DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo Eletrônico n. 002734/2021) Objeto: a) alterar o percentual de CITL (Custos Diretos, Tributos e Lucros) para 20,29% (vinte vírgula vinte e nove por cento), em virtude de decisão judicial transitada em julgado, a partir de 1º de julho de 2022. b) repactuar o Contrato, tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SINRADXSEAC/DF 2023/2023 e pedido da empresa, a partir de 1º de janeiro de 2023, abrangendo: b.1) o reajuste do item salário em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento); b.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 40,96 (quarenta reais e noventa e seis centavos), que com o desconto do benefício PAT de R$ 0,30 (trinta centavos), totaliza R$ 40,66 (quarenta reais e sessenta e seis centavos); b.3) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio Saúde para R$ 234,73 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos); b.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com o Auxílio-Creche para R$ 522,67 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos); b.5) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Seguro de Vida para R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos). c) incluir a alínea "o" na Cláusula Quarta do Contrato, da seguinte forma: "o) entregar ao profissional, quando houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." d) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023; e e) alterar os Encargos Sociais para 45,41% (quarenta e cinco vírgula quarenta e um por cento), a partir de 1º de julho de 2023, nos termos do item 8.8 do Edital. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 12/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rafael Beda Gualda, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2022, celebrado entre o STF e a empresa MEDIC VITALL COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Processo Eletrônico n. 001059/2022) Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Leidiane Rocha Araujo, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2022, celebrado entre o STF e a empresa FJ SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. (Processo Eletrônico n. 013545/2020) Objeto: acrescer 75 m² de serviços impressão digital de adesivo branco leitoso espessura 0.10 com aplicação em paredes, chapa de PS ou painéis de madeira ou vidro, totalizando 375 m². Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 14/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Juliano Gonçalves de Freitas, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 087/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Processo: 00915/2021. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do presente Acordo. Assinatura: 02/06/2023. Signatário: pelo TRE/AM, Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 15/06/2023. Signatário: pelo TRE-RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 086/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Processo: 03508/2021. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acordo. Assinatura: 02/06/2023. Signatário: pelo TRE/AM, Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins - Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 02333/2023 Objeto: curso semipresencial a servidores dos tribunais, sobre PjeCor (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). Contratada: Ana Luiza Reis Silva Vasques. CPF: 009.024.721-35. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei n. 14.133/2021. Valor: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais),sendo R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), para pagamento à Coordenadora Pedagógica, e R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), para pagamento da Contribuição Previdenciária sobre o serviço - INSS Patronal. Declaração de Inexigibilidade: em 19/06/2023, por Bruno César de Oliveira Lopes, Secretário de Administração, CPF nº 084.525.037-09. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 03762/2023 Objeto: curso "IA -CM". Contratado: Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA-Brasil). CNPJ: 62.070.115/0001-00 . Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). Declaração de Inexigibilidade: em 19/06/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 19/06/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Primeiro Protocolo de Intenções n. 001/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Ministério da Saúde - MS. Processo: 04695/2023. Objeto: envidar os esforços necessários para estabelecer uma cooperação interinstitucional entre as Instituições signatárias, em todos os campos de comum interesse, voltada à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023. Assinatura: 16/06/2023. Signatário: pelo CNJ; Ministra Rosa Weber - Presidente, pelo MS; Nísia Verônica Trindade Lima - Ministra de Estado da Saúde. DIRETORIA-GERAL AV I S O 6ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA PEDIDO DE DILIGÊNCIAS O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, convoca as instituições que apresentaram propostas ao Edital nº 01/2023 da 6ª edição da série Justiça Pesquisa, publicada no dia 24/03/2023, Seção 3, página 146 do DOU, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, complementarem os documentos necessários para a 2ª fase conforme item 3.6 do edital, de acordo com PEDIDO DE DILIGÊNCIAS no endereço: < https://www.cnj.jus.br/pesquisas- judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/>. JOHANESS ECK Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS CO N V Ê N I O TEX Convênio TSE n.º 15/2023, celebrado entre o TSE e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP (CNPJ: 63.025.530/0001-04), tendo como gestora administrativa a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE (CNPJ: 43.588.755/0001-61). OBJETO: Promover a cooperação técnico-científica, visando fortalecer, ampliar e intensificar a integração entre os partícipes por meio do intercâmbio de conhecimento e atividades de pesquisa e desenvolvimento, em especial analisar e avaliar a segurança do hardware e software do Sistema Eletrônico de Votação, identificando, se houver, vulnerabilidades ou falhas, e indicando pontos de melhoria visando aprimorar sua segurança, integridade e confiabilidade. ASSINATURA: 17/06/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura e duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Reinaldo Giudici, Diretor da Escola Politécnica, pela USP; Anapaula Haipek Campos, Diretora Superintendente, e Luiz Felipe de Moura Franco, Diretor Administrativo e Financeiro, pela FDTE; e Marcos Antonio Simplicio Junior, Coordenador do LARC, como testemunha. Procedimento Administrativo SEI n.º 2023.00.000002355-9 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 41/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: CNPJ: 00.850.974/0002-45 - Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia Ltda. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Pregoeira (SIDEC - 19/06/2023) 050001-00001-2023NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 114/2022 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: O item 6 restou fracassado. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 19/06/2023) 050001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 003065/2023. Objeto: Registro de preços para serviços de aplicação de sinteco em piso de madeira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 19/06/2023) 50001-00001-2023NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 090026 Nº Processo SEI: 0004136-11.2022.4.90.8000. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 31.060.985/0001-74 - O3S CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAC AO LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de ferramenta de gerenciamento de ciclo de vida de software gitlab ultimate para atendimento ao desenvolvimento e manutenção de software do conselho da justiça federal - cjf e justiça federal de 1º e 2º graus, incluindo suporte e garantia. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total: R$ 658.999,80. Data de Assinatura: 14/06/2023. Crédito Orçamentário: CTN - 192205 e AI - 168364. E.D.: 33.90.40.06. Nota de Empenho: 2023NE000349 e 2023NE000350. Signatários: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e JONATAS MATTES - Sócio-administrador/O3S Consultoria e Tecnologia da Informacao LTDA. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).