DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000138 138 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SERVICO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DR NILTON CARLOS SPI 14185.009798/2023-43 ND 20.270.626-5 . SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO GROSSO DO SUL 14152.068545/2023-99 AI 22.535.156-1 . SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO GROSSO DO SUL 14152.068546/2023-33 AI 22.535.157-9 . SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO GROSSO DO SUL 14152.068563/2023-71 AI 22.535.174-9 . SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO GROSSO DO SUL 14185.009438/2023-41 ND 20.270.193-0 . SOLANGE RODRIGUES DA COSTA CORREA 14152.072207/2023-51 AI 22.538.818-9 . SOLANGE RODRIGUES DA COSTA CORREA 14152.072208/2023-04 AI 22.538.819-7 . SOLANGE RODRIGUES DA COSTA CORREA 14185.009863/2023-31 ND 20.270.698-2 . SOLUCOES GARDENS LTDA 14185.012155/2023-87 ND 20.273.225-8 . SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA 14152.077318/2023-54 AI 22.543.929-8 . SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA 14152.077319/2023-07 AI 22.543.930-1 . SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA 14152.077320/2023-23 AI 22.543.931-0 . SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA 14152.077321/2023-78 AI 22.543.932-8 . SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA 14185.010751/2023-22 ND 20.271.701-1 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072232/2023-35 AI 22.538.843-0 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072234/2023-24 AI 22.538.845-6 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072235/2023-79 AI 22.538.846-4 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072236/2023-13 AI 22.538.847-2 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072237/2023-68 AI 22.538.848-1 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14185.009807/2023-04 ND 20.270.635-4 . UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.077977/2023-91 AI 22.544.588-3 . UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.077978/2023-35 AI 22.544.589-1 . UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.077979/2023-80 AI 22.544.590-5 . UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.077980/2023-12 AI 22.544.591-3 . UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.010874/2023-63 ND 20.271.853-1 . VERONICA SANTOS 14152.079416/2023-26 AI 22.546.027-1 . VERONICA SANTOS 14152.079417/2023-71 AI 22.546.028-9 . VERONICA SANTOS 14152.079418/2023-15 AI 22.546.029-7 . VERONICA SANTOS 14152.079419/2023-60 AI 22.546.030-1 . VERONICA SANTOS 14152.079420/2023-94 AI 22.546.031-9 . VERONICA SANTOS 14152.079421/2023-39 AI 22.546.032-7 . VERONICA SANTOS 14152.079422/2023-83 AI 22.546.033-5 . VERONICA SANTOS 14185.011157/2023-59 ND 20.272.163-9 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8LAN5H, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097566/2021-50 AI 22.127.771-4 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097567/2021-02 AI 22.127.772-2 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097568/2021-49 AI 22.127.773-1 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097569/2021-93 AI 22.127.774-9 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097570/2021-18 AI 22.127.775-7 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097571/2021-62 AI 22.127.776-5 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14152.097572/2021-15 AI 22.127.777-3 . 3S RESTAURANTE LTDA. 14185.016510/2021-25 ND 20.203.457-7 . A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA 14152.015894/2022-27 AI 22.270.952-9 . A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA 14185.002743/2022-21 ND 20.228.047-1 . A3 DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA 14185.002141/2022-74 ND 20.227.434-9 . ALEXSANDRO ANJOS DOS SANTOS 14152.008366/2022-11 AI 22.263.424-3 . ALEXSANDRO ANJOS DOS SANTOS 14152.008367/2022-66 AI 22.263.425-1 . ALEXSANDRO ANJOS DOS SANTOS 14185.001638/2022-75 ND 20.226.917-5 . ALUMISERVICE ESQUADRIAS LTDA 14185.000177/2022-13 ND 20.225.437-2 . ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA 14152.018061/2022-18 AI 22.273.119-2 . ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA 14185.003431/2022-35 ND 20.228.749-1 . APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI 14152.122471/2021-81 AI 22.152.305-7 . APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI 14152.122472/2021-26 AI 22.152.306-5 . APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI 14152.122473/2021-71 AI 22.152.307-3 . ARCO VERDE UTILIDADES LTDA 14152.015414/2022-28 AI 22.270.472-1 . ARCO VERDE UTILIDADES LTDA 14185.002720/2022-17 ND 20.228.024-1 . ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14152.094406/2021-59 AI 22.124.631-2 . ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14152.094411/2021-61 AI 22.124.636-3 . ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14152.094413/2021-51 AI 22.124.638-0 . ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14152.094414/2021-03 AI 22.124.639-8 . ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14152.094417/2021-39 AI 22.124.642-8 . ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14185.015846/2021-71 ND 20.202.778-3 . ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO DE S 14152.145987/2021-02 AI 22.175.579-9 . ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO DE S 14152.145992/2021-15 AI 22.175.584-5 . ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO DE S 14152.146003/2021-01 AI 22.175.595-1 . ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO DE S 14185.025224/2021-51 ND 20.212.277-8 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.020874/2022-78 AI 22.275.931-3 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.020875/2022-12 AI 22.275.932-1 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.020876/2022-67 AI 22.275.933-0 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.020877/2022-10 AI 22.275.934-8 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.023138/2022-71 AI 22.278.195-5 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094913/2021-92 AI 22.125.119-7 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094914/2021-37 AI 22.125.120-1 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094915/2021-81 AI 22.125.121-9 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094916/2021-26 AI 22.125.122-7 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094917/2021-71 AI 22.125.123-5 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094918/2021-15 AI 22.125.124-3 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14152.094919/2021-60 AI 22.125.125-1 . BONÉ SERVIÇOS EIRELI 14185.015966/2021-78 ND 20.202.899-2 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ARU2X2 DE 16 DE JUNHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA 14152.148024/2021-52 AI 22.177.616-8 . CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA 14152.148036/2021-87 AI 22.177.628-1 . CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA 14152.148040/2021-45 AI 22.177.632-0 . CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA 14152.148043/2021-89 AI 22.177.635-4 . CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA 14185.024009/2021-32 ND 20.211.036-2 . CFA CONSTRUTORA EIRELI 14152.028164/2022-96 AI 22.283.221-5 . CLASSE A BUFFET E EVENTOS LTDA 14152.161583/2021-58 AI 22.190.928-1 . CLASSE A BUFFET E EVENTOS LTDA 14185.027790/2021-05 ND 20.214.927-7 . CRL-CONSTRUTORA ROCHA LTDA 14152.025208/2022-26 AI 22.280.265-1 . CRL-CONSTRUTORA ROCHA LTDA 14185.004744/2022-19 ND 20.230.129-0 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 6 3 0 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 16 de junho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D F TULLIO TRANSPORTES EIRELI, 32.518.791/0001-32, FELVP00057482021, 28/08/2020; NIVALDO SOARES DE MACEDO & CIA LTDA, 30.204.686/0001-01, FELVP00738542021, 18/12/2020. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2631/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por