DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 21 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3233

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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CA96A033

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: MM LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 44.765.095/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.31.01.01 - SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (CAMINHÃO BASCULANTE, RETROESCAVADEIRA E PÁ CARREGADEIRA), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE VALOR TOTAL: R$ 114.992,(CENTO E QUATORZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA, INSCRITO(A) – (SUPERINTENDENTE) / JOSE LEANDRO ALVES – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 20/04/2023. Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:801B177B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: MM LOCAÇÔES E SERVICOS LTDA - CNPJ SOB O Nº. 44.765.095/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.31.01.01 – SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL: R$ 57.496,00 (CINQUENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1501.17.512.0016.2.111, 1501.17.512.0016.2.268 E 3.3.90.30.00. DA VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA – (SUPERINTENDENTE) / JOSÉ LEANDRO ALVES – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 20/04/2023. Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:9E06B802

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO XV IPUEIRAS JUNINA – 2023 REGULAMENTO – MUNICIPAL E REGIONAL

XV IPUEIRAS JUNINA – 2023

REGULAMENTO – MUNICIPAL E REGIONAL

A Prefeitura Municipal de Ipueiras, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo torna público o REGULAMENTO do concurso, que compõe o Festival de Quadrilhas Juninas XV IPUEIRAS JUNINA 2023.

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º - O Festival de Quadrilhas Juninas XV IPUEIRAS JUNINA – 2023 tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das mais populares manifestações culturais brasileiras. Será realizado nos dias 25 e 26 de julho de 2023 no Parque da Cidade José Costa Matos, no município de Ipueiras, CE. Art.2° - As quadrilhas juninas, bem como o festival junino obedecerão às normas constantes do regulamento da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará FEQUAJUCE 2023 no tocante aos capítulos: CAPÍTULO VII - DAS APRESENTAÇÕES, CAPÍTULO VIII – DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA, CAPÍTULO IX - DAS AVALIAÇÕES, CAPÍTULO X - DOS DOCUMENTOS, DAS PLANILHAS E DOS RELATÓRIOS, CAPÍTULO XI – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, CAPÍTULO XII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, CAPÍTULO XIV - DAS NORMAS E PENALIDADES, CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS deste regulamento. O não cumprimento deste regulamento por parte das quadrilhas devidamente credenciadas ao XV IPUEIRAS JUNINA, acarretará nas penalidades previstas neste regulamento e no que couberem as regulamentações da FEQUAJUCE.

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO

Art.3º - O XV IPUEIRAS JUNINA, será Coordenado pela Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo de Ipueiras e pela Comissão Organizadora do Festival. Art.4º - A Comissão Organizadora do Festival viabilizará as condições, materiais e toda a infraestrutura para realização do evento e apresentações.

CAPÍTULO III – DA INFRAESTRUTURA E ENCARGOS

Art.5º - Caberá ao realizador do XV IPUEIRAS JUNINA, individualmente, disponibilizar infraestrutura com, no mínimo: I. Segurança para as áreas de uso coletivo e de uso dos grupos participantes e equipe de apoio para recepção dos participantes; II. Piso adequado para apresentação dos grupos, sem obstáculos, plano, com isolamento; III. Equipamentos de som, com no mínimo, mesa de 16 canais e entradas para reprodução de CD, DVD e pen-drive; IV. Iluminação adequada para apresentação das quadrilhas; Art.6º - Cada quadrilha ficará responsável pelas despesas com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais – ECAD.

CAPÍTULO IV – DOS PARTICIPANTES

Art.7º - Poderão participar do Festival Regional quaisquer grupos do estado do Ceará que estejam federados junto à FEQUAJUCE, desde que obedeçam às normas e façam suas inscrições de acordo com os itens deste regulamento.