DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000137 137 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TECNOR TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA 14152.018510/2020-66 2.026,05 . UNIBAHIA - UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA 46204.007213/2018-12 18.923,95 . UNIBAHIA - UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA 46204.007214/2018-59 62.326,32 ADRIANA MAIA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 7CMH5U, DE 17 DE JUNHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . BETEL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT DA 14152.051775/2023-19 AI 22.518.386-2 2.041,25 . BETEL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT DA 14152.051789/2023-32 AI 22.518.400-1 38.635,36 . BETEL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT DA 14152.051790/2023-67 AI 22.518.401-0 2.316,16 . BETEL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT DA 14152.051791/2023-10 AI 22.518.402-8 647,52 . BETEL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT DA 14152.051792/2023-56 AI 22.518.403-6 431,68 . BETEL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT DA 14185.007270/2023-30 ND 20.267.703-6 237.421,50 . EDUARDO MATHEUS RODRIGUES AJALA LTDA 14152.018046/2023-51 AI 22.484.661-2 408,25 . EDUARDO MATHEUS RODRIGUES AJALA LTDA 14152.018049/2023-94 AI 22.484.664-7 2.434,11 . EDUARDO MATHEUS RODRIGUES AJALA LTDA 14152.018055/2023-41 AI 22.484.670-1 1.388,05 . EUCAFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MUDAS LTDA 14152.020015/2023-60 AI 22.486.630-3 408,25 . GLK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT DA 14152.044605/2023-88 AI 22.511.220-5 15.540,71 . LUZIA COSTA BRITO LTDA 14152.029500/2023-07 AI 22.496.115-2 1.388,05 . LUZIA COSTA BRITO LTDA 14152.029744/2023-81 AI 22.496.359-7 30.832,06 . MALU CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA 14152.049734/2023-62 AI 22.516.345-4 880,56 . MALU CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA 14152.049736/2023-51 AI 22.516.347-1 1.267,57 . MALU CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA 14152.049737/2023-04 AI 22.516.348-9 146,76 . MALU CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA 14152.049738/2023-41 AI 22.516.349-7 146,76 . MALU CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA 14152.049739/2023-95 AI 22.516.350-1 518,74 . MALU CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA 14185.007012/2023-53 ND 20.267.411-8 66.624,00 . METHAMORFOSE PLAZA SUL COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA 14152.048752/2023-27 AI 22.515.363-7 220,14 . METHAMORFOSE PLAZA SUL COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA 14185.006899/2023-62 ND 20.267.270-1 20.075,88 . PI3 TORNEARIA E SOLDA EIRELI 14185.004594/2023-16 ND 20.264.522-3 50.351,50 . PI3 TORNEARIA E SOLDA LTDA 14152.032513/2023-55 AI 22.499.128-1 1.761,12 . PI3 TORNEARIA E SOLDA LTDA 14152.032518/2023-88 AI 22.499.133-7 73,38 . PI3 TORNEARIA E SOLDA LTDA 14152.032520/2023-57 AI 22.499.135-3 146,76 . PI3 TORNEARIA E SOLDA LTDA 14152.032521/2023-00 AI 22.499.136-1 2.031,38 . PI3 TORNEARIA E SOLDA LTDA 14152.032522/2023-46 AI 22.499.137-0 73,38 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019258/2023-55 AI 22.485.873-4 1.388,05 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019274/2023-48 AI 22.485.889-1 1.467,60 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019275/2023-92 AI 22.485.890-4 629,22 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019276/2023-37 AI 22.485.891-2 440,28 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019277/2023-81 AI 22.485.892-1 21,32 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019278/2023-26 AI 22.485.893-9 733,80 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019279/2023-71 AI 22.485.894-7 282,14 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14152.019280/2023-03 AI 22.485.895-5 16,96 . POUSADA RECANTO DO IMPERADOR LTDA 14185.002647/2023-64 ND 20.262.256-8 11.254,26 . REGINA CELIA G. ALVES 14152.017071/2023-17 AI 22.483.686-2 220,14 . REGINA CELIA G. ALVES 14152.017072/2023-61 AI 22.483.687-1 588,30 . REGINA CELIA G. ALVES 14152.017073/2023-14 AI 22.483.688-9 73,38 . REGINA CELIA G. ALVES 14152.017074/2023-51 AI 22.483.689-7 220,14 . REGINA CELIA G. ALVES 14185.002337/2023-40 ND 20.261.857-9 26.227,17 . ROSIMAR ALVES JUNQUEIRA 14152.041090/2023-64 AI 22.507.705-1 58.418,64 . TRUBER TRUCK SERVICOS & MANUTENCOES MECANICA LTDA 14152.011982/2023-31 AI 22.478.597-4 6.971,70 . TRUBER TRUCK SERVICOS & MANUTENCOES MECANICA LTDA 14152.011984/2023-20 AI 22.478.599-1 1.804,44 . TRUBER TRUCK SERVICOS & MANUTENCOES MECANICA LTDA 14152.011985/2023-74 AI 22.478.600-8 1.804,44 . TRUBER TRUCK SERVICOS & MANUTENCOES MECANICA LTDA 