DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000263 263 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 051/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.094.645/0001-29. OBJETO: O Município adita o contrato revisa o termo contratual efetuando o reequilíbrio econômico financeiro do contrato a partir de 01 de fevereiro de 2022. Alterando assim, o saldo do contrato de R$ 10.436.565,37 (dez milhões, quatrocentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para R$ 10.561.624,84 (dez milhões, quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Justifica-se devido em face do reajuste unilateral da Petrobrás sobre os insumos que compõem o contrato, conforme documento SEI nº 0012068076 e manifestação da Secretaria de Infraestrutura Urbana através da informação nº 0013816575- SEINFRA.UNP, Parecer Técnico nº 0013973970 - SAP.AEN, memorandos nº 0013651077 - SEINFRA-UCG, nº 0013816426, nº 0013921345 - SEINFRA.UNP, nº 0014293170 - SAP.CVN e Parecer Jurídico nº 0013770301 e memorando nº 0014195489 - PGM.UAD. Os efeitos da presente revisão retroagem à 01/02/2022, razão pela qual, faz-se necessária a realização do pagamento do valor de R$ 19.499,21 (dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), que correspondente a diferença sobre a 1ª, 2ª e 3ª medição. Dados ponderados para a concessão do reajuste constantes na informação SEI nº 0014257887. O valor da contratação passa a ser de R$ 12.137.667,02 (doze milhões, cento e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e dois centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 051/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.094.645/0001-29. OBJETO: O Município adita o contrato acrescendo-o quantitativamente em R$ 879.821,71 (oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), equivalente a 7,25% (sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), do valor atualizado do contrato (valor atualizado sobre as quantidades iniciais contratadas). O Município adita o contrato com a suprimindo-o em R$ 1.327.366,07 (Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sete centavos), equivalente a 10,93% (dez inteiros e noventa e três centésimos por cento), do valor atualizado do contrato (valor atualizado sobre as quantidades iniciais contratadas). As presentes alterações justificam-se em conformidade com a Solicitação de Termo de Acréscimo/Supressão SEI nº 0016068673 - SEINFRA.UNP, Memorando SEI nº 0016168706, nº 0016434118, nº 0017078868 - SEINFRA.UNP, Parecer Técnico SEI nº 0016371835 - SAP.ARC.AEN, Memorando nº 0016496639 - SAP.CVN, Memorando SEI nº 0017169374 e Parecer Jurídico SEI nº 0016532208 - PGM.NAD. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 215/2023, destinada à contratação de pessoa física ou jurídica, especializada na realização de transporte de passageiros para o deslocamento de alunos da rede municipal de ensino, dentro dos limites geográficos do Município de Joinville/SC. Fornecedores: SUAN TRANSPORTES LTDA e FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Valor Total: R$ 262.960,00. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 0017151539, de 05 de junho de 2023. Chave no TCE: 3 D B 1 C 0 3 4 F F D 4 6 0 D 5 0 E B 1 3 7 1 F B B 3 8 6 3 3 F B 9 6 0 4 9 5 D. Joinville, 15 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 214/2023, destinada à contratação de pessoa física ou jurídica, especializada na realização de transporte de passageiros para o deslocamento de alunos da rede estadual de ensino, dentro dos limites geográficos do Município de Joinville/SC. Fornecedor: FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Valor Total: R$ 109.800,00. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 0017149096, de 05 de junho de 2023. Chave no TCE: A7952AE55678B040A27266680A60A93FF09CE498. Joinville, 15 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência Eletrônica nº 143/2023 - UASG 453230, destinada à contratação de empresa de engenharia para reforma da superestrutura através da substituição de madeira por concreto armado pré-fabricado da Ponte do Pico (João Fleith) sobre o rio Cubatão do Norte, bem como o julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora, qual seja: Fator3 Construções Ltda, com o valor global de R$ 679.000,00. Joinville/SC, 19 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitação leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 074/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de água mineral, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: Artezan Mega Padaria Ltda, item 1, R$ 27,59; item 3, R$ 0,99 e item 4, R$ 0,99. Restaram fracassados os itens 2, 5 e 6. Joinville/SC, 19 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 586/2022 destinado a credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, sendo o início da prestação de serviço para o ano letivo de 2023, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado à empresa habilitada: Centro de Educação Infantil