DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 38/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 00038/23, Processo Eletrônico SEI nº50606.005118/2022-05, cujo licitante vencedor foi a empresa R.JR ENGENHARIA LTDA, CNPJ:23.528.106/0001-68, com o melhor lance no valor de R$6.650.000,00 (seis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). A Ata do pregão encontra- se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 19/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-062/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-062/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) - ENTR MG-446 (P/MUZAMBINHO), Código SNV146BMG0250, km418+300m, coordenadas: SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 339.924 E; 7.638.923 N; Geográficas LAT - 21°20'40,75" LONG - 46°32'37,25", na faixa de rolamento com extensão de 10,040m (dez metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,560m² (cento e cinquenta metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,950m (trinta metros e noventa e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 464,300m² (quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 46,430m (quarenta e seis metros e quarenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 696,460m² (seiscentos e noventa e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.311,320m² (mil, trezentos e onze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Muzambinho/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000863/2023-31. DATA DE ASSI N AT U R A : 19/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000235202212. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a supervisão e gerenciamento dos serviços de operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4 nos Municípios de Abaetetuba, Augusto Côrrea (Vila de Perimirim), Belém (Distrito de Mosqueiro), Cametá, Juruti, Oriximiná, Santarém, São Miguel do Guamá, Viseu no Estado do Pará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00250-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no Portal do DNIT (www.gov.br/compras). DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 19/06/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA E X T R AT O EXTRATO DE TPEU Nº 13-055/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0055/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal B R - 2 3 0 / P B, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) a DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-412 (FARINHA) a ENTR PB-177 (SOLEDADE); Código SNV: 230BPB0250, Segmento SNV: km 184+600 m ao km 215+500 m; Ocupação longitudinal entre o km 184+660 m e o km 184+688 m, lado direito, numa extensão de 28,00 m, por 1,70 m de largura; e ocupação transversal no km 184+660 m, numa extensão de 78,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 195,80 m² (cento e noventa e cinco vírgula oitenta metros quadrados), para atender a novas cargas no distrito de São José da Mata, município de Campina Grande/PB DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.001630/2022-85. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023 - Arnaldo Monteiro Costa - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-057/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 361/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-361/PB, trecho: ENTR BR-230 (PATOS) - Itaporanga; Subtrecho: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); SNV: 361BPB0014, Segmento: km 3,5 ao km 54,4; Ocupação transversal no km 18,110, numa extensão de 50,0 m por 0,50 m de largura, área total de 25,0 m², para implantação de travessia aérea da rede de distribuição de energia elétrica de 13,8 kv no município de Santa Terezinha/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000166/2015-81. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 713/2021. Nº Processo: 50600.025618/2020-43. Pregão. Nº 437/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 11.019.554/0001-57 - PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0713/2021 cujo prazo de vencimento estava previsto para a data de 06/07/2023, passa a vencer em 31/12/2023, em virtude da prorrogação de mais 178 dias consecutivos. Vigência: 16/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.511,24. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 225/2021. Nº Processo: 50604.001252/2020-87. Pregão. Nº 47/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o contrato sr/pe-225/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30/06/2023, conforme faculta a cláusula segunda do contrato, passando o mesmo a vigorar até o dia 29/06/2024 e reajustar preços conforme faculta a cláusula sexta do contrato, a partir de 30/06/2023, de r$ 19.197,01 (dezenove mil cento e noventa e sete reais e um centavo) para r$ 19.952,52 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) anuais, percentual na ordem de 3,94% aproximadamente.. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.952,52. Data de Assinatura: 09/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/06/2023). AVISO DE PENALIDADE Em 31/01/2022, a COORDENADORA DE ENGENHARIA TERRESTRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da atribuição constante do art. 13 inciso II, da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, decidiu: aplicar a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pelo período de 06 meses, conforme art. 22 inciso III da IN nº 06/2019, pelo atraso reiterado na execução de cronograma contratual, por não ter sido entregue no prazo previsto o produto Projeto Básico, atrasando as demais etapas do contrato SR/PE-928/2020. CRISTIANE SOARES LOPES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000118/2023-22. Pregão Nº 92/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de levantamento hidrográfico e supervisão das atividades de dragagem e de sinalização da hidrovia do rio Taquari, no estado de Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/06/2023 a 20/08/2026. Valor Total: R$ 4.599.999,98. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50607000543202371 . Objeto: Contratação de empresa especializada para, prestação dos serviços de fornecimento de alimentos, incluindo todos os utensílios necessários (pratos, talheres, copos, guardanapos, rechauds, etc.), além do preparo, do fornecimento e da manipulação de alimentos, tarefas que, por sua especialização, dependem, necessariamente, do assessoramento profissional de empresa especializada na prestação desse tipo de serviço. Dias 21 e 22 de junho de 2023, evento "Circuito Saúde". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 16/06/2023. JOSE LUIZ DE SOUZA. Coordenador de Administração e Finanças-substituto. Ratificação em 16/06/2023. FERNANDO LUIZ CORREIA. Superintendente - Substituto. Valor Global: R$ 6.507,50. CNPJ CONTRATADA : 12.962.538/0001-66 T. P. S.DOS SANTOS SERVICOS E EVENTOS LTDA. (SIDEC - 19/06/2023) 393019-39252-2023NE008000