14152.011986/2023-19 AI 22.478.601-6 681,12 . TRUBER TRUCK SERVICOS & MANUTENCOES MECANICA LTDA 14185.001693/2023-46 ND 20.261.040-3 152.382,67 . WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA 14152.035189/2023-27 AI 22.501.804-7 1.471,69 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GYG6VS, DE 17 DE JUNHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE 14152.071618/2023-20 AI 22.538.229-6 . AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE 14152.071632/2023-23 AI 22.538.243-1 . AR PURO COMERCIO DE PECAS HOSPITALARES LTDA 14152.077334/2023-47 AI 22.543.945-0 . AR PURO COMERCIO DE PECAS HOSPITALARES LTDA 14152.077337/2023-81 AI 22.543.948-4 . AR PURO COMERCIO DE PECAS HOSPITALARES LTDA 14152.077338/2023-25 AI 22.543.949-2 . AR PURO COMERCIO DE PECAS HOSPITALARES LTDA 14152.077339/2023-70 AI 22.543.950-6 . AR PURO COMERCIO DE PECAS HOSPITALARES LTDA 14185.010760/2023-13 ND 20.271.716-0 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14152.066567/2023-14 AI 22.533.178-1 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14152.066568/2023-69 AI 22.533.179-9 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14152.066569/2023-11 AI 22.533.180-2 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14152.066570/2023-38 AI 22.533.181-1 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14152.066571/2023-82 AI 22.533.182-9 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14152.066572/2023-27 AI 22.533.183-7 . CIFRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA 14185.009194/2023-05 ND 20.269.935-8 . COTAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.062203/2023-65 AI 22.528.814-1 . COTAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.062204/2023-18 AI 22.528.815-0 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078481/2023-34 AI 22.545.092-5 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078482/2023-89 AI 22.545.093-3 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078483/2023-23 AI 22.545.094-1 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078484/2023-78 AI 22.545.095-0 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078486/2023-67 AI 22.545.097-6 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078487/2023-10 AI 22.545.098-4 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14152.078488/2023-56 AI 22.545.099-2 . DENISE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS 14185.010979/2023-12 ND 20.271.973-1 . ELOY & FRANCA - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA 14152.078725/2023-89 AI 22.545.336-3 . ELOY & FRANCA - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA 14185.011014/2023-47 ND 20.272.014-4 . HUMBERTO MARIA LOPES 14152.080731/2023-04 AI 22.547.342-9 . JOICE SIQUEIRA SIFONTE 14152.067387/2023-50 AI 22.533.998-6 . M.A EXTRACAO DE AREIA LTDA 14152.067021/2023-81 AI 22.533.632-4 . M.A EXTRACAO DE AREIA LTDA 14152.067023/2023-70 AI 22.533.634-1 . M.A EXTRACAO DE AREIA LTDA 14152.067024/2023-14 AI 22.533.635-9 . M.A EXTRACAO DE AREIA LTDA 14152.067025/2023-69 AI 22.533.636-7 . M.A EXTRACAO DE AREIA LTDA 14185.009260/2023-39 ND 20.270.002-0 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077883/2023-11 AI 22.544.494-1 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077884/2023-66 AI 22.544.495-0 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077885/2023-19 AI 22.544.496-8 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077886/2023-55 AI 22.544.497-6 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077887/2023-08 AI 22.544.498-4 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077888/2023-44 AI 22.544.499-2 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14152.077889/2023-99 AI 22.544.500-0 . NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR - MASSA FALIDA 14185.010846/2023-46 ND 20.271.821-2 . OLIVEIRA BENITES SEGURANCA LTDA 14152.056220/2023-63 AI 22.522.831-9 . OLIVEIRA BENITES SEGURANCA LTDA 14152.056222/2023-52 AI 22.522.833-5 . OLIVEIRA BENITES SEGURANCA LTDA 14152.056223/2023-05 AI 22.522.834-3 . OLIVEIRA BENITES SEGURANCA LTDA 14152.056224/2023-41 AI 22.522.835-1 . OLIVEIRA BENITES SEGURANCA LTDA 14152.056225/2023-96 AI 22.522.836-0 . OLIVEIRA BENITES SEGURANCA LTDA 14185.007953/2023-97 ND 20.268.535-7 . RONEY MORAES SIMOES 14152.041810/2023-91 AI 22.508.425-2 . SANTOS & SANCHES LTDA 14152.073157/2023-20 AI 22.539.768-4 . SANTOS & SANCHES LTDA 14152.073159/2023-19 AI 22.539.770-6 . SANTOS & SANCHES LTDA 14152.073160/2023-43 AI 22.539.771-4 . SANTOS & SANCHES LTDA 14152.073161/2023-98 AI 22.539.772-2 . SANTOS & SANCHES LTDA 14152.073162/2023-32 AI 22.539.773-1 . SANTOS & SANCHES LTDA 14185.010043/2023-91 ND 20.270.897-7 . SERVICO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DR NILTON CARLOS SPI 14152.072227/2023-22 AI 22.538.838-3