DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do Responsável Matrícula: Local e Data DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000130/2022-47 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 577/2022 CEST-SE DNOCS- 46/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 577/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Moradores do Povoado Campinas Nossa Senhora Aparecida CNPJ 11.438.183/0001-48; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Frei Paulo no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2021; Data da Assinatura: 19/06/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e Odair José dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000130/2022-47 - Aracaju/SE, 19 de junho de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 65/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO DA LeGUa NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES/BA, CNPJ 16.539.006/0001-71; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA-CÓDIGO SW75. A0045 SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12F+12R CHASSI : HYWDH939596MS MOTOR : 4100ELT04F934152| NOTA FISCAL Nº000.119.001 | SÉRIE 2 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023114646 | EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA UNDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Um) ARADO FIXO-CÓDIGO ARF 326ME | NOTA FISCAL Nº 000009787 F 1/1 SÉRIE 2 | SÉRIE 20/2546 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023114662| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI. 1 (Uma) BATEDEIRA-CÓDIGO CEREAL B-340 COMPACTA | NOTA FISCAL Nº 000.000.370 | SÉRIE 05 TOMBAMENTO SIADS: 0023111944| EMPRESA VILAS BOAS & RIOS LTDA. 1 (Uma) ROCADEIRA-CÓDIGO RM160 ME | NOTA FISCAL Nº 000009820 | SÉRIE 20/2641 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023111943| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10706/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Antônio Santana, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000829/2020-64. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 78/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DA SAGARANA NO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/BA, CNPJ 10.402.644/0001-60; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2564 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108654| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/06/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Adelson Sampaio da Silva Presidente da Associação, Processo nº 59404.000311/2023-73. 85/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA/BA, CNPJ 06.013.988/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME |NOTA FISCALNº 0012677 | SÉRIE 22/2561 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108651| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/06/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Jessé Rodrigues dos Reis,Presidente da Associação, Processo nº 59404.000490/2022-68. AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MECENAS, do Município de São Domingos/SE; CNPJ nº 02.166.370/0001-29, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de São Domingos no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000101/2023-66. Aracaju/SE, 19 de junho de 2023. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador da CEST/SE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Senhor Sidrack Santos Feitosa, Presidente do Consórcio Público intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 867491/2018 , tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da não devolução de eventual saldo de recursos federais e a ausência de documentos exigidos na prestação de contas que comprometa o julgamento do cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos, conforme art. 70, § 1º, inciso II, alíneas "f" e "g", da Portaria Interministerial 424/2016, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$ 1.604.253,84 (um milhão, seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e alterações posteriores. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Senhor Vicente Adolfo Brasil, ex-Prefeito Municipal de Normandia-RR, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 827422/2016 , tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da impugnação de despesas, conforme art. 70, §1°, inciso II, alínea "c" da Portaria Interministerial 424/2016, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$ 2.052.496,22 (dois milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e alterações posteriores. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Senhor Vicente Adolfo Brasil, ex-Prefeito Municipal de Normandia-RR, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 835226/2016, tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da ausência do 2º Boletim de Medição, documento exigido na prestação de contas que comprometa o julgamento do cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos, conforme art. 70, § 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria Interministerial 424/2016, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$ 278.533,13 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e treze centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e alterações posteriores. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Administração SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 890687/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: MUNICIPIO DE PONTA PORA, CNPJ nº 03434792000109. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, até 24/06/2024, a contar de 24/06/2023. Valor Total: R$ 251.978,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.591,00, Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, CPF nº .326.201-*, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS, CPF nº .656.961-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO Convênio 806428/2014, Processo 59800.000248/2014-10 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Mundo Novo/MS CNPJ 03.741.683/0001-26. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses até 20/06/2024, a contar de 22/06/2023. Data e Assinaturas: 15/06/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Valdomiro Brischiliari, CPF XXX.601.849-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59540.000096/2023-46. ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 0.0097.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Distrito de Irrigação Jacaré Curituba - DIJAC. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a cessão de uso da infraestrutura de irrigação de uso comum para prestação das atividades de guarda, administração, operação e manutenção do Projeto Público de Irrigação Jacaré-Curituba, localizado nos Municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Durante a vigência do respectivo instrumento jurídico, deverão ser cumpridas e observadas todas as obrigações legais, fiscais, trabalhistas e outras necessárias à execução do objeto do presente Contrato, assim como a aprovação, em cada exercício, perante a Assembleia Geral do Cessionário, da prestação de contas anual referente ao exercício anterior e a aprovação, junto à CODEVASF, do Plano Operativo Anual e da respectiva tarifa K2 para a execução das obrigações objeto do presente Contrato no período subsequente. VALOR DA INFRAESTRUTURA DO IMÓVEL: O valor da infraestrutura de irrigação de uso comum do