DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000142 142 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023 - UASG 925130 Nº Processo: PE_231556. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo/operacional, consistindo na distribuição interna/externa, expedição de documentos/encomendas, recepção/atendimento ao público, nos serviços de secretariado, condução de veículos, jardinagem, movimentação de materiais diversos, copeiragem, atendimento remoto/presencial a usuários internos/externos na área de saúde e de pessoal, serviços de movimentação de numerário, operaçao de máquina fragmenadora, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/925130-5-00110-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO PAULO SOARES ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 19/06/2023) 925130-17804-2023NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023 - UASG 925135 Nº Processo: 234599. Objeto: Contratação de serviços de transporte de carga pesada dentro da Região Metropolitana do Recife, com fornecimento de veículos de carga com motorista, sempre que solicitado pelo Banco Central do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/925135-5-00122- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA FELDHUES RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 16/06/2023) 925135-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PE 203791 Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador. Cessionária: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). CNPJ: 33.787.094/0007-35. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de uso de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Valor anual estimado: R$287.175,82. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 15.06.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 141139. Sexto Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adsal 50608/2019. Objeto: Reajuste, repactuação e prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção no sistema de climatização do Banco Central do Brasil em Salvador. Contratada: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Publicação do contrato original: DOU de 21.6.2019, seção 3, pág. 31. NE: 631/2023. Valor: R$ 547.604,99. Vigência: 25.06.2023 a 25.06.2024. Assinatura: 16.06.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 88404. Contrato: Bacen/ADSPA-50511/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO DE LA NACION ARGENTINA. CNPJ 33.042.151/0001-61. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 206349 - Trinus Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.654.622): Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$4.600.000,00 (AGE de 8.3.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 15.6.2023. 231054 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte SP (CNPJ 73.113.243). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol SP (AGO/E de 27.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.6.2023. 234575 - Finama Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 45.725.975). Assunto: alteração do capital de R$4.788.878,00 para R$8.343.878,00 (Alteração Contratual de 13.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.6.2023. 236123 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Jaguaruna (CNPJ 05.410.056). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Litoral (AGO/E de 29.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 16.6.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.293, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.6.2023 a 16.7.2023 são, respectivamente: 0,9880% (nove mil, oitocentos e oitenta décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1666% (mil, seiscentos e sessenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.291, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.292, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 20/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 19/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1