DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000136 136 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.024445/2023-51 AI 22.491.060-4 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.025318/2023-79 AI 22.491.933-4 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.025740/2023-24 AI 22.492.355-2 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.028057/2023-49 AI 22.494.672-2 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.038538/2023-62 AI 22.505.153-2 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.038983/2023-22 AI 22.505.598-8 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.039057/2023-74 AI 22.505.672-1 . RODAM TRANSPORTES LTDA 14152.039125/2023-03 AI 22.505.740-9 . ROSANGELA MARIA AMERICANO - PECAS 14152.051184/2023-41 AI 22.517.795-1 . ROSANGELA MARIA AMERICANO - PECAS 14152.051186/2023-31 AI 22.517.797-8 . ROSANGELA MARIA AMERICANO - PECAS 14185.007188/2023-13 ND 20.267.613-7 . ROZENO DA SILVA CALCADOS 14152.052934/2023-01 AI 22.519.545-3 . ROZENO DA SILVA CALCADOS 14152.052935/2023-47 AI 22.519.546-1 . ROZENO DA SILVA CALCADOS 14152.052937/2023-36 AI 22.519.548-8 . ROZENO DA SILVA CALCADOS 14185.006887/2023-38 ND 20.267.256-5 . SILVIA VIEIRA QUADROS 14185.007636/2023-71 ND 20.268.129-7 . SOFIARA BOLICHE LTDA 14152.068307/2023-83 AI 22.534.918-3 . SOFIARA BOLICHE LTDA 14152.068308/2023-28 AI 22.534.919-1 . ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT DA 14152.053995/2023-87 AI 22.520.606-4 . ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT DA 14152.053996/2023-21 AI 22.520.607-2 . ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT DA 14152.053997/2023-76 AI 22.520.608-1 . ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT DA 14152.053998/2023-11 AI 22.520.609-9 . ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT DA 14185.007660/2023-18 ND 20.268.167-0 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021. . Processo Auto de Infração Razão Social Capitulação . 46281.001949/2019-37 218876840 AIRMONT MONTAGEM, MANUTENCAO E COMERCIO DE PARTES E PECAS DE AERONAVES LT DA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.115812/2020-81 220168750 BREYNER BRASIL LOGISTICS LT DA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.008782/2021-39 220408955 LN CONSTRUTORA LTDA Art. 429, 'caput' da CLT . 14152.007550/2021-63 220396639 P R O FA R M A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA Art. 429, 'caput' da CLT . 14152.003376/2020-07 219063966 RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE Art. 630, § 4º da CLT ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior. . Empresa Processo Multa (R$) . ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA 14152.038529/2020-29 6.308,44 . ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA 14152.038526/2020-95 982,42 . ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA 14152.038524/2020-04 2.894,35 . ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA 14152.038528/2020-84 868,31 . ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA 14152.038527/2020-30 361,79 . ASSOCIACAO VARZEANOVENSE DE ASSISTENCIA 14152.040024/2020-24 89,38 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004460/2021-11 485,23 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004463/2021-54 480,42 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004459/2021-96 3.537,98 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004457/2021-05 1.529,62 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004462/2021-18 240,97 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004461/2021-65 1.455,69 . FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.004458/2021-41 2.749,63 . INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA 14152.082241/2020-91 1.368,61 . JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.031745/2020-43 289,44 . JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.031746/2020-98 289,44 . JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.031740/2020-11 723,59 . JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.031748/2020-87 3.138,84 . JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.031738/2020-41 1.368,61 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061811/2020-18 2.128,20 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061816/2020-32 21.193,08 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061813/2020-07 1.489,74 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061814/2020-43 53.943,72 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061810/2020-65 71.841,95 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061812/2020-54 6.775,04 . MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA 14152.061809/2020-31 28.411,47 . MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. 14152.075729/2020-62 175.397,73 . MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. 14152.075730/2020-97 318.523,44 . MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. 14152.075731/2020-31 1.035.521,55 . MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. 14152.075728/2020-18 259.912,81 . NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA 14152.104921/2020-73 1.132,20 . NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA 14152.104923/2020-62 1.779,18 . NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA 14152.104924/2020-15 227,54 . NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA 14152.104925/2020-51 2.142,41 . NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA 14152.104866/2020-11 6.954,96 . NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA 14152.104920/2020-29 2.023,87 . RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14152.032512/2020-68 1.455,69 . RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14152.032511/2020-13 1.698,30 . RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14152.032510/2020-79 2.911,38 . RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14152.032513/2020-11 5.178,13 . RPSF INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020561/2020-58 28.943,52 . RPSF INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.012418/2020-92 1.600,00 . SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 14152.077095/2020-82 5.256,65 . SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 14152.077091/2020-02 42,25 . SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 14152.077094/2020-38 102,92 . TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.073859/2020-61 16.717,55 . TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.073856/2020-27 3.111,43 . TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.073857/2020-71 2.749,63 . TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.073858/2020-16 3.545,58 . TORRES SERVICOS LTDA 14152.041606/2020-28 1.250,17 . TORRES SERVICOS LTDA 14152.041604/2020-39 144,72 . TORRES SERVICOS LTDA 14152.041603/2020-94 144,72 . TORRES SERVICOS LTDA 14152.041600/2020-51 506,51 ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9/2023, de 19 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior. . Empresa Processo Multa (R$) . 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA 14152.012739/2020-97 7.193,87 . 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA 14152.012738/2020-42 15.016,58 . 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA 14152.012735/2020-17 9.117,21 . 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA 14152.012730/2020-86 50.949,11 . INSTITUTO DE ENSINO IDEAL LTDA 46282.000180/2019-20 5.970,68 . M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.122829/2020-95 1.368,61 . M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.122838/2020-86 1.591,89 . M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.122840/2020-55 6.655,60 . M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.122836/2020-97 3.762,66 . M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.122832/2020-17 3.473,22 . MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO 14152.003910/2020-77 5.002,29 . MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO 14152.003909/2020-42 808,72 . MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO 14152.003907/2020-53 2.749,63 . MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO 14152.003908/2020-06 808,72 . MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO 14152.018922/2021-87 1.529,62 . MAXZON PURIFICADORES E FILTROS LTDA 14152.053991/2021-37 510,78 . NORDESTE PISO LTDA 14152.010663/2021-46 506,51 . NORDESTE PISO LTDA 14152.010665/2021-35 8.145,10 . NORDESTE PISO LTDA 14152.010664/2021-91 578,87 . NORDESTE PISO LTDA 14152.010662/2021-00 651,23 . SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA 14152.027028/2020-17 773,64 . SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA 14152.027025/2020-83 29.475,57 . SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA 14152.027026/2020-28 2.553,84 . SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA 14152.027027/2020-72 638,46 . SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 14152.017729/2020-48 5.230,72 . TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL LT DA 46204.006653/2018-44 8.223,36 . TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL LT DA 46204.006655/2018-33 15.374,12 . TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL LT DA 46204.006654/2018-99 1.787,69