DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora NAHIARA MENESES SILVA PESSOA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 24081, para exercer o referido encargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 143/PGJM, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do artigo 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, resolve: 1. Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar, com vistas à direção-geral do pleito eleitoral para a eleição de membros que comporão o Conselho Editorial do Ministério Público Militar no biênio 2023/2025. 2. A Comissão Geral Eleitoral será integrada pelos seguintes Membros: Dr. CL AU R O ROBERTO DE BORTOLLI, Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, que a presidirá, Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, e Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 923, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0000784/2023-75, resolve: Art. 1º Remover os(as) seguintes membros(as) inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital nº 51, de 25/05/2023, publicado na Seção 2 do DOU de 26/05/2023: . NOME ORIGEM D ES T I N O . JOSE PEDRO DOS REIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES . TIAGO MUNIZ CAVALCANTI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - D F/ T O . FLAVIA BORNEO FUNCK PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - D F/ T O PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RS . RAFAEL ALBERNAZ CARVALHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MG . SAFIRA NILA DE ARAUJO CAMPOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - D F/ T O PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MA . MARCEL BIANCHINI TRENTIN PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. . PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - D F/ T O . RODRIGO BEZERRA MARTINS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - D F/ T O . ISABELLA FILGUEIRAS GOMES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FA B R I C I A N O PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS . SARAH BONACCORSI GOLGHER PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA . TIAGO SIQUEIRA BARBOSA CABRAL PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA . TAISA MASSIMO DE SOUZA DRUMOND PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR V A L A DA R ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FA B R I C I A N O . CAMILLA DEL ISOLA DINIZ SCHVER PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS . ANDERSON DE MELLO REICHOW PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS . OLAF SCHYRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA . LUCIANA MARCENES GONCALVES DE SOUZA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO . RICARDO OLIVEIRA FREAZA GARCIA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR V A L A DA R ES . PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS . MARCO AURELIO GOMES CORDEIRO DA CUNHA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO . ERIKA GARCIA TREVIZO FELIPELLI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . JESSICA ALVES RESENDE FREITAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro na origem, por remoção ou nomeação subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho. Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, conforme definido no inciso IV, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 101, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6005828-5, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 94, DE 22 MAIO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Designar, a partir de 01/06/2023, o Procurador do Trabalho LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO COSTA para atuar como Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca. Art. 2º - Designar, a partir de 01/06/2023, a Procuradora do Trabalho MARCELA MONTEIRO DORIA para atuar como Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 210, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA SALAZAR, matrícula 4232-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC - 3 , no(a) Seor/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA