DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137, Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa 449052, Equipamentos e Material Permanente, Nota de Empenho 2023NE394, emitida em 19/04/2023. Valor Total: R$ 194.370,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e o senhor José Flávio de Oliveira Filho, representante da contratada. EDITAL Nº 9/2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 27.09.2022, RESOLVE: 1. Inserir na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados o candidato DAVI MATOS FREIRE (Sub Judice), inscrição nº 0011776g, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa para ocupar a 110ª posição, e para inscrição nº 0013797c, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária para ocupar a 23ª posição, em cumprimento à antecipação de tutela, concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1022709-41.2023.4.01.0000. Porto Velho/RO, 19 de junho de 2023. OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DOAÇÃO Nº 4/2022 TRT14 PROCESSO ADM. VIRTUAL - PROAD Nº 1104/2020. O TRT da 14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO da Ata Deliberativa da Comissão de Desfazimento de Bens do TRT14 (id 28), referente ao resultado do procedimento previsto no Edital de Doação nº 04/2022 TRT14, que tem como objeto a alienação de desfazimento de bens permanentes inservíveis de refrigeração (centrais de ar- condicionado, sendo 2 lotes de sucata e 1 lote em condições de uso/reparo), classificados como ANTIECONÔMICOS, pertencentes ao acervo patrimonial do TRT da 14º Região. Amparo legal: alínea "a" inc. II do art. 17 da Lei 8666/93; artigos 3º e 8º do Decreto n. 9.373, de 11/05/2018; § único inciso II do artigo 66, inciso I artigo 69 e alínea "c" do artigo 81, Portaria Interna GP nº 0920, de 6/9/2021. Órgão ou Entidade Beneficiada: SEMSET - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Candeias do Jamari. Porto Velho, 13 de junho de 2023. LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR Diretor Geral/Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 PROAD Nº 6127-2022. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, correspondente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços (encarregado, servente de limpeza, copeira, garçom, recepcionista e jardinagem - essa última, sem cessão de mão de obra), a fim de atender as necessidades do TRT14-RO/AC. Empresas Vencedoras: Lote 1 - E.R.P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO no valor: R$ 9.594.056,67; Lote 2 - JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no valor: R$ 2.030.318,26, conforme Ata do Comprasnet (Ids.222/223) e Relatório da Pregoeira (Ids.193, 215 e 232). Amparo legal: art. 13, incisos IV e VI, do Decreto 10.024, de 20/09/2019, subsidiariamente o artigo 4º, incisos XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, c/c item 13 do edital, conforme competência prevista nos arts 2º, 9º e 11 da Portaria n. 0001, de 02/01/2023, com publicada dia 03/1/2023. Porto Velho, 16 de junho de 2023. LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR Diretor-Geral/Ordenador de Despesas do TRT14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Protocolo 1606/2023. Convênio nº 04/2023. Convenente. TRT 16. Conveniada: Faculdade Santa Terezinha., CNPJ: 06.048.565/0003-97. Objeto: concessão de estágio (obrigatório) (não obrigatório) a estudantes denominados estagiários, matriculados, com freqüência regular, em cursos da instituição autorizada ou reconhecidas, da conveniada, para o exercício de atividades compatíveis com aquelas desenvolvidas pelo Convenente. Vigência: 60 ( sessenta meses), contados da data de 15 de junho de 2023.e 2023. Data da assinatura: 15/06/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Convenente) ) e Maria de Nazareth Mendes (p/Conveniada). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público que a partir do primeiro dia útil à publicação deste aviso, estará aberto o procedimento para desfazimento de bens móveis antieconômicos por meio de doação/cessão, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (PA TRT16 n. 1069/2017) . O edital é gratuito e está à disposição dos interessados para consulta e retirada através da Internet no endereço https://www.trt16.jus.br/transparencia/gestao-do-patrimonio-e- infraestrutura/desfazimento-de-bens ou poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Maiores informações na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h. São Luís, 19 de junho de 2023. FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público que a partir do primeiro dia útil à publicação deste aviso, estará aberto o procedimento para desfazimento de bens móveis (automóveis e utilitário) antieconômicos por meio de doação/cessão, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (PA TRT16 n. 3881/2021) . O edital é gratuito e está à disposição dos interessados para consulta e retirada através da Internet no endereço https://www.trt16.jus.br/transparencia/gestao-do-patrimonio-e- infraestrutura/desfazimento-de-bens ou poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Maiores informações na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h. São Luís, 19 de junho de 2023. FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EDITAL Nº 12/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do TRT da 17.ª Região e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 16.09.2022, RESOLV E : 1. Inserir na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados o candidato CLEBER DOS SANTOS LIMA (Sub Judice), inscrição nº 0024250A, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa para ocupar a 99ª posição, em cumprimento à decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005129-96.2023.8.08.0000. Vitória/ES, 19 de junho de 2023. DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Presidente do TRT da 17.ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático, nos extintores de incêndio pertencentes ao Tribunal, instalados nesta Corte, tanto na Região Metropolitana de Goiânia, como nas unidades deste Tribunal do Interior do Estado de Goiás, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 19/06/2023) 080020-00001-2023NE000410 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 80020 Nº Processo: 1222/2023. Objeto: Contratação seguro compreensivo para os veículos oficiais que compõem a frota do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 16/06/2023) 80020-00001-2023NE000412 EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: TRT/18ª nº 5571/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 04/2023. PARTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. CNPJ: 02.482.005/0001-23. OBJETO: Cessão ao TRT 12, do software desenvolvido pelo TRT 18, denominado Sistema de Busca Patrimonial. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: Proad nº 1379/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª nº 08/2021 (prestação de serviços de regência e acompanhamento instrumental do Coral 20ª Voz). Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 15/06/2023 a 14/06/2024 e o reajuste de preços. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: DANIELA SCHUSTER FABER. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Oitava do contrato original e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 2.220,30. Dotação: 168251, 33.90.39. Data e Assinatura: 02/06/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor- Geral, pelo Contratante, e Daniela Schuster Faber, Contratada. Processo Proad TRT20 Nº 1435/2021. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Nº 07/2021(prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância nacional). Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses, compreendendo o período de 06/06/2023 a 05/06/2024 e o reajuste de preços. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor total estimado: R$ 5.755,35. Dotação: 168248, Elemento de Despesa 339039. Data e assinatura: 05/06/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, Representantes Legais, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL Nº 11/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 01 de julho de 2022, resolve: Inserir na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados a candidata GABRIELA VIEIRA GOMES (Sub Judice), inscrição nº 0012381k, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária para ocupar a 73ª posição e inscrição nº 0001715c, para o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa para ocupar a 168ª posição, em cumprimento à liminar concedida nos autos do Processo nº 1032235-08.2023.4.01.3500. Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO