DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo 25005.000471/2023-01) MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 114, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº 25009.000528/2023-24 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Alves Barbosa, matrícula SIAPE nº 0514959, cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nível I, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 218/SEGEP-MA, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023 publicada no DOU n.º17 de 24.01.2023, tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SEGAD/MA n.º183, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU n.º 101 de 29.05.2023, Seção 2, que concedeu pensão por morte a senhora MARIA JOSÉ CARVALHO SALDANHA, cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO RAIMUNDO DUARTE SALDANHA, matriculas 1027329/549514, para incluir como beneficiário de pensão temporária, o filho menor GABRIEL DE PADUA VIEIRA NOGUEIRA SALDANHA, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" e Arts.218 e 219 inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com os artigos 3º e 23 da Emenda Constitucional n.º103 de 12.11.2019 e Portaria nº 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 19 de abril de 2003 data do óbito. (Processos 25014.000749/2023-23 e 25014.000863/2023-53). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 12 , DE 19 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela PT/GM/MS nº 429, de 10/02/2017, publicada no DOU nº 31 de 13/02/2017, Seção 2, pág. 40 e de acordo com o disposto no Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, resolve: Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Pregoeiros da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí: DOMINGOS ALVES NETO - Matrícula 1661269 GUSTAVO DE ANDRADE PIEROT - Matrícula 3147929 JOÃO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 720, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da Nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11.11.2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17.11.2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001/014789/2019-15, resolve: Tornar sem efeito o Edital Nº 4/2023, de 13 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 110, de 13/06/2023, Seção 3, Página 194, referente ao Processo Seletivo para Vagas de Estágio de Nível Superior, tendo em vista a omissão de numeração de seus itens o que prejudica o entendimento dos requisitos para candidatura às vagas de estágio. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora ANGELA DE ARAUJO CANTONI ZILBER, Matrícula SIAPE nº 1275312, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Secretaria- Executiva da Comissão de Ética (SECEA/DICOL). PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar o servidor FABRÍCIO LONGO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1802299, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado ( CO P A L / G EA S I / G G A F I / D I R A D - D I G ES / D I G ES ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 640 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para inspecionar a empresa Tianxinfu (Beijing) Medical Appliance Co. Ltd, em Pequim, China, no período de 14/07/23 a 23/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 641 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para inspecionar as empresas Shodana Laboratories Ltd e Symed labs limited, em Hyderabad, Índia, no período de 20/07/23 a 05/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 411/2023 (Processo nº. 25351.905213/2023-75). Nº 642 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para inspecionar a empresa NYSK HOLDINGS LLCOP, em Skopje, Macedônia do Norte, no período de 01/07/23 a 09/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). Nº 643 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para inspecionar a empresa NYSK HOLDINGS LLCOP, em Skopje, Macedônia do Norte, no período de 01/07/23 a 09/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). Nº 644 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para inspecionar a empresa Shandong Kanghua Biomedical Technology Co, em Shandong, China, no período de 29/06/23 a 08/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 645 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para inspecionar a empresa Shandong Kanghua Biomedical Technology Co, em Shandong, China, no período de 29/06/23 a 08/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 646 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1405631, para inspecionar a empresa Nanjing Superstar Medical Equipment Co., Ltd, em Nanjing, China, no período de 070/7/23 a 16/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 647 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para inspecionar a empresa Nanjing Superstar Medical Equipment Co., Ltd, em Nanjing, China, no período de 07/07/23 a 16/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33). Nº 648 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para inspecionar a empresa XL LABORATORIES PVT. LTD, em Bhiwadi, Índia, no período de 20/07/23 a 29/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). Nº 649 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa XL LABORATORIES PVT. LTD, em Bhiwadi, Índia, no período de 20/07/23 a 29/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98). Nº 650 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493295, para participar do Global Workshop on Flavour e do Global Consultation on Novel and Emerging Nicotine and Tobacco Products, em Genebra, Suiça, no período de 17/06/23 a 24/06/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 549/2023 (Processo nº. 25351.916969/2023-40). Nº 651 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para participar do Global Workshop on Flavour e do Global Consultation on Novel and Emerging Nicotine and Tobacco Products, em Genebra, Suiça, no período de 16/06/23 a 24/06/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 549/2023 (Processo nº. 25351.916969/2023-40). Nº 652 LUIZA NOVAES BORGES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110915, para participar do Physiologically Based Biopharmaceutics Modeling (PBBM) Best Practices for Drug Product Quality: Regulatory and Industry Perspectives - Workshop, em Rockville, EUA, no período de 27/08/23 a 31/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 417/2023 (Processo nº. 25351.905921/2023-14).