DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 2.242, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106426/2023-81, resolve: Designar MONIQUE CERQUEIRA ZUIDEMA para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Programas de Integridade da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 2.223, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve: Designar FRANCIELI APARECIDA DE LIMA HONORATO, Técnica Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor, a partir de 16 de junho de 2023. ALEXANDRE DOS SANTOS MUNIZ CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.228, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.840, de 01 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 226, Seção 2, p.38, de 02 de dezembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 136, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p. 54, de 20 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 23115.007098/2021-77. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 213, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, § 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.2016.0003790/2022-43, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela Gonçalves, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 205, DE 16 JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0003404/2023-63, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 19 de junho de 2023, a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, matrícula 82.669, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício da Função de Confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 110, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do expediente PR-RJ-00123788/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de março de 2021, o Promotor de Justiça Militar LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA da designação contida na Portaria PGR/MPU n° 47, de 4 de março de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPU n° 99, de 29 de maio de 2020. Art. 2º Dispensar, a contar de 31 de março de 2021, a Promotora de Justiça LUCIANA DUARTE SOBRAL da designação contida na Portaria PGR/MPF n° 703, de 12 de agosto de 2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 463, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o previsto na Portaria PGR/MPF nº 747, de 18 de agosto de 2017, e tendo em vista a vaga remanescente do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República aberto pelo Edital PGR/MPF n° 4, de 14 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR para exercer a titularidade do 39º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 464, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 612, de 1º de agosto de 2022, e tendo em vista a vaga remanescente do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, decorrente do Edital PGR/MPF n° 12, de 13 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 721 - Designar o servidor RENATO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 4764-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Perícias e Diligências, código FC-02 (53020005), dispensando, a contar de 15/06/2023, o servidor MA R C E LO TAKATSU, matrícula 5343-1 (processo nº 19.04.3177.0036371/2023-36). Nº 722 - Art. 1º Designar o servidor MÁRIO CÉSAR SALDAN, matrícula 3161-5, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências - Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (92001006), dispensando, em consequência, o servidor MARCELO RODRIGUES MARTINS, matrícula 1335-8. Art. 2º Designar o servidor MARCELO RODRIGUES MARTINS, matrícula 1335-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências - Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (66001049), dispensando, em consequência, o servidor MÁRIO CESAR SALDAN, matrícula 3161-5 (processo nº 19.04.3402.0035736/2023-32). Nº 723 - Art. 1º Nomear o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC- 01 (66001133), exonerando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0. Art. 2º Designar a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325- 2 (processo SEI nº 19.04.1975.0033961/2023-07). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 724, DE 18 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5568.0019200/2023-18, resolve: Designar a servidora RENATA PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 10/07 a 21/07/2023, a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002117) dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147). CLAUDIA MARIA RAMOS