Sonho da Criança Ltda - PARCIAL - Berçário II - 24 vagas; Maternal I - 24 vagas; 1º Período - 11 vagas. Joinville/SC, 19 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE SUSPENSÃO O Município de Joinville, através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", para adequações, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 211/2023, UASG 453230, destinado a Contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de gases medicinais para atendimento às necessidades da Secretaria da Saúde. Maiores informações estão à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Joinville/SC, 19 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AV I S O ERRATA E PRORROGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que com base no §4º do art. 21 da lei 8.666/93, está promovendo alterações no edital de Pregão Eletrônico nº 032/2023, UASG 453230, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Operação de Logística de Armazenagem e Distribuição, a serem desenvolvidos nas instalações da CONTRATADA (CENTRO DISTRIBUIÇÃO INTEGRADO), envolvendo todas as etapas correlatas, desde o Recebimento de produtos, Separação, Guarda, Expedição e Distribuição, incluindo a gestão do transporte de distribuição e do transporte de coleta de todos os materiais de consumo e bens patrimoniais. Deverão compreender ações de logística reversa, fornecimento de infraestrutura de armazenamento, informática, automação, mobiliário, software de gestão logística, mão de obra técnica e operacional, todos os equipamentos e insumos necessários para a prestação do serviço, sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia 05/07/2023 às 08:30 horas. A Errata na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Chave TCE: 9 6 DA 6 F B 8 6 7 6 0 4 7 4 4 6 9 1 7 A 1 6 C 5 8 8 A 8 9 9 5 B 5 0 FC 7 5 7 . Joinville/SC, 19 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESUMO DO JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 586/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento dos documentos, referente ao Credenciamento nº 586/2022 destinado ao credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, sendo o início da prestação de serviço para o ano letivo de 2023. Após análise dos documentos, resta deferido o credenciamento da instituição Centro de Educação Infantil Pequeno Aprendiz Ltda. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 19 de junho de 2023. ALINE MIRANY VENTURI BUSSOLARO Presidente da Comissão EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 4º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 051/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.094.645/0001-29. OBJETO: O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura Urbana nº 977/2023 0.7001.15.451.6.1.3061.0.449000 - Fonte 383 - Superávit Operação de Créditos Internas - Outros Programas. Em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 0017215736 - SEINFRA.UNP e memorando SEI nº 0017251264 - SAP.CVN. RESULTADO DE JULGAMENTO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados a deliberação acerca do item 18 - CEI Espaço da Criança referente ao processo licitatório de Concorrência nº 877/2022 destinado à contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria em Engenharia, Arquitetura e Aprovações Legais para elaboração de "as built", projetos e memoriais que se fazem necessários, destinados a regularização de 21 (vinte e uma) unidades escolares da rede municipal de ensino. Após análise das propostas, a Comissão decide DESCLASSIFICAR: Planos Arquitetura e Urbanismo Ltda. Deste modo, a Comissão declara o item 18 - CEI Espaço da Criança, FRACASSADO. Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata de deliberação encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 19 de junho de 2023 SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 105/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mecânica, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e óleo, na Data/Horário: 04/07/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra- se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 42C1B3F7DF776D8D50270049677C8439760E302E. Joinville/SC, 19 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°10/2022-PML Objeto: Esta concorrência tem por objeto a Outorga de Concessão do Serviço Funerário do Município de Lages. A presente concorrência visa selecionar as empresas que firmarão o contrato para a delegação, por Concessão, do Serviço Funerário do Município de Lages, conforme legislação vigente e descrição detalhada no Edital, inclusive anexos, sob o planejamento e fiscalização do Município de Lages. Da Entrega da Documentação da Licitação: Para ser admitida na presente Concorrência Pública, na condição de licitante, deverá o interessado entregar os envelopes contendo a documentação de Habilitação e a Proposta Financeira, no Setor de Licitações e Contratos, situado na Rua Benjamin Constant, nº 13, Bairro: Centro, na cidade de Lages, estado