DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:61BF0F4F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor Secretário Municipal de Educação do município de Barbalha, João Paulo da Silva Olegário, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.20.02. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres dessa Administração em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valores: R$ 3.785.190,25 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil cento e noventa reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:0FBDFFE6

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.06.20.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.06.20.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.20.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, através de permissão onerosa de uso, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, com exclusividade, sem ônus para a contratante, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 04 de julho de 2023, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 22 de junho de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 20 de junho de 2023,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:64DA77B2

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07.06.03/2023, amparado no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 16.03.01/2023/SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ nº 06.740.278.0001/81 e a FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO CNPJ Nº 41.343.187/0004-56. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista à utilização dos recursos das Portarias GM/MS n.º. 96, de 07 de fevereiro de 2023 e 443, de 03 de abril de 2023, destinados ao auxílio financeiro às instituições filantrópicas de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018. VALOR ESTIMADO R$ 897.814,95 (oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) SIGNATARIOS: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO E DALPHENE SANTANA SARAIVA. VIGENCIA: 07/06/2023 – 30/12/2023.

BARBALHA, CE 07 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:C741F40B

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DO CONVENIO Nº 07.06.02/2023, amparado no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 16.03.01/2023/SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ nº 06.740.278/0001-81 e a FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI CNPJ Nº 41.343.187/0003-75. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista à utilização dos recursos das Portarias GM/MS n.º. 96, de 07 de fevereiro de 2023 e 443, de 03 de abril de 2023, destinados ao auxílio financeiro às instituições filantrópicas de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018. VALOR ESTIMADO R$ 1.222.263,38 (hum milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). SIGNATARIOS: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO E DALPHENE SANTANA SARAIVA. VIGENCIA: 07/06/2023 – 30/12/2023.

BARBALHA, CE 07 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:57A014A2

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVENIO

Extrato do Convênio Nº 31.05.01/2023, amparado no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 16.03.01/2023/SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CPNJ nº 06.740.278.0001-81 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA, inscrito no CNPJ nº 05.465.299/0001-73 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista à utilização dos recursos das Portarias GM/MS n.º. 96, de 07 de fevereiro de 2023 e 443, de 03 de abril de 2023, destinados ao auxílio financeiro às instituições filantrópicas de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018. No valor global estimado de R$ 10.064,33 (dez mil e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) SIGNATÁRIOS: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO – MARIA CILANIA PARENTE DE SA BARRETO. VIGENCIA: 31/05/2023 – 30/12/2023.

BARBALHA-CE, 31 DE MAIO DE 2023.