DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 16/06/2023. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO E MARCOS VINICIOS BRAGA DA SILVEIRA EXTRATO DE DISTRATO Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG, CNPJ 23.539.463/0001-21. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO APF: 0398.743-86, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 16/03/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 1062008-80/879043/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Quatro Barras/PR, CNPJ 76.105.568/0001-39; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data do distrato 15/06/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 941034/2023, firmado pelo Município de Redenção-CE, CNPJ 07.756.646/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto 2º etapa da construção da ponte do Rio Pacoti no município de Redenção/CE.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 382.450,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0023, NE 2023NE000007, de 29/05/2023 e R$ 450,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2026 - 12/06/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e DAVID SANTA CRUZ B E N E V I D ES . Contrato de Repasse nº 941452/2023, firmado pelo Município de Aracoiaba-CE, CNPJ 07.387.392/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do estádio do Jaguarão, no município de Aracoiaba-CE.; Programa Esporte; Valor: R$ 239.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0023, NE 2023NE000035, de 13/06/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 16/06/2026 - 16/06/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Thiago Campêlo Nogueira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP 59.025-280, vem por meio deste edital notificar o sr. Valderedo Bertoldo do Nascimento, cpf 429.999.794-87, ex-prefeito municipal de Ipanguaçu, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, que reportamo-nos ao Contrato de Repasse nº. 0310296-29/2009 - Convênio Tgov 726930, celebrado com Município de Ipanguaçu, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDA D E DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN . Comunicamos que, em 25/11/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União e que o valor imputado a Vossa Excelência, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 25/11/2022, perfaz o montante de R$ 376.003,70 (trezentos e setenta e seis mil e três reais e setenta centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI. O citado processo foi registrado sob o nº TCE 2280 /2022 - 008.291/2023-3, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Repasse nº 892426/2019, firmado pelo Município de Arroio Grande-RS, CNPJ 88.860.366/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em trechos da Rua Basílio Conceição entre a Av. Nossa Senhora da Graça e Rua Dom Pedro II, bairro centro no município de Arroio Grande/RS; alterando o domicílio bancário, item V das condições gerais do contrato de repasse, Descrição Financeira, subitem; conta vinculada ao contrato para: agência nº 4809, conta nº 006.071042-1, EM 30/05/2023. IURI JADOVSKI e IVAN ANTONIO GUEVARA LO P EZ . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 891409/2019/MIDR/CAIXA, Contratado PM ANÁPOLIS-GO, DOU 16/06/2023, seção 3, página 91, onde se lê ALT. VIG.: 24/04/2023, leia-se ALT. VIG.: 24/04/2024. 15/06/2023 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 941135/2023, firmado pelo Município de Barueri-SP, CNPJ 46.523.015/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adaptação do espaço cultural e aquisição de equipamentos para implantação de espaço interativo infantil; Programa Cultura; Valor: R$ 840.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392502520ZF0035, NE 2023NE000008, de 01/06/2023 e R$ 72.659,00 de contrapartida. Vigência 19/06/2026 - 19/06/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Rubens Furlan. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº1340/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e B&F Automação Industrial Ltda; CNPJ:26.273.125/0001-89; para aquisição de aquisição de Painéis Elétricos para Controle e Proteção dos Fan Coil's; Processo nº18750.110456/2022-83; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº0006/2023; amparo legal: Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Investimento no Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do orçamento de 2023; assinado em 14/06/2023; com vigência até 14/06/2024; valor global: R$600.000,00; Assinam pela CMB: Marcos José Santos Filho e Reinaldo de Souza Paiva - Superintendentes; pela Contratada: Luiz Fernando Mesquita da Silva - Titular. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0052/2023 - Processo: 18750.102282/2023-66. Objeto: Aquisição de Resistências e Termoelementos. Total de 14 itens. Data da sessão: 30 de junho de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Contrato nº 00015/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE AT I V O S S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 60.261.328/0001-93. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 00015/2022, celebrado com a empresa BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., considerando que após avaliação de desempenho referente ao período avaliativo de 17.10.2022 a 17.04.2023, a Contratada não cumpriu a meta estipulada no Edital de Credenciamento nº 00001/2022, razão pela qual será descredenciada, nos termos dos subitens 25.8 e 25.9 da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato em epígrafe, bem como da Cláusula Quinta do Termo de Compromisso e Metas para o período avaliativo em questão. Data da assinatura: 19.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Jucemar Jose Imperatori. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2023 - UASG 806030 Nº Processo: PTI-2023/00022. Objeto: Certificados digitais SSL. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Comprasnet.gov.br, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00456- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 19/06/2023) 806030-17205-2023NE000128 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2022/206409 - Lote 01 - COMPRADOR: THIAGO KEITI TOKUNAGA - CPF: 047.731.069-99 - OBJETO: Lote 01: IMÓVEL URBANO: IMÓVEL URBANO: Apartamento nº 28, com uma vaga de garagem, situado no Condomínio Portal Jabaquara, na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 4573, Cupecê, em São Paulo SP. Matrícula 116935 do 08º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 222.000,00. ASSINATURA em: 28.09.2022. AVISO DE ALTERAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2023/706559V(7419) CESUP PATRIMÔNIO (PR); OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos estados de PA e SC; LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: on line no site www.lancenoleilao.com.br, em 29.06.2023, com início às 15h00 (horário local), publicado no DOU de 15.06.2023, Seção 3, Página 105. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados no site do leiloeiro no endereço: www.lancenoleilao.com.br.A realização do certame permanece no dia 29.06.2023. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/02343 (7421) CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Maranhão - lotes 01 a 04. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 11/07/2023 às 9:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação nº 1006125. ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Responsável