DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

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2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-05. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.02.1. OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 2023.01.02-05, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI - Antônia Maria da Silva. DATA: 01 de junho de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:BE77FAB6

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.17-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.28.1. OBJETO: Acréscimo no quantitativo de itens constantes no Contrato Administrativo n.º 2023.01.17-03, firmado em 17 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de água mineral e recargas de gás liquefeito de petróleo destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): BRAZ FERREIRA DE MENEZES ME – Braz Ferreira de Menezes. DATA: 08 de maio de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:2DDB1AF4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.17-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.05.15.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de ônibus para transporte de universitários do Município de Farias Brito/CE ao Município de Crato/CE. Valor Total: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: até 31/07/2023. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e José Roberto Pereira da Silva. Farias Brito/CE, 17 de maio de 2023.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:49533388

SETOR DE LICITAÇÕES AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.05.29.1. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 33.682.705/0001-95, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 10.260,32 (dez mil duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), e VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 42.268.949/0001-17, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 5.486,24 (cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), Lote 03, com valor global de R$ 14.255,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta e cinco reais), e Lote 04, com valor global de R$ 11.055,00 (onze mil e cinquenta e cinco reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 20 de junho de 2023. Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.05.29.1. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 33.682.705/0001-95, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 27.014,56 (vinte e sete mil quatorze reais e cinquenta e seis centavos), e VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 42.268.949/0001-17, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 7.233,86 (sete mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), Lote 03, com valor global de R$ 21.442,00 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais), e Lote 04, com valor global de R$ 39.184,00 (trinta e nove mil cento e oitenta e quatro reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 20 de junho de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.05.29.1. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 33.682.705/0001-95, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 1.944,00 (mil novecentos e quarenta e quatro reais), e Lote 05, com valor global de R$ 149.900,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos reais), e VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 42.268.949/0001-17, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 48.215,59 (quarenta e oito mil duzentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), Lote 03, com valor global de R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), e Lote 04, com valor global de R$ 19.912,00 (dezenove mil novecentos e doze reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 20 de junho de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.05.29.1. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 33.682.705/0001-95, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 2.915,20 (dois mil novecentos e quinze reais e vinte centavos), e VGRE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 42.268.949/0001-17, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 3.062,91 (três mil sessenta e dois reais e noventa e um centavos), Lote 03, com valor global de R$ 14.705,84 (quatorze mil setecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 7.839,00 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Antônia da Penha Sena Pierre – Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da Homologação: 20 de junho de 2023.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:D57FCEE3

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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 961/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023