DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000139 139 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 19 de junho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JSD EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 31.391.203/0001-80, CRGTF00000762021, 10/08/2020; CRGTF00000732021, 10/08/2020; MINAS TRAN S P O R T ES LTDA, 24.119.358/0001-04, CRGTF00002492021, 16/09/2020. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 121/2015. Nº Processo: 50600.001886/2015-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 694/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.911.948/0001-73 - LABOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato 121/15- 00. Fica prorrogada a vigência do presente contrato pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos com início em 18/07/2023 e o término em 18/07/2025. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.314.686,65. Data de Assinatura: 17/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2020. Nº Processo: 50600.000895/2020-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, passando os seus vencimentos para os dias 28 de fevereiro de 2024 e 16 de agosto 2024, respectivamente.. Vigência: 30/11/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.441.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES FERROVIÁRIAS - OSCIP (APTF), publicado no Diário Oficial da União nº 109 de 12/06/2023, Seção 3, página 140, onde se lê: "PROCESSO: 50600.024150/2021-51", leia-se: "PROCESSO: 50600.001697/2022-69". R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação Termo de Doação nº 037/23 de Bens Móveis firmado entre o DNIT e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, publicado no Diário Oficial da União nº 110 de 13/06/2023, Seção 3, página 222, onde se lê: "EXTRATO DE CESSÃO", leia- se: "EXTRATO DE DOAÇÃO". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no KM 845+950 da BR-330, Zona Rural de Ipiaú/BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao infrator, Sr. Valdemário Correia Silva, conforme exposto no processo administrativo nº 50605.001975/2020-76, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela distância de 17,11 m do eixo da via (edificação residencial) e 11,41 m do acostamento, informo a lavratura do Auto de Infração SRBA/43 - 2022 (nº SEI 12869282) que gerou uma multa de R$ 1367,57 (mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA e afins. Em 19 de junho de 2023. AMAURI DE SOUSA LIMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 757/2021. Nº Processo: 50603.001970/2021-44. Pregão. Nº 493/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Aumento do valor contratual a preços iniciais, devido aos acréscimos e decréscimos de quantitativos com a inclusão de 18 (dezoito) preços novos da 1ª etapa do pato, no valor de r$ 571.021,03 (quinhentos e setenta e um mil vinte e um reais e três centavos), reflexo financeiro positivo de 2,31% e decréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 44.561,16 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), reflexo financeiro negativo de 0,18%, totalizando reflexo financeiro positivo de r$ 526.459,87 (quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), correspondendo a 2,13% do valor contratado vigente a preços iniciais, devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., conforme planilhas sei (14380837, 14380853, 14380847 e 14380849), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 16/06/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.225.393,55. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 434/2021. Nº Processo: 50612.003031/2020-44. Pregão. Nº 219/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP. Objeto: Adequação de quantidades e custos com reflexo financeiro positivo de R$ 3.190.404,31 (três milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e um centavos) e com inclusão de preços novos ao contrato nº 12 00434/2021. O Preço Inicial vigente do Contrato passará de R$ 12.989.999,80 para R$ 16.180.404,11, em virtude do reflexo financeiro positivo de R$ 3.190.404,31. Vigência: 24/08/2021 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.180.404,11. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612000355202373. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão-de-obra e de materiais sob demanda, para a Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal e suas Unidades Locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00249-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 19/06/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-005/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - ME, neste ato representada pelo seu Procurador: WANDER JOSÉ DELFORNO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-005/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio da rodovia federal para implantação de fibra óptica longitudinal subterrânea e aérea e transversal aérea na faixa de domínio da Rodovias Federais BR-174/MT, km 88,914 ao 112,261, no lado esquerdo da faixa de rolamento, com implantação de 35 postes, 23,800 quilômetros de ocupação longitudinal aérea e subterrânea e 98,00 metros de ocupação aérea transversal. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.004658/2021-11. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 259/2016. Nº Processo: 50611.601678/2017-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 216/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia relativos à execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-242/mt, lote c: trecho: entr. Mt-100(a) (divisa to/mt) (são félix do araguaia) - entr. Br-163/mt-242(b) (sorriso), subtrecho: entr. Mt-243(b)/109(a) (querência) - rio coronel vanick, segmento: km 291,98 ao km 395,36; extensão: 103,38 km. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em apresso por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco reais) dias consecutivos. Vigência: 24/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.615.595,83. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 658/2017. Nº Processo: 50600.013974/2015-57. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 237/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-242/mt, inclusive obras de arte especiais, lote c, trecho: entr. Mt-100(a) (divisa to/mt) (são félix do araguaia) - entr. Br-163/mt -242(b) (sorriso), subtrecho: entr. Mt-243(b)/109(a) (querência) - rio coronel vanick, segmento: km 291,98 - km 395,36, extensão: 103,38 km. fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em apresso por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. Vigência: 24/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.221.776,62. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 591/2021. Nº Processo: 50619.000967/2021-34. Pregão. Nº 282/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 09/11/2021 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.011.161,55. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).