DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei 9.760/1946 e art. 11 do Decreto 3.725/2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/06/2023, às folhas 164/165, do Livro CT nº 023, de Contratos e Termos da SPU/CE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04988.000777/2018-04. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO AMERICO DA SILVA, CPF nº .949.723-*. OBJETO: Av. Rogaciano Leite, 986, Terreno, Salinas, Fortaleza/CE, CEP: 60810-786, sob RIP nº 1389 0107042-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.423,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.804.468,68 (um milhão, oitocentos e quatro mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de junho de 2023, Certidão 34718313. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.160722/2021-55 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388 de 29 de Maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de Maio de 2023. OUTORGADO/INTERESSADO: Jeane Alves Mendonça, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF .115.117-, residente e domiciliada na Rua Júlia Lacourt Penna, N° 1065, apto 201, bloco I, Jardim Camburi, Vitória - ES OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 708,00m², área terreno da União 346,81m², referente a fração de 0,0137304, situado no Ed. Balli Apart Hotel Apto 604, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 397, Santa Lúcia, Vitória - ES, CEP 29056-245, com as seguintes dimensões e confrontações: área de 480,00m² confrontando-se pela frente com a Av. Nossa Senhora da Penha onde mede 12,00m; pelos fundos com o morro Itapenambi onde mede 12,00m; e 40,00m medindo em cada lado; e terreno com área de 228,00m², confrontando-se pela frente com o terreno acima mencionado, onde mede 12,00m; pelos fundos com propriedade do Dr. Guede Junior, onde mede 12,00m; pelo lado direito com Carlos Jorge Bonesi; e pelo lado esquerdo com terreno Asilo Coração de Jesus ou quem de direito. VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.052,31 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 19743212. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 708,00m², área terreno da União 346,81m². FINALIDADE: Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.171114/2021-76 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ENIO MARQUES - CPF .625.009- OBJETO: Alameda das Encantadas, 86, Quadra 234, Lote 32, Jardim Marinês, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado sob RIP nº 0870.0100218-51 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 227,90 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica VALOR DO IMÓVEL: R$29.449,23 FINALIDADE: Residencial Privado Individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04936.000771/2018-34. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - CNPJ .88.760/0001-**. OBJETO: Imóvel localizado na Av. Presidente Getúlio Vargas s/nº, município de Rolândia, no Estado do Paraná, cadastrado sob matrícula nº 5.392, no Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Rolândia-PR, cadastrado no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - 7419000105001, contendo os RIP Utilização 7825000235002 e RIP Utilização 7825000265009. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.171,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 2.418,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 1.318.350,66 (hum milhões trezentos e dezoito mil e trezentos e cinquenta reais). FINALIDADE: Instalação da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, instalação de um espaço com a finalidade de apoiar os MEIs, micro e pequenos empreendedores que atuam no ramo de cultura, gastronomia, artesanato, hortifrutigranjeiros e entre outras, proporcionando local para a comercialização de produtos, unindo todas as atividades e empreendedores em um só local, bem como a utilização do entorno como área lazer. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2023, no Livro nº 12, às folhas 132 à 138, da SPU/PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.174305/2021-90 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRIO BARICHELO - CPF: .322.509- BJETO: Retificação do Contrato Particular de Compra e Venda celebrado entre a ex-Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, sucedida pela UNIÃO por força da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e MÁRIO BARICHELO, firmado em 08/09/1998, conforme Processo nº 04972.004097/2014-05, para fins de inclusão do número do Lote e da Quadra do bem imóvel objeto da aquisição. UNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.784/99 e Instrução Normativa SPU nº 22/2017 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2023, no Livro nº LIVRO Nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 005-007, da SPU/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.174305/2021-90 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MILLER BARICHELO - CPF: .470.999- OBJETO: Retificação do Aditivo de Rerratificação ao Contrato Particular de Compra e Venda nº 5195, celebrado entre a ex-Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, sucedida pela UNIÃO por força da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e MILLER BARICHELO, firmado em 03/03/2004, conforme Processo nº 04972.004097/2014-05, para fins de inclusão do número do Lote e da Quadra do bem imóvel objeto da aquisição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.784/99 e Instrução Normativa SPU nº 22/2017 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2023, no Livro nº LIVRO Nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 008-010, da SPU/SC EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.139233/2019-10 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Alberto Pereira - CPF .130.659- OBJETO: Rua Cinquenta e Um, S/N- Quadra B, Lote 05, Rua Robalos, Palmas, CEP: 88190- 000 - Governador Celso Ramos/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100281-16 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 182,45 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 289.854,66 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.797,09 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.120861/2023-10; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguacema, CNPJ N° .*70.621/0001-; OBJETO: Praia da Gaivota, localizada em uma ilha do rio Araguaia, Zona Rural, em frente ao município de Araguacema/TO, CEP: 77690-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 37.800,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 386.316,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.320,08 (mil trezentos e vinte reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo 44103.001157/2020-21, Contrato nº 01.031058.2020, Contratada: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS., CNPJ: 29.262.052/0002- 07. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Mão de Obra Constituída por Pessoas Portadoras de Deficiência Visual, Auditiva ou Física, referente a prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 19/06/2023 até 18/06/2024. O valor total estimado do contrato será de R$ 1.571.809,68 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo de vigência 19/06/2023 a 18/06/2024. Data da assinatura 16/06/2023. Fundamentado nos art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 71, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 138/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103012682202153. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO Pregoeira (SIDEC - 19/06/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 861/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103012849202267. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado, com entregas anuais, de limpeza de dutos, nas dependências da filial da DATAPREV Rio de Janeiro, Botafogo, conforme as condições dispostas neste Termo de Referência, por um período de 60 meses. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00861-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.. LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 19/06/2023) 238014-07048-2023NE021772