DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000143 143 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO (MPPB) Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 14/06/2023/CNMP do Ministério Público do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. Data de assinatura: 16/06/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. EXTRATOS DE ADESÃO Processo 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia. Data de assinatura: 16/06/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Procuradora- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Processo 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Mato Grosso e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. Data de assinatura: 16/06/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, Claire Vogel Dutra, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa. Ministério Público da União Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 35, DE 19 DE JUNHO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 65 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), consoante o Edital PGR/MPF nº 6, de 19 de setembro de 2022, torna público que: A relação de candidatos aprovados nas Provas Orais, realizadas no período de 12 a 14 de junho de 2023, encontra-se consignada no Anexo I. O resultado final, com a relação dos candidatos habilitados e a respectiva classificação, encontra-se no Anexo II, conforme disposição do art. 74 do Regulamento do Concurso. Para acessarem os áudios das provas orais, os candidatos deverão solicitar a sua disponibilização à Secretaria de Concursos, por meio do e-mail [email protected]. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ANEXO I . CANDIDATOS APROVADOS Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV MÉDIA . Dir. Constitucional Prot. Intern. Dir. Humanos Dir. Eleitoral Dir. Adm. e Ambiental Dir.Tribut. e Ambiental Dir. Int. Público e Privado Dir. Econ. e do Consumidor Dir. Civil Dir. Proc. Civil Dir. Penal Dir. Proc. Penal . ALOIZIO BRASIL BIGUELINI 75 80 85 75 92 65 88 80 85 80 90 81,36 . ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA 78 95 85 55 87 60 87 90 85 50 90 78,36 . CAROLINE DE FATIMA HELPA 75 83 90 60 73 60 78 90 85 70 60 74,90 . CYRO CARNE RIBEIRO 75 80 95 85 84 65 69 60 75 50 70 73,45 . EDUARDO JESUS SANCHES 78 85 85 85 80 70 88 75 95 70 80 81,00 . GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA 75 85 90 70 85 70 64 90 85 80 80 79,45 . GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS 75 85 90 60 77 70 50 85 75 70 90 75,18 . GABRIELA PUGGI AGUIAR 78 80 95 50 70 50 62 60 90 60 90 71,36 . GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL 76 80 85 85 91 50 80 75 90 50 50 73,81 . GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS 77 100 90 100 70 60 78 80 70 50 70 76,81 . GUSTAVO GALVAO BORNER 70 70 85 55 60 50 69 60 70 50 50 62,63 . IGOR JORDAO ALVES 75 95 70 100 96 80 95 75 90 100 95 88,27 . IVANNA PESSOA MOURA COSTA 80 90 85 95 81 90 94 75 90 100 90 88,18 . JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS 78 100 85 80 88 70 59 70 95 60 90 79,54 . JOAO PEDRO BECKER SANTOS 80 90 90 85 75 65 86 85 85 60 90 81,00 . JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO 78 80 100 70 76 60 62 90 90 70 75 77,36 . JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES 72 75 100 65 72 60 53 80 90 60 80 73,36 . LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES 73 75 90 90 84 85 65 85 90 70 70 79,72 . LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS 78 95 85 100 100 90 95 85 90 90 90 90,72 . LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI 80 95 95 80 87 70 78 95 85 100 90 86,81 . MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES 80 85 85 90 88 90 73 100 95 60 80 84,18 . MATEUS CAVALCANTI AMADO 78 90 90 70 83 70 88 75 90 60 90 80,36 . PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT 80 80 95 80 79 70 74 85 75 50 60 75,27 . PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA 74 85 85 82,5 86 90 78 68 80 70 80 79,86 . RAFAEL NOGUEIRA SOUSA 75 80 85 70 97 60 62 80 90 50 90 76,27 . RENATA SANTOS DE SOUZA 78 90 95 90 88 70 100 80 90 70 90 85,54 . SOFIA FREITAS SILVA 80 90 100 100 81 75 83 80 95 80 80 85,81 . TACITO COSTA COARACY FILHO 80 85 85 85 72 70 50 80 90 50 95 76,54 . THAIS MEDEIROS DA COSTA 80 80 85 90 68 60 50 80 85 60 90 75,27 . THIAGO COELHO SACCHETTO 80 87 90 85 75 65 71 80 75 100 60 78,90 . THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO 80 85 85 70 88 65 56 70 90 50 70 73,54 . THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO 85 75 85 80 68 60 51 80 85 80 75 74,90 . VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA 74 85 90 65 94 50 85 90 70 60 80 76,63 . VINICIUS MURARI BORGES 75 85 90 50 84 65 50 85 85 60 70 72,63 . VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS 75 90 95 75 79 70 70 60 75 50 90 75,36 . VITOR VIEIRA ALVES 75 80 90 85 83 90 72 90 75 50 90 80,00 ANEXO II . N O M ES Média Provas Escritas Média Prova Oral Nota de Aprovação Nota de Títulos Nota Final Classificação . LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS 82,33 90,72 85,68 9 72,90 1 . THIAGO COELHO SACCHETTO 68,13 78,90 72,43 48 68,36 2 . IGOR JORDAO ALVES 75,87 88,27 80,83 6 68,35 3 . LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI 76,19 86,81 80,43 3 67,53 4 . MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES 74,86 84,18 78,58 4 66,15 5 . RENATA SANTOS DE SOUZA 72,98 85,54 78,00 4 65,67 6 . JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS 74,04 79,54 76,24 10 65,20 7 . TACITO COSTA COARACY FILHO 69,62 76,54 72,38 28 64,99 8 . GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA 75,02 79,45 76,79 4 64,66 9 . JOAO PEDRO BECKER SANTOS 73,27 81,00 76,36 6 64,63 10 . EDUARDO JESUS SANCHES 72,87 81,00 76,12 6 64,43 11 . PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA 73,89 79,86 76,27 5 64,39 12 . LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES 74,63 79,72 76,66 1 64,05 13 . SOFIA FREITAS SILVA 68,73 85,81 75,56 6 63,96 14