DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062000067 67 Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 421 - tornar sem efeito a nomeação da candidata ANA CAROLINA LIMA ALMEIDA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 221/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em razão de desistência expressa. Nº 422 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, vago em decorrência de aposentadoria de Adriana Cristina Coutinho Martins e desistência expressa da candidata Ana Carolina Lima Almeida CLASSIFICAÇÃO NOME 21º GISELLA LORENE PINTO RODRIGUES DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 94, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6608/2023, resolve: I - Exonerar o servidor GILBERT RONALD LOPES FLORÊNCIO, Técnico Judiciário, área administrativa, no Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargadora Eleonora Lacerda. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 95, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6608/2023, resolve: I - Exonerar o servidor HERACLIO MOREIRA REIS, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 02 - Coordenador de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas - NUGEPNAC, da Secretaria-Geral Judicária. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 96, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6608/2023, resolve: I - Nomear o servidor GILBERT RONALD LOPES FLORÊNCIO, Técnico Judiciário, área administrativa, no Cargo em Comissão - CJ 02 - Coordenador de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de ações coletivas - NUGEPNAC, da Secretaria-Geral Judicária. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6608/2023, resolve: I - Nomear o servidor VAGNER DE PAULA QUEIROZ, Técnico Judiciário, área administrativa, no Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargadora Eleonora Lacerda, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 656/2023. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 20/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.576, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0008370-93.2023.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23 de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento (doc. 9855472), de 02 de junho de 2023, do Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc.9859698); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.9859698); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 9851226); resolve: DISPENSAR o servidor ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, RF 4053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo (FC-6), e nomeá-lo para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo, da Secretaria Administrativa, tudo a partir de 23/06/2023. MARCIO FERRO CATAPANI PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.584, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0008447-05.2023.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23 de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento (doc.9859520), de 05 de junho de 2023, do Diretor de Núcleo de Apoio à Conciliação da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc.9861030); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.9861030); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9859461); resolve: DISPENSAR o servidor TADEU ROMANO DE GODOY, RF 5475, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretor de Núcleo de Apoio à Conciliação (FC-6), e nomeá-lo para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretor de Divisão de Apoio à Conciliação, da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares, tudo a partir de 23/06/2023. MARCIO FERRO CATAPANI PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.589, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0008439-28.2023.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23 de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO a manifestação no Termo de Abertura (doc.9858652), de 05 de junho de 2023, da Diretora do Núcleo Orçamentário; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc.9862819); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.9862819); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9858796); resolve: DISPENSAR a servidora CECILIA KUMIKO TANAKA TEDERKE, RF 2526, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo Orçamentário (FC-6), e nomeá-la para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretora da Divisão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, tudo a partir de 23/06/2023. MARCIO FERRO CATAPANI PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.621, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000618-70.2023.4.03.8001, resolve: I - DESIGNAR o servidor ROGERIO ANTONIO BATISTA DE ARAUJO, RF 5619, para substituir a servidora GISELE MOLINARI FESSORE, RF 3625, Diretora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (CJ-2), nos dias 24 e 25.05.2023, em virtude de participação em curso; II - DESIGNAR a servidora ALINE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA, RF 8511, para substituir a servidora MAYHUMI LAIS TAKAKI, RF 8381, Assessora da Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro (CJ-1), no período de 02 a 19.05.2023 e no dia 22.05.2023, em virtude, respectivamente, de férias e gozo de dia trabalhado em recesso; III - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, para substituir a servidora MARCIA TOMIMURA, RF 7956, Diretora da Secretaria Administrativa (CJ-3), no período de 12 a 16.06.2023, em virtude de férias. MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a homologação do resultado final das eleições do Cfess, dos Cress e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução Cfess nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução CFESS nº 1.034, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023, Seção 2, páginas 70 e 71, que reordenou o cargo da assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso, conselheira eleita 1ª suplente, licenciada no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - Cfess; Considerando que a assistente social Jussara de Lima Ferreira, eleita conselheira do Conselho Fiscal da gestão 2023-2026, requereu, em 1º de junho de 2023, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 30 dias, correspondendo ao período de 1º a 30 de junho de 2023, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1; Considerando que em razão do licenciamento requerido, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do Cfess; Considerando a aprovação do licenciamento da conselheira Jussara de Lima Ferreira, na 272ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, ocorrida nos dias 15 a 18 de junho de 2023; resolve: Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: EFETIVOS: Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima 1ª Secretária - Emilly Pereira Marques 2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues 1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz