampliação do prazo de vigência do Projeto, por mais 9 (nove) meses, em caráter excepcional, bem como revisão orçamentária, estrutura lógica e cronograma de execução. DATA DA ASSINATURA DA REVISÃO: 13/06/2023. VIGÊNCIA DO PROJETO: 30/11/2017 - 29/08/2024.