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Diário Oficial da União · 20/06/2023 · pág. 141

DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000141 141 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 329/2018. Nº Processo: 50616.601799/2017-42. Pregão. Nº 330/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo e respectiva redução de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 16/05/2023 para 16/01/2024 e o prazo de vigência de 10/08/2023 para 11/04/2024, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 40.003.431,32 (quarenta milhões, três mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), para R$ 39.983.803,66 (trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e três mil oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), em virtude do decréscimo de R$ 19.627,66 (dezenove mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 17/06/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 39.983.803,66. Data de Assinatura: 17/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 0179/2023-16 - PREGÃO ELETRÔNICO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: CERTA CONSULTORIA TECNICA E ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 23.083.555/0001-40, item 01 - Valor: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 45, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 50616.000750/2023-16. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Coordenador de Engenharia Terrestre da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das atribuições constantes do inciso II do art. 13 da Instrução Normativa DNIT nº 06 de 24/05/2019, publicada no D.O.U em 28/05/2019, Seção 1, pag. 27 a 30, alterada pela Instrução Normativa DNIT nº 10, de 22/08/2019, publicada no D.O.U em 26/08/2019, Seção I, pag. 51 e 52, e pela Instrução Normativa DNIT nº 52, de 03/08/2021, publicada no D.O.U em 08/09/2021, Seção I, pag. 145 e 146, e com fulcro nos incisos I e II do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93, nos itens 12.2 e 12.3.1 da CL ÁU S U L A DÉCIMA SEGUNDA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do contrato firmado com o DNIT e na seção 26 - SANÇÕES do Anexo I - PROJETO BÁSICO do Edital nº 450/2021-08, adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância, exaradas no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000237/2023-24, resolve aplicar à ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 33.104.175/0001-06, as penalidades de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 48.920,18 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte reais e dezoito centavos), data-base: maio/2023, pela inexecução parcial e atrasos sucessivos na entrega dos produtos demandados pela fiscalização na execução do contrato nº 08.1.0.00.00802/2021. Desta forma fica informada a empresa da decisão prolatada, para que, caso entenda de direito, interponha recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação da Decisão Administrativa de Primeira Instância. RINALDO FELIX DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 728/2021. Nº Processo: 50600.026471/2020-17. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 226/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 26 00728/2021 de prorrogação de prazo, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, que passa a ter seu término de execução na data de 12/07/2024 e término de vigência na data de 21/12/2024.. Vigência: 05/06/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).