DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062000059 59 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 806, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000029/2023-29; Resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 23/06/2023 a 29/06/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro para participar da Delegação do Brasil - Revisão do Brasil - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, avaliação do terceiro relatório periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos, promovido pelo Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas (EACDH), que será realizada em Genebra/Suiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EMMANUEL BARBOSA ARY, ponto n° 7063, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 11.396 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de junho de 2023, LAUREN CHRISTYNE URZEDO NUNES, ponto n.º 273066, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO DO VOLEI. Nº 11.397 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de junho de 2023, FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO, ponto n.º 276747, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS W E LT E R . Nº 11.398 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANO FELIX DE LYRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.399 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SÓSTENES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.400 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, APARECIDO LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AU R E L I O RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.401 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHRISTIAN SILVA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILAS CÂMARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.402 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DALLYSON ARRUDA FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILAS CÂMARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.403 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLAUCIO NOGUEIRA FARINA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO GARCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.404 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANAINA SOBRINHO DE ALBUQUERQUE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENILDO CALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.405 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANARA CHEREM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.406 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAURIMAR GOMES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HENDERSON PINTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.407 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.408 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENA VICENTE CANHADA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.409 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCICLÉIA DA SILVA PESSOA VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.410 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.411 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARLON DE FREITAS JARDIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.412 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIGUEL MANOEL ALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAL BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.413 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1218936, Resolve: Nº 4.755 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, KEYLA DAYSE FREIRE VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta- Secretaria. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1220456, Resolve: Nº 4.756 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSZMARIN - Gabinete do Senador Zequinha Marinho. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1224316, Resolve: Nº 4.757 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, VICTOR MOTA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1224656, Resolve: Nº 4.758 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1225676, Resolve: Nº 4.759 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, RANYELLE NEVES BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1227457, Resolve: Nº 4.768 - exonerar FRANCIELLY KARLA DANTAS DE SOUSA, matrícula no 347647, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSZMAIA - Gabinete da Senadora Zenaide Maia, